> Pauta - CESPO - 10/12/2025 13:00

CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DO ESPORTE
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 53ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DELIBERATIVA
REALIZADA EM 10 DE DEZEMBRO DE 2025.

Às treze horas e doze minutos do dia dez de dezembro de dois mil e vinte e cinco, reuniu-se a Comissão do Esporte, no Plenário 4 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Laura Carneiro - Presidente; Helena Lima - Vice-Presidente; André Figueiredo, Dr. Luiz Ovando, Elmano Férrer, Julio Cesar Ribeiro, Luiz Lima, Max Lemos e Sergio Santos Rodrigues - Titulares; Afonso Hamm, Antonio Carlos Rodrigues, Bandeira de Mello, Célio Silveira, Iza Arruda, Luisa Canziani e Roberta Roma - Suplentes. Registrou presença também o Deputado Eriberto Medeiros, como não membro. Deixaram de registrar presença os Deputados Beto Pereira, Coronel Chrisóstomo, Danrlei de Deus Hinterholz, Douglas Viegas, Felipe Carreras, Luciano Bivar, Luciano Vieira, Mauricio do Vôlei, Renildo Calheiros e Sérgio Brito. ABERTURA: Havendo número regimental, a senhora Presidente, Deputada Laura Carneiro, declarou abertos os trabalhos. EXPEDIENTE: Justificativa de ausência: Deputado Coronel Chrisóstomo para a reunião do dia 03/12/2025; Deputado Elmano Férrer para as reuniões dos dia 19/11 e 03/12/2025; Deputado Max Lemos para a reunião do dia 03/12/2025. Designação de relatoria: em 26/11: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 150/25: ao Deputado Delegado Fabio Costa; PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 135/25: à Deputada Flávia Morais; PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 310/25: à Deputada Flávia Morais; em 27/11: PROJETO DE LEI Nº 1.419/25: ao Deputado Caio Vianna; PROJETO DE LEI Nº 3.388/25: ao Deputado Caio Vianna; em 04/12: PROJETO DE LEI Nº 936/24: ao Deputado Julio Cesar Ribeiro; em 05/12: PROJETO DE LEI Nº 3.936/25: ao Deputado Luiz Lima. O Presidente em exercício informou que a íntegra do expediente encontra-se disponível na página eletrônica da Comissão. ORDEM DO DIA: A - Deliberação da 16ª Ata das indicações às programações da LOA 2025 oriundas de emendas. Ata aprovada com as tabelas anexas. A Presidente consultou os demais parlamentares sobre a possibilidade de votação em bloco dos requerimentos constantes na pauta. Não havendo objeções, deu seguimento a votação em bloco. B - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 169/2025 - da Sra. Laura Carneiro - que "requer aprovação de Moção de Louvor em homenagem à atleta Júlia Mendonça Vasconcelos pela conquista no Pan-Americano de Beach Tennis 2025. " APROVADO O REQUERIMENTO. 2 - REQUERIMENTO Nº 170/2025 - do Sr. Felipe Carreras - que "requer a realização de audiência pública para debater o patrocínio esportivo do Banco do Brasil no surfe, a publicidade institucional referente ao tema e os impactos sobre o Sistema Nacional do Esporte". APROVADO O REQUERIMENTO. 3 - REQUERIMENTO Nº 171/2025 - do Sr. Douglas Viegas - que "requer a aprovação de Moção de Aplausos e reconhecimento à skatista brasileira Rayssa Leal, pela conquista do tetracampeonato da Street League Skateboarding, em São Paulo". SUBSCREVEU O REQUERIMENTO A DEPUTADA LAURA CARNEIRO (PSD-RJ). APROVADO O REQUERIMENTO. 4 - REQUERIMENTO Nº 172/2025 - do Sr. Douglas Viegas - que "requer a aprovação de Moção de Aplausos e reconhecimento à Seleção Brasileira Feminina de Futsal, pela vitória da Copa do Mundo Feminina de Futsal da FIFA, em Manila, nas Filipinas". SUBSCREVEU O REQUERIMENTO A DEPUTADA LAURA CARNEIRO (PSD-RJ). APROVADO O REQUERIMENTO. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 5 - PROJETO DE LEI Nº 4.612/2024 - do Sr. Thiago de Joaldo - que "altera as Leis nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006 e nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para beneficiar os projetos esportivos e culturais executados em municípios com menos de 50 mil habitantes". RELATORA: Deputada LUISA CANZIANI. PARECER: pela aprovação. DISPENSADA A LEITURA DO PARECER. APROVADO O PARECER. 6 - PROJETO DE LEI Nº 2.637/2025 - do Sr. Bruno Ganem - que "dispõe sobre a proibição de eventos de perseguições seguidas de laçadas e derrubadas de animal". RELATOR: Deputado LUIZ LIMA. PARECER: pela rejeição. DISPENSADA A LEITURA DO PARECER. APROVADO O PARECER. A Presidente transferiu a presidência para defender proposição de sua autoria ao Deputado Dr. Luiz Ovando. 7 - PROJETO DE LEI Nº 3.828/2025 - do Sr. Marcos Pollon - que "acrescenta o inciso X ao art. 47 da Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023 (Lei Geral do Esporte), para estabelecer como objetivo do Fundo Nacional do Esporte (FUNDESPORTE) a promoção, incentivo e apoio ao esporte de tiro amador e profissional em todo o território nacional". RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo. LIDO O PARECER PELA RELATORA. APROVADO O PARECER. O Deputado Dr. Luiz Ovando devolveu a presidência à Deputada Laura Carneiro. A Presidente informou ao Plenário a necessidade da aprovação da ata daquela reunião, para dar os devidos encaminhamentos ainda naquela data e deu seguimento à aprovação da ata. Aprovada a ata. Em seguida, informou que, com a anuência de todos os membros, o painel de presença seria aproveitado para a Homenagem de Inauguração da foto da Presidente da Comissão em 2025. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Presidente, Deputada Laura Carneiro, convocou Reunião Deliberativa Extraordinária para dia e pauta a serem oportunamente divulgadas; e encerrou os trabalhos às treze horas e cinquenta e cinco minutos. E, para constar, eu, Alessandra Müller Vidal Guerra, Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que será assinada pela Presidente, Deputada Laura Carneiro, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.

 

 

 

LEI Nº 15.121 DE 10/04/2025, LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2025

ANEXOS A ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO DO ESPORTE, REALIZADA EM 10 DE DEZEMBRO DE 2025

 

INDICAÇÕES FEITAS PELA COMISSÃO

 

 

Número da Indicação

Ano

Comissão

EMENDA

Cod. Parlamentar

Parlamentar Solicitante

Cod. Órgão

Cod. UO

Cod. Ação

Favorecido

CNPJ

UF

Município

GND

Mod

Objeto

Valor Indicado

22182

2025

Comissão do Esporte

50060001

3045

André Abdon

51000

51101

20JP

PREFEITURA MUNCIPAL DE ITAUBAL

34.925.214/0001-90

AP

ITAUBAL

3

40

Desenvolvimento de Atividades e Apoio a Programas, eventos e Projetos de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social

R$ 1.000.000

22183

2025

Comissão do Esporte

50060001

3045

André Abdon

51000

51101

20JP

PREFEITURA MUNCIPAL DE PORTO GRANDE

34.925.206/0001-44

AP

PORTO GRANDE

3

40

Desenvolvimento de Atividades e Apoio a Programas, eventos e Projetos de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social

R$ 1.000.000

22422

2025

Comissão do Esporte

50060002

3042

Altineu Côrtes

51000

51101

00SL

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ/RJ

28.576.080/0001-47

RJ

BARRA DO PIRAI

4

40

Apoio à Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte Amador, Educacional, Recreativo e de Lazer

R$ 500.000

22554

2025

Comissão do Esporte

50060001

4110

Julio Cesar Ribeiro

51000

51101

20JP

ASSOCIAÇÃO COMERCIAL INDUSTRIAL E EMPRESARIAL DE VALPARAISO DE GOIAS

01.492.958/0001-00

GO

VALPARAISO DE GOIAS

3

50

Desenvolvimento de Atividades e Apoio a Programas, eventos e Projetos de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social

R$ 400.000

21831

2025

Comissão do Esporte

50060002

2714

Romero Rodrigues

51000

51101

00SL

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SECA

08.997.611/0001-68

PB

LAGOA SECA

4

40

Apoio à Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte Amador, Educacional, Recreativo e de Lazer

R$ 1.000.000

19793

2025

Comissão do Esporte

50060002

3963

Liderança do Progressistas

51000

51101

00SL

Santo Antonio de Lisboa -PI

06.553.820/0001-97

PI

SANTO ANTONIO DE LISBOA

4

40

Apoio à Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte Amador, Educacional, Recreativo e de Lazer

R$ 400.000

19870

2025

Comissão do Esporte

50060002

3963

Liderança do Progressistas

51000

51101

00SL

Francisco Macedo - PI

01.612.577/0001-17

PI

FRANCISCO MACEDO

4

40

Apoio à Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte Amador, Educacional, Recreativo e de Lazer

R$ 400.000

22063

2025

Comissão do Esporte

50060002

3976

Emidinho Madeira

51000

51101

00SL

PREFEITURA MUNICIPAL

17.900.473/0001-48

MG

GUARANESIA

4

40

Apoio à Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte Amador, Educacional, Recreativo e de Lazer

R$ 416.000

19805

2025

Comissão do Esporte

50060001

3963

Liderança do Progressistas

51000

51101

20JP

Riacho Frio - PI

01.612.606/0001-40

PI

RIACHO FRIO

3

40

Desenvolvimento de Atividades e Apoio a Programas, eventos e Projetos de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social

R$ 300.000

19809

2025

Comissão do Esporte

50060002

3963

Liderança do Progressistas

51000

51101

00SL

Alagoinha do Piauí - PI

07.450.778/0001-41

PI

ALAGOINHA DO PIAUI

4

40

Apoio à Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte Amador, Educacional, Recreativo e de Lazer

R$ 400.000

19807

2025

Comissão do Esporte

50060001

3963

Liderança do Progressistas

51000

51101

20JP

 Socorro do Piauí - PI

06.553.671/0001-66

PI

SOCORRO DO PIAUI

3

40

Desenvolvimento de Atividades e Apoio a Programas, eventos e Projetos de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social

R$ 300.000

21898

2025

Comissão do Esporte

50060001

4545

Ribamar Silva

51000

51101

20JP

Município de Presidente Prudente

03.690.480/0002-39

SP

PRESIDENTE PRUDENTE

3

50

Desenvolvimento de Atividades e Apoio a Programas, eventos e Projetos de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social

R$ 1.000.000

19874

2025

Comissão do Esporte

50060002

3963

Liderança do Progressistas

51000

51101

00SL

Pavussu - PI

01.612.679/0001-32

PI

PAVUSSU

4

40

Apoio à Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte Amador, Educacional, Recreativo e de Lazer

R$ 400.000

22426

2025

Comissão do Esporte

50060002

3042

Altineu Côrtes

51000

51101

00SL

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA

28.695.658/0001-84

RJ

BARRA MANSA

4

40

Apoio à Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte Amador, Educacional, Recreativo e de Lazer

R$ 1.000.000

19808

2025

Comissão do Esporte

50060001

3963

Liderança do Progressistas

51000

51101

20JP

Tanque do Piauí - PI

01.612.616/0001-86

PI

TANQUE DO PIAUI

3

40

Desenvolvimento de Atividades e Apoio a Programas, eventos e Projetos de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social

R$ 200.000

21832

2025

Comissão do Esporte

50060002

2714

Romero Rodrigues

51000

51101

00SL

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSE DO SABUGI

08.883.217/0001-07

PB

SAO JOSE DO SABUGI

4

40

Apoio à Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte Amador, Educacional, Recreativo e de Lazer

R$ 1.500.000

19810

2025

Comissão do Esporte

50060002

3963

Liderança do Progressistas

51000

51101

00SL

Alto Longá  - PI

06.554.323/0001-03

PI

ALTO LONGA

4

40

Apoio à Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte Amador, Educacional, Recreativo e de Lazer

R$ 500.000

22425

2025

Comissão do Esporte

50060002

3042

Altineu Côrtes

51000

51101

00SL

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO / RJ

28.636.579/0001-00

RJ

SAO GONCALO

4

40

Apoio à Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte Amador, Educacional, Recreativo e de Lazer

R$ 700.000

19788

2025

Comissão do Esporte

50060002

3963

Liderança do Progressistas

51000

51101

00SL

Castelo do Piauí - PI

06.554.315/0001-67

PI

CASTELO DO PIAUI

4

40

Apoio à Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte Amador, Educacional, Recreativo e de Lazer

R$ 700.000

19791

2025

Comissão do Esporte

50060002

3963

Liderança do Progressistas

51000

51101

00SL

Marcos Parente - PI

06.554.133/0001-96

PI

MARCOS PARENTE

4

40

Apoio à Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte Amador, Educacional, Recreativo e de Lazer

R$ 400.000

19789

2025

Comissão do Esporte

50060002

3963

Liderança do Progressistas

51000

51101

00SL

Lagoa de São Francisco - PI

01.612.584/0001-19

PI

LAGOA DE SAO FRANCISCO

4

40

Apoio à Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte Amador, Educacional, Recreativo e de Lazer

R$ 600.000

19848

2025

Comissão do Esporte

50060002

3963

Liderança do Progressistas

51000

51101

00SL

Aroazes - PI

06.554.984/0001-39

PI

AROAZES

4

40

Apoio à Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte Amador, Educacional, Recreativo e de Lazer

R$ 400.000

19871

2025

Comissão do Esporte

50060002

3963

Liderança do Progressistas

51000

51101

00SL

Geminiano - PI

01.499.149/0001-20

PI

GEMINIANO

4

40

Apoio à Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte Amador, Educacional, Recreativo e de Lazer

R$ 400.000

22396

2025

Comissão do Esporte

50060002

4312

Bebeto

51000

51101

00SL

MUNICIPIO DE TERESOPOLIS

29.138.369/0001-47

RJ

TERESOPOLIS

4

40

Apoio à Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte Amador, Educacional, Recreativo e de Lazer

R$ 3.000.000

19803

2025

Comissão do Esporte

50060001

3963

Liderança do Progressistas

51000

51101

20JP

Francisco Macedo - PI

01.612.577/0001-17

PI

FRANCISCO MACEDO

3

40

Desenvolvimento de Atividades e Apoio a Programas, eventos e Projetos de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social

R$ 300.000

22321

2025

Comissão do Esporte

50060001

4426

Maurício Carvalho

51000

51101

20JP

Porto velho

48.812.209/0001-86

RO

PORTO VELHO

3

50

Desenvolvimento de Atividades e Apoio a Programas, eventos e Projetos de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social

R$ 4.000.000

19873

2025

Comissão do Esporte

50060002

3963

Liderança do Progressistas

51000

51101

00SL

Paquetá - PI

01.612.601/0001-18

PI

PAQUETA

4

40

Apoio à Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte Amador, Educacional, Recreativo e de Lazer

R$ 500.000

19866

2025

Comissão do Esporte

50060002

3963

Liderança do Progressistas

51000

51101

00SL

Caraúbas do Piauí - PI

01.612.617/0001-20

PI

CARAUBAS DO PIAUI

4

40

Apoio à Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte Amador, Educacional, Recreativo e de Lazer

R$ 500.000

19785

2025

Comissão do Esporte

50060002

3963

Liderança do Progressistas

51000

51101

00SL

Altos - PI

06.554.794/0001-11

PI

ALTOS

4

40

Apoio à Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte Amador, Educacional, Recreativo e de Lazer

R$ 1.000.000

19854

2025

Comissão do Esporte

50060002

3963

Liderança do Progressistas

51000

51101

00SL

Buriti dos Montes - PI

41.522.251/0001-13

PI

BURITI DOS MONTES

4

40

Apoio à Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte Amador, Educacional, Recreativo e de Lazer

R$ 400.000

22155

2025

Comissão do Esporte

50060002

3976

Emidinho Madeira

51000

51101

00SL

PREFEITURA DE MINAS

23.767.031/0001-78

MG

ITAU DE MINAS

4

40

Apoio à Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte Amador, Educacional, Recreativo e de Lazer

R$ 403.000

22424

2025

Comissão do Esporte

50060002

3042

Altineu Côrtes

51000

51101

00SL

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO

29.128.741/0001-34

RJ

CARMO

4

40

Apoio à Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte Amador, Educacional, Recreativo e de Lazer

R$ 400.000

21950

2025

Comissão do Esporte

50060002

4433

Messias Donato

51000

51101

00SL

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA

27.165.521/0001-55

ES

SANTA LEOPOLDINA

4

40

Apoio à Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte Amador, Educacional, Recreativo e de Lazer

R$ 3.500.000

19880

2025

Comissão do Esporte

50060002

3963

Liderança do Progressistas

51000

51101

00SL

São Lourenço do Piauí - PI

41.522.095/0001-90

PI

SAO LOURENCO DO PIAUI

4

40

Apoio à Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte Amador, Educacional, Recreativo e de Lazer

R$ 400.000

22423

2025

Comissão do Esporte

50060002

3042

Altineu Côrtes

51000

51101

00SL

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAOCARA

28.615.557/0001-56

RJ

ITAOCARA

4

40

Apoio à Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte Amador, Educacional, Recreativo e de Lazer

R$ 400.000

22419

2025

Comissão do Esporte

50060002

3042

Altineu Côrtes

51000

51101

00SL

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA

28.531.762/0001-33

RJ

ARARUAMA

4

40

Apoio à Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte Amador, Educacional, Recreativo e de Lazer

R$ 1.000.000

22629

2025

Comissão do Esporte

50060001

3963

Liderança do Progressistas

51000

51101

20JP

Curralinhos - PI

01.612.579/0001-06

PI

CURRALINHOS

3

40

Desenvolvimento de Atividades e Apoio a Programas, eventos e Projetos de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social

R$ 1.100.000

 

ALTERAÇÃO DAS INDICAÇÕES

 

DE/PARA

Número da Indicação

Comissão

EMENDA

Cod. Parlamentar

Parlamentar Solicitante

Cod. Órgão

Cod. UO

Cod. Ação

Favorecido

CNPJ

UF

Município

GND

Mod

Objeto

 Valor Indicado

DE

3307

Comissão do Esporte

50060002

4482

Tadeu Veneri

51000

51101

00SL

UTFPR - UNIVERSIDADE TECNOLOGICA FEDERAL  DO PARANÁ

75.101.873/0001-90

PR

LONDRINA

4

90

Apoio à Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte Amador, Educacional, Recreativo e de Lazer

           450.149,00

PARA

22381

Comissão do Esporte

50060002

4482

Tadeu Veneri

51000

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