|
Às quatorze horas e cinquenta e quatro minutos do dia dez de dezembro de dois mil e vinte e cinco, reuniu-se extraordinariamente no Plenário 15 do Anexo II da Câmara dos Deputados, a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 152, de 2025, do Senhor Luiz Gastão, que "regula os serviços de transporte remunerado privado individual de passageiros e de coleta e entrega de bens prestados pelas empresas operadoras de plataforma digital". Registraram presença os Deputados Joaquim Passarinho - Presidente; Leo Prates, Daniel Agrobom e Ribamar Silva - Vice-Presidentes; Augusto Coutinho - Relator; Any Ortiz, Capitão Alberto Neto, Gilson Marques, Hildo Rocha, Kiko Celeguim, Leur Lomanto Júnior, Lucas Ramos, Maurício Carvalho, Romero Rodrigues e Vicentinho - Titulares; Beto Pereira, Dr. Fernando Máximo, Fernanda Melchionna, Mauricio Marcon, Orlando Silva, Pastor Eurico, Zé Neto e Zé Trovão - Suplentes. Deixaram de registrar presença os Deputados Aureo Ribeiro, Delegado da Cunha e Reimont.
ABERTURA:
Havendo número regimental,
o Presidente, Deputado
Joaquim Passarinho, declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da décima segunda reunião, realizada no dia quatro de novembro de dois mil e vinte e cinco. Em votação, a Ata foi aprovada sem ressalvas.
EXPEDIENTE:
O Presidente informou que a sinopse
dos expedientes recebidos se encontrava à disposição na página da Comissão
na internet: Comunidado dos Deputados Any Ortiz, Maurício Carvalho e
Capitão Alberto, em que apresentam escusas pela ausência à reunião do dia
quatro de novembro de dois mil e vinte e cinco; Comunicado do Deputado
Reimont, em que apresenta escusa pela ausência à reunião do dia vinte e
oito de outubro de dois mil e vinte e cinco. ORDEM DO DIA: A
- Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR Nº 152/2025 - do Sr. Luiz Gastão - que "regula os
serviços de transporte remunerado privado individual de passageiros e de
coleta e entrega de bens prestados pelas empresas operadores de plataforma
digital". RELATOR: Deputado AUGUSTO COUTINHO. PARECER: pela
constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de
Lei Complementar nº 152, de 2025, e do Substitutivo em anexo; pela
compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei
Complementar nº 152, de 2025, e do Substitutivo em anexo; e, pela
aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 152, de 2025, na forma do
Substitutivo em anexo. O Presidente informou os
procedimentos que seriam adotados na Reunião. Na sequência, passou a
palavra aos Deputados Gilson Marques, Vicentinho, Daniel Agrobom,
Fernanda Melchionna, Zé Trovão, Kiko Celeguim, Maurício Carvalho, Maurício
Marcon, Lucas Ramos, Augusto Coutinho e Any Ortiz. Por fim, Presidente
passou a palavra ao Relator da matéria, Deputado Augusto Coutinho, para a
leitura do seu Parecer. Lido o Parecer
do Relator.
ENCERRAMENTO:
Nada mais havendo a tratar, o
Presidente convocou reunião para o dia dezesseis de dezembro de dois mil e
vinte e cinco, às quatorze horas e trinta minutos, em Plenário a ser
definido, e encerrou os trabalhos às dezesseis horas e vinte e nove
minutos. E, para constar, eu, Paulo Sergio Novais de Macedo,
Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que, aprovada, será assinada
pelo Presidente, Deputado Joaquim Passarinho, e publicada no Diário da
Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de
áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.
|
