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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE SAÚDE
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 77ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DELIBERATIVA
REALIZADA EM 10 DE DEZEMBRO DE 2025.
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Às onze horas e
nove minutos do dia dez de dezembro de dois mil e vinte e cinco, reuniu-se
a Comissão de Saúde, no Plenário 7 do Anexo II da Câmara dos Deputados,
com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Pedro Westphalen e Dr.
Ismael Alexandrino - Vice-Presidentes; Adriana Ventura, Allan Garcês, Ana
Paula Lima, Ana Pimentel, Andreia Siqueira, Bruno Farias, Célio Silveira,
Clodoaldo Magalhães, Coronel Meira, Dimas Fabiano, Dorinaldo Malafaia, Dr.
Fernando Máximo, Dr. Frederico, Dr. Luiz Ovando, Dr. Zacharias Calil,
Eduardo Velloso, Ely Santos, Flávia Morais, Geraldo Resende, Iza Arruda,
Jandira Feghali, Jorge Solla, Juliana Cardoso, Osmar Terra, Padre João,
Paulo Litro, Ribamar Silva, Ricardo Abrão, Robério Monteiro, Romero
Rodrigues, Silvia Cristina e Weliton Prado - Titulares; Alice Portugal,
Aureo Ribeiro, Bruno Ganem, Cabo Gilberto Silva, Carla Dickson, Delegado
Caveira, Delegado Paulo Bilynskyj, Diego Garcia, Dr. Jaziel, Emidinho
Madeira, Enfermeira Rejane, Flávio Nogueira, Marcelo Álvaro Antônio, Maria
Rosas, Matheus Noronha, Professor Alcides, Rafael Simoes, Renata Abreu e
Rogéria Santos - Suplentes. Registraram presença também os Deputados
Carlos Henrique Gaguim, Eriberto Medeiros, Pastor Eurico e Pastor Sargento
Isidório, como não membros. Deixaram de registrar presença os Deputados
Amom Mandel, André Janones, Antonio Andrade, Detinha, Dr. Francisco,
Enfermeira Ana Paula, Fatima Pelaes, Icaro de Valmir, Júnior Mano,
Paulinho da Força, Roberto Monteiro Pai, Rosangela Moro, Rosângela Reis,
Thiago de Joaldo, Vermelho, Vinicius Gurgel e Zé Vitor. ABERTURA:
Havendo número regimental, o senhor Presidente em exercício, Deputado
Dr. Ismael Alexandrino, declarou abertos os trabalhos e submeteu à
apreciação as Atas da 68ª reunião de audiência pública, realizada no dia
25 de novembro de 2025, 71ª e 72ª reuniões de audiência pública,
realizadas no dia 02 de dezembro de 2025, 74ª reunião de audiência
pública, realizada no dia 03 de dezembro de 2025 e 75ª reunião de
audiência pública, realizada em 09 de dezembro de 2025. Em votação, as
Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: Foi informado que o expediente
relativo às correspondências recebidas pelo colegiado se encontrava à
disposição na página da Comissão de Saúde na internet. ORDEM DO DIA:
- Deliberação das indicações às programações da LOA 2025 oriundas de
emendas. APROVADAS, CONTRA O VOTO
DA DEPUTADA ADRIANA VENTURA. A - Requerimentos: 1 -
REQUERIMENTO Nº 312/2025 - do Sr. Marcelo Álvaro Antônio - que
"requer que seja encaminhada solicitação de informações, por intermédio
desta Comissão de Saúde, com a finalidade de subsidiar a fiscalização das
atividades desenvolvidas pela Santa Casa de Misericórdia de Campo Belo".
APROVADO O REQUERIMENTO. 2 - REQUERIMENTO Nº 313/2025 - da
Sra. Adriana Ventura - que "requer a inclusão de convidado na audiência
pública para debater sobre Medicina baseada em evidências na
judicialização da saúde no Brasil". APROVADO O REQUERIMENTO. B -
Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE 3 -
PROJETO DE LEI Nº 5.875/2013 - do Senado Federal - Renan Calheiros
- (PLS 342/2012) - que "acrescenta art. 47-A à Lei nº 8.080, de 19 de
setembro de 1990, para determinar a criação do cartão de identificação do
usuário do Sistema Único de Saúde (SUS)". (Apensados: PL 2634/2007
(Apensados: PL 3154/2008 (Apensados: PL 8750/2017, PL 2663/2019 e PL
5309/2020), PL 5263/2009 (Apensado: PL 7972/2014 (Apensado: PL
2240/2019)), PL 2031/2015 (Apensado: PL 2718/2021), PL 2396/2019
(Apensados: PL 2930/2021 e PL 3340/2021), PL 2397/2019 (Apensado: PL
741/2022), PL 2970/2020 e PL 487/2021 (Apensados: PL 3600/2021 e PL
65/2024)), PL 9917/2018, PL 3814/2020 (Apensados: PL 2838/2021, PL
4571/2021 (Apensado: PL 1109/2022), PL 3011/2023 (Apensado: PL 3847/2024),
PL 3409/2023, PL 4351/2023 e PL 4498/2023) e PL 4340/2021) RELATORA:
Deputada ADRIANA VENTURA. PARECER: pela aprovação deste, do PL 3154/2008,
do PL 5263/2009, do PL 2031/2015, do PL 2396/2019, do PL 2397/2019, do PL
2970/2020, do PL 487/2021, do PL 8750/2017, do PL 2663/2019, do PL
5309/2020, do PL 7972/2014, do PL 2634/2007, do PL 9917/2018, do PL
3814/2020, do PL 4340/2021, do PL 2240/2019, do PL 2718/2021, do PL
2930/2021, do PL 3340/2021, do PL 741/2022, do PL 3600/2021, do PL
65/2024, do PL 2838/2021, do PL 4571/2021, do PL 3011/2023, do PL
3409/2023, do PL 4351/2023, do PL 4498/2023, do PL 1109/2022 e do PL
3847/2024, apensados, do substitutivo adotado pela Comissão de Ciência,
Tecnologia, Comunicação e Informática, na forma do substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 4 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº
168/2024 - da Sra. Rosangela Moro - que "dispõe acerca dos requisitos
a serem observados pela união, estados, Distrito Federal e municípios,
para a concessão de medicamentos não incorporados em atos normativos do
Sistema Único de Saúde". RELATOR: Deputado RAFAEL SIMOES. PARECER: pela
aprovação, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. TRAMITAÇÃO
ORDINÁRIA 5 - PROJETO DE LEI Nº 5.790/2013 - do Sr. Rogério
Peninha Mendonça - que "dispõe sobre a proibição da prática de tatuagem
nos olhos". RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA. PARECER: pela aprovação, com
substitutivo. Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta das
Deputadas Adriana Ventura e Ana Paula Lima, em 26/11/2025. Aprovado o
Requerimento de Retirada de Pauta da Deputada Adriana Ventura, em
03/12/2025. APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DA DEPUTADA ANA
PAULA LIMA. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas
Comissões: PRIORIDADE 6 - PROJETO DE LEI Nº 2.940/2023 - do
Senado Federal - Daniella Ribeiro - que "altera a Lei nº 12.629, de 11 de
maio de 2012, para dispor sobre a criação de comissão de prevenção de
tromboembolismo venoso nos hospitais públicos e privados. " RELATORA:
Deputada IZA ARRUDA. PARECER: pela aprovação. LIDO O PARECER DA
RELATORA, DEPUTADA IZA ARRUDA, PELO DEPUTADO RAFAEL SIMÕES. APROVADO O
PARECER. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 7 - PROJETO DE LEI Nº 736/2015 -
do Sr. Baleia Rossi - que "dispõe sobre a manutenção de desfibrilador
cardíaco em locais especificados de todo o território nacional e dá outras
providências" (Apensados: PL 4436/2016 (Apensados: PL 2747/2019 e PL
6445/2019), PL 10626/2018 (Apensado: PL 1662/2019), PL 11201/2018, PL
1431/2022 (Apensados: PL 2151/2022, PL 2994/2023 e PL 4148/2024) e PL
1410/2023) RELATOR: Deputado DR. LUIZ OVANDO. PARECER: pela aprovação
deste, do PL 4436/2016, do PL 10626/2018, do PL 11201/2018, do PL
1662/2019, do PL 2747/2019, do PL 6445/2019, do PL 1431/2022, do PL
2151/2022, do PL 1410/2023, do PL 2994/2023 e do PL 4148/2024, apensados,
com substitutivo. Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta das
Deputadas Ana Pimentel e Adriana Ventura, em 20/08/2025. Retirado de
pauta, de ofício, em 22/10/2025 e 18/11/2025. Aprovado o Requerimento de
Retirada de Pauta da Deputada Rogéria Santos, em 26/11/2025. Aprovado o
Requerimento de Retirada de Pauta das Deputadas Adriana Ventura e Rogéria
Santos, em 03/12/2025. APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DA
DEPUTADA ROGÉRIA SANTOS. 8 - PROJETO DE LEI Nº 5.673/2023 - da
Sra. Ana Pimentel - que "institui a Política Nacional de Saúde Integral da
Mulher". RELATORA: Deputada ANA PAULA LIMA. PARECER: pela aprovação do PL
5673/2023, na forma do substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos
Direitos da Mulher, com quatro subemendas. Retirado de pauta, de
ofício, a pedido da Relatora, em 24/09/2025. Aprovado o Requerimento de
Retirada de Pauta dos Deputados Dr. Zacharias Calil e Diego Garcia, em
08/10/2025. Retirado de pauta, de ofício, em 22/10/2025, 18/11/2025,
26/11/2025 e 03/12/2025. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 9 - PROJETO
DE LEI Nº 361/2015 - do Sr. Jorge Solla - que "dispõe sobre a
responsabilidade sanitária dos agentes públicos e a aplicação de
penalidades administrativas". RELATORA: Deputada ANA PIMENTEL. PARECER:
pela aprovação do PL 361/2015 e das emendas de números 2, 3 e 4/2015, na
forma do substitutivo, e pela rejeição da emenda n. 1/2015 apresentada na
Comissão. Retirado de pauta, de ofício, em 26/11/2025. RETIRADO DE
PAUTA, DE OFÍCIO. 10 - PROJETO DE LEI Nº 5.978/2016 - do Sr.
Simão Sessim - que "cria a obrigação de recomposição dos gastos realizados
pelo Sistema Único de Saúde Municipal receptor decorrentes do atendimento
de cidadão domiciliado em Município diverso do de atendimento e dá outras
providências". (Apensados: PL 4666/2020 (Apensado: PL 4342/2021), PL
6313/2016 (Apensado: PL 1368/2021) e PL 11046/2018) RELATOR: Deputado DR.
LUIZ OVANDO. PARECER: pela aprovação deste, do PL 6313/2016, do PL
11046/2018 e do PL 1368/2021, apensados, com substitutivo, e pela rejeição
do PL 4666/2020 e do PL 4342/2021, apensados. APROVADO O REQUERIMENTO
DE RETIRADA DE PAUTA DA DEPUTADA ANA PIMENTEL. 11 - PROJETO DE LEI
Nº 8.990/2017 - do Sr. Ricardo Izar - que "altera a Lei nº 13.021, de
8 de agosto de 2014, que dispõe sobre o exercício e a fiscalização das
atividades farmacêuticas, a fim de dispor que as clínicas e consultórios
que mantêm estoque de medicamentos para serem usados exclusivamente em
exames estarão dispensados da exigência de assistência técnica de
farmacêutico habilitado para seu funcionamento". (Apensado: PL 10135/2018
(Apensado: PL 900/2019 (Apensado: PL 4024/2021))) RELATOR: Deputado DR.
LUIZ OVANDO. PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL
10135/2018, do PL 900/2019 e do PL 4024/2021, apensados. RETIRADO DE
PAUTA, DE OFÍCIO. 12 - PROJETO DE LEI Nº 9.364/2017 - do Sr.
Aureo - que "altera a lei nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, para
dispor sobre a consideração do trabalho voluntário para fins de
integralização curricular dos cursos de técnicos e de graduação".
(Apensado: PL 3473/2020) RELATOR: Deputado WELITON PRADO. PARECER: pela
aprovação deste e do PL 3473/2020, apensado, com substitutivo. APROVADO
O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DA DEPUTADA ANA PAULA LIMA. 13 -
PROJETO DE LEI Nº 5.002/2020 - do Sr. Léo Moraes - que "institui o
Núcleo Especializado de Atendimento para as pessoas com deficiência no
âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado AMOM MANDEL. PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta das Deputadas Juliana
Cardoso e Adriana Ventura, em 23/04/2025. APROVADO O REQUERIMENTO DE
RETIRADA DE PAUTA DA DEPUTADA ADRIANA VENTURA. 14 - PROJETO DE LEI
Nº 5.006/2020 - do Sr. Flávio Nogueira - que "dispõe sobre a
obrigatoriedade de os hospitais de médio e grande porte disporem de, pelo
menos, um médico pneumologista". RELATOR: Deputado DR. LUIZ OVANDO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Retirado de pauta, a
requerimento da Deputada Ana Pimentel, em 13/12/2023. Retirado de pauta,
de ofício, a pedido do Relator, em 24/09/2025. RETIRADO DE PAUTA, DE
OFÍCIO. 15 - PROJETO DE LEI Nº 551/2023 - do Sr. Julio Cesar
Ribeiro - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de submeter à Avaliação
Psicológica, por meio de Psicodiagnóstico, todos os graduandos dos cursos
de medicina, enfermagem e psicologia, integrando, assim, as atividades que
avaliam as condições necessárias à obtenção dos respetivos diplomas para o
exercício profissional. Dispõe ainda da obrigatoriedade da avaliação da
Condição de Saúde Mental como integrante dos exames admissionais e
periódicos, de todo profissional de saúde, níveis médio e superior, em
instituição pública ou privada". RELATORA: Deputada ROGÉRIA SANTOS.
PARECER: pela aprovação, na forma do substitutivo da Comissão de Trabalho.
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta da Deputada Enfermeira
Rejane, em 03/12/2025. APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DO
DEPUTADO CLODOALDO MAGALHÃES. 16 - PROJETO DE LEI Nº 973/2023 -
do Sr. Saullo Vianna - que " Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de
2012, para tornar obrigatório o fornecimento de medicação para a os
pacientes com transtorno do espectro autista no Sistema Único de Saúde
(SUS). " RELATOR: Deputado AMOM MANDEL. PARECER: pela aprovação deste e do
substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com
Deficiência, na forma do substitutivo. LIDO O PARECER DO RELATOR,
DEPUTADO AMOM MANDEL, PELA DEPUTADA ELY SANTOS. APROVADO O PARECER. 17
- PROJETO DE LEI Nº 1.286/2023 - do Sr. Dagoberto Nogueira e outros
- que "determina a inclusão de vacina contra doenças causadas pela
bactéria meningococo do tipo B no Programa Nacional de Imunizações".
(Apensado: PL 4814/2023 (Apensado: PL 472/2024)) RELATORA: Deputada FLÁVIA
MORAIS. PARECER: pela aprovação do PL 1286/2023, e pela rejeição do PL
4814/2023 e do PL 472/2024, apensados. Aprovado o Requerimento de
Retirada de Pauta da Deputada Adriana Ventura, em 13/08/2025. Retirado de
pauta, de ofício, em 22/10/2025. LIDO O PARECER DA RELATORA, DEPUTADA
FLÁVIA MORAIS, PELO DEPUTADO RAFAEL SIMÕES. APROVADO O PARECER. 18 -
PROJETO DE LEI Nº 1.384/2023 - do Sr. Eduardo Velloso - que "altera
a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para incluir no campo de
atuação do Sistema Único de Saúde o atendimento oftalmológico na atenção
primária à saúde". RELATORA: Deputada ROSANGELA MORO. PARECER: pela
aprovação do PL 1384/2023, com substitutivo, e pela rejeição da emenda n.
1/2023, apresentada na Comissão de Saúde. Aprovado o Requerimento de
Retirada de Pauta dos Deputados Jorge Solla e Clodoaldo Magalhães, em
03/12/2025. REJEITADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DO DEPUTADOS
JORGE SOLLA E CLODOALDO MAGALHÃES. VISTA À DEPUTADA ROGÉRIA SANTOS. 19
- PROJETO DE LEI Nº 4.735/2023 - do Sr. Marcelo Lima - que "dispõe
sobre a regulamentação da Veste Terapêutica Associada a Tracionadores. "
RELATORA: Deputada ROSANGELA MORO. PARECER: pela aprovação, com
substitutivo. Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Ana Paula
Lima, em 05/06/2024. Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta do
Deputado Dr. Francisco, em 02/07/2025 e 03/12/2025. Aprovado o
Requerimento de Retirada de Pauta do Deputado Jorge Solla, em 13/08/2025.
Retirado de pauta, de ofício, a pedido da Relatora, em 20/08/2025.
Retirado de pauta, de ofício, em 22/10/2025. Aprovado o Requerimento de
Retirada de Pauta da Deputada Jandira Feghali, em 26/11/2025. LIDO O
PARECER DA RELATORA, DEPUTADA ROSANGELA MORO, PELO DEPUTADO RAFAEL SIMÕES.
APROVADO O PARECER. 20 - PROJETO DE LEI Nº 5.582/2023 - da Sra.
Soraya Santos - que "dispõe sobre a atenção às pessoas com lipedema no
Sistema Único de Saúde –SUS". (Apensados: PL 977/2024, PL 2610/2024, PL
571/2025, PL 801/2025, PL 968/2025 e PL 1281/2025) RELATORA: Deputada
ROGÉRIA SANTOS. PARECER: pela aprovação deste, do PL 977/2024, do PL
2610/2024, do PL 571/2025, do PL 801/2025, do PL 968/2025 e do PL
1281/2025, apensados, com substitutivo. LIDO O PARECER PELA RELATORA.
APROVADO O PARECER. 21 - PROJETO DE LEI Nº 5.593/2023 - do Sr.
Pedro Aihara - que "dispõe sobre os direitos à assistência médica
especializada pelo SUS para as pessoas portadoras de sequelas graves
advindas de queimaduras e adota outras providências. " RELATORA: Deputada
FLÁVIA MORAIS. PARECER: pela aprovação. Aprovado o Requerimento de
Retirada de Pauta da Deputada Juliana Cardoso, em 30/10/2024 e 03/12/2025.
LIDO O PARECER PELA RELATORA. APROVADO O PARECER. 22 - PROJETO DE
LEI Nº 6.176/2023 - do Sr. Marx Beltrão - que "obriga as empresas e
lojas que produzem carimbo a solicitarem no ato do pedido documentação de
inscrição do médico, veterinário ou dentista". RELATOR: Deputado ALLAN
GARCÊS. PARECER: pela aprovação, na forma do substitutivo da Comissão de
Indústria, Comércio e Serviços. LIDO O PARECER PELO RELATOR. APROVADO O
PARECER. 23 - PROJETO DE LEI Nº 291/2024 - do Sr. Domingos Neto
- que "inclui as vacinas pneumocócica conjugada VPC 15 e contra a herpes
zóster no Calendário Nacional de Vacinação do Adulto e Idoso, amplia a sua
cobertura por planos de saúde e dá outras providências. " EXPLICAÇÃO DA
EMENTA: Altera o art. 10 da Lei nº 9.656, de 3 junho de 1998. RELATORA:
Deputada DETINHA. PARECER: pela aprovação, na forma do substitutivo
adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa. NÃO
DELIBERADO. 24 - PROJETO DE LEI Nº 335/2024 - do Sr. Felipe
Saliba - que "obriga o poder público a publicizar as filas de espera no
âmbito do SUS". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 80.80 de 1990.
RELATORA: Deputada ANA PIMENTEL. PARECER: pela aprovação, com
substitutivo. LIDO O PARECER DA RELATORA, DEPUTADA ANA PIMENTEL, PELO
DEPUTADO RAFAEL SIMÕES. APROVADO O PARECER. 25 - PROJETO DE LEI Nº
1.432/2024 - da Sra. Delegada Katarina - que "regulamenta a profissão
de acompanhante terapêutico". RELATOR: Deputado DR. ISMAEL ALEXANDRINO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Retirado de pauta, de
ofício, a pedido do Relator, em 20/08/2025 e 08/10/2025. Aprovado o
Requerimento de Retirada de Pauta do Deputado Pedro Westphalen e da
Deputada Adriana Ventura, em 24/09/2025. Aprovado o Requerimento de
Retirada de Pauta da Deputada Adriana Ventura, em 15/10/2025 e 26/11/2025.
Retirado de pauta, de ofício, em 22/10/2025 e 03/12/2025. RETIRADO O
REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA PELA AUTORA, DEPUTADA ADRIANA VENTURA.
LIDO O PARECER PELO RELATOR. VISTA À DEPUTADA MARIA ROSAS. 26 -
PROJETO DE LEI Nº 2.571/2024 - do Sr. Adail Filho - que "estabelece
prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda para doadores
regulares de sangue e para doadores de medula. " EXPLICAÇÃO DA EMENTA:
Altera a Lei nº 9.250 de 1995. RELATOR: Deputado PAULO LITRO. PARECER:
pela aprovação. Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta das
Deputadas Ana Paula Lima e Adriana Ventura, em 26/11/2025 e 03/12/2025.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DA DEPUTADA ANA PAULA LIMA.
27 - PROJETO DE LEI Nº 2.714/2024 - do Sr. Murilo Galdino - que
"altera a Lei nº 14.722, de 8 de novembro de 2023, para incluir nos Censos
Demográficos realizados no Brasil pergunta sobre doadores de órgãos e
tecidos". RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS. PARECER: pela aprovação.
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta da Deputada Juliana
Cardoso, em 07/05/2025. Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta da
Deputada Ana Pimentel, em 13/08/2025 e 20/08/2025. Aprovado o Requerimento
de Retirada de Pauta do Deputado Dr. Francisco, em 03/12/2025. LIDO O
PARECER PELA RELATORA. APROVADO O PARECER. 28 - PROJETO DE LEI Nº
2.725/2024 - do Sr. Acácio Favacho - que "dispõe sobre a inclusão do
medicamento tirzepatida na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais
(RENAME), distribuídos de forma gratuita pelo Sistema Único de Saúde
(SUS)". RELATORA: Deputada CARLA DICKSON. PARECER: pela aprovação, com
substitutivo. APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DA DEPUTADA
JANDIRA FEGHALI. 29 - PROJETO DE LEI Nº 3.152/2024 - do Sr.
Marcos Tavares - que "institui o Programa Nacional de Terapia Assistida
por Animais (PNTA) para Idosos, visando promover a saúde mental e física
de idosos por meio da interação terapêutica com animais domésticos,
incentivando a integração social e melhorando a qualidade de vida dos
idosos". RELATORA: Deputada DETINHA. PARECER: pela aprovação, com
substitutivo, e pela rejeição do substitutivo adotado pela Comissão de
Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa. Aprovado o Requerimento de
Retirada de Pauta da Deputada Adriana Ventura, em 09/07/2025. Retirado de
pauta, de ofício, a pedido da Relatora, em 13/08/2025. Aprovado o
Requerimento de Retirada de Pauta da Deputada Ana Pimentel, em 24/09/2025.
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta da Deputada Juliana Cardoso,
em 03/12/2025. NÃO DELIBERADO. 30 - PROJETO DE LEI Nº 3.324/2024
- do Sr. Jonas Donizette - que "altera o art. 483 da Consolidação das
Leis do Trabalho (CLT) para equiparar o sofrimento psicológico excessivo à
exigência de serviços superiores às forças do trabalhador". RELATOR:
Deputado GERALDO RESENDE. PARECER: pela aprovação do PL 3324/2024, com
substitutivo, e pela rejeição do substitutivo adotado pela Comissão de
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. Retirado de pauta, de
ofício, em 22/10/2025. Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta do
Deputado Clodoaldo Magalhães, em 03/12/2025. APROVADO O REQUERIMENTO DE
RETIRADA DE PAUTA DO DEPUTADO CLODOALDO MAGALHÃES. 31 - PROJETO DE
LEI Nº 3.355/2024 - da Sra. Carla Ayres - que "dispõe sobre a
obrigatoriedade das empresas operadoras de loterias de cota fixa online e
jogos online a destinarem datas anuais para a arrecadação exclusiva de
recursos voltados à implementação de políticas de prevenção e tratamento
do vício em jogos online, à promoção de campanhas educativas sobre os
riscos associados ao uso inadequado dos jogos online, bem como sobre as
regras de propaganda desses jogos. " (Apensados: PL 3543/2024 (Apensados:
PL 3702/2024 (Apensado: PL 3778/2024), PL 3836/2024, PL 4431/2024, PL
4765/2024, PL 427/2025, PL 1296/2025 e PL 4755/2025) e PL 3669/2024
(Apensados: PL 3712/2024, PL 3684/2025 e PL 4366/2025)) RELATORA: Deputada
ANA PIMENTEL. PARECER: pela aprovação deste, do PL 3543/2024, do PL
3669/2024, do PL 3702/2024, do PL 3836/2024, do PL 4431/2024, do PL
4765/2024, do PL 427/2025, do PL 1296/2025, do PL 4755/2025, do PL
3712/2024, do PL 3684/2025, do PL 4366/2025 e do PL 3778/2024, apensados,
com substitutivo, e pela rejeição da emenda n. 1/2024, apresentada na
Comissão de Saúde. Apresentou voto em separado o Deputado Aureo
Ribeiro, em 19/12/2024. Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta da
Deputada Adriana Ventura, em 24/09/2025. Aprovado o Requerimento de
Retirada de Pauta do Deputado Paulo Litro, em 03/12/2025. RETIRADO DE
PAUTA, DE OFÍCIO. 32 - PROJETO DE LEI Nº 3.853/2024 - do Sr.
Augusto Puppio - que "dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de
umidificadores de ar em academias de ginástica localizadas em regiões com
baixa umidade relativa do ar". RELATOR: Relator a Designar. PARECER: pela
aprovação. (Não membro) Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta da
Deputada Adriana Ventura, em 03/12/2025. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.
33 - PROJETO DE LEI Nº 4.100/2024 - da Sra. Julia Zanatta - que
"dispõe sobre a inclusão dos medicamentos Escitalopram, Duloxetina e
Trazodona na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) do
Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências. " RELATORA:
Deputada ROGÉRIA SANTOS. PARECER: pela aprovação. Aprovado o
Requerimento de Retirada de Pauta das Deputadas Jandira Feghali e Adriana
Ventura e do Deputado Dr. Francisco, em 26/11/2025. APROVADO O
REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DA DEPUTADA JANDIRA FEGHALI. 34 -
PROJETO DE LEI Nº 4.324/2024 - do Sr. Duarte Jr. - que "dispõe
sobre a obrigatoriedade de instalação de câmeras de monitoramento em
sessões clinicas que tratam de pessoas com deficiência, visando à proteção
e o acompanhamento da qualidade dos serviços prestados". RELATORA:
Deputada CARLA DICKSON. PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Retirado de pauta, de ofício, em 03/12/2025. APROVADO O REQUERIMENTO DE
RETIRADA DE PAUTA DA DEPUTADA JANDIRA FEGHALI. 35 - PROJETO DE LEI
Nº 195/2025 - da Sra. Dayany Bittencourt - que "institui o Programa de
Assistência Terapêutica com Animais (PATA) para pessoas com deficiência,
visando promover a saúde mental, a saúde física, a integração social e a
qualidade de vida das pessoas com deficiência". RELATORA: Deputada MARIA
ROSAS. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. LIDO O PARECER PELA
RELATORA. APROVADO O PARECER. 36 - PROJETO DE LEI Nº 323/2025 -
da Sra. Renilce Nicodemos - que "dispõe sobre a oferta gratuita de
dispositivo de monitorização de glicose por escaneamento intermitente para
pessoas diagnosticadas com diabetes mellitus, no âmbito do Sistema Único
de Saúde". RELATORA: Deputada CARLA DICKSON. PARECER: pela aprovação, com
emenda. Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta da Deputada
Jandira Feghali, em 26/11/2025 e 03/12/2025. REJEITADO O REQUERIMENTO DE
RETIRADA DE PAUTA DA DEPUTADA JANDIRA FEGHALI. LIDO O PARECER PELA
RELATORA. DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. ENFERMEIRA REJANE (PCDOB-RJ), DEP.
RAFAEL SIMOES (UNIÃO-MG), DEP. DR. ISMAEL ALEXANDRINO (PSD-GO) E DEP.
CÉLIO SILVEIRA (MDB-GO). APROVADO O PARECER. 37 - PROJETO DE LEI Nº
373/2025 - da Sra. Renata Abreu - que "dispõe sobre a instituição da
Política Nacional de Conscientização e Prevenção da Síndrome HELLP".
RELATORA: Deputada DRA. ALESSANDRA HABER. PARECER: pela aprovação, com
substitutivo. Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta do Deputado
Dimas Gadelha, em 08/10/2025. Retirado de pauta, de ofício, em 22/10/2025.
NÃO DELIBERADO. 38 - PROJETO DE LEI Nº 479/2025 - do Sr.
Roberto Duarte - que "define a Pessoa com Transtorno do Déficit de Atenção
com Hiperatividade (TDAH).como Pessoa com Deficiência para todos os
efeitos legais e dá outras providências". RELATORA: Deputada MARUSSA
BOLDRIN. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Aprovado o
Requerimento de Retirada de Pauta do Deputado Diego Garcia, em 03/12/2025.
NÃO DELIBERADO. 39 - PROJETO DE LEI Nº 483/2025 - da Sra.
Fernanda Pessoa - que "dispõe sobre a criação da Política Nacional de
Combate à Sífilis Congênita e de Atenção Integral à Saúde da Gestante e do
Recém-Nascido, e dá outras providências" RELATOR: Deputado GERALDO
RESENDE. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. LIDO O PARECER PELO
RELATOR. DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. RAFAEL SIMOES (UNIÃO-MG) E DEP. DR.
ISMAEL ALEXANDRINO (PSD-GO). APROVADO O PARECER. 40 - PROJETO DE
LEI Nº 570/2025 - da Sra. Carla Dickson - que "acrescenta o inciso XI
ao § 1º do art. 24 e inciso XXI ao art.42, ambos da Lei nº 13.019 de
31/07/2014, para tornar obrigatória a apresentação de listagem de médicos
responsáveis pela efetiva prestação de serviços ao SUS, e outras
providências" RELATOR: Deputado ALLAN GARCÊS. PARECER: pela aprovação, com
emenda. REJEITADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DA DEPUTADA ANA
PIMENTEL. LIDO O PARECER PELO RELATOR. DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. CARLA
DICKSON (UNIÃO-RN), DEP. ENFERMEIRA REJANE (PCDOB-RJ), DEP. DR. ISMAEL
ALEXANDRINO (PSD-GO) E DEP. DR. ZACHARIAS CALIL (UNIÃO-GO). APROVADO O
PARECER. 41 - PROJETO DE LEI Nº 974/2025 - do Sr. Duarte Jr. -
que "regula o exercício da profissão de Maqueiro, e dá outras
providências". RELATOR: Deputado RICARDO ABRÃO. PARECER: pela aprovação,
com emenda. Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta da Deputada
Adriana Ventura, em 15/10/2025. Retirado de pauta, de ofício, em
22/10/2025. NÃO DELIBERADO. 42 - PROJETO DE LEI Nº 1.121/2025 -
do Sr. Nikolas Ferreira - que "altera a Lei nº 8.080, de 19 de outubro de
1990, para estabelecer a obrigatoriedade de otimização da internação de
leitos hospitalares por meio de sistemas informatizados". RELATORA:
Deputada ROSÂNGELA REIS. PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta do Deputado Dr. Francisco,
em 26/11/2025 e 03/12/2025. NÃO DELIBERADO. 43 - PROJETO DE LEI Nº
1.250/2025 - do Sr. Rodrigo Gambale - que "cria o Programa de Acesso
Rápido às Decisões Judiciais na Área da Saúde, com o objetivo de garantir
maior celeridade e efetividade no cumprimento de decisões liminares
relacionadas à saúde pública, e dá outras providências". RELATORA:
Deputada MARUSSA BOLDRIN. PARECER: pela aprovação. Aprovado o
Requerimento de Retirada de Pauta da Deputada Adriana Ventura, em
26/11/2025. Retirado de pauta, de ofício, em 03/12/2025. APROVADO O
REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DA DEPUTADA ADRIANA VENTURA. 44 -
PROJETO DE LEI Nº 1.443/2025 - do Sr. Marcos Tavares - que
"institui, no âmbito da União, o Programa Nacional de Atenção Integral à
Gestante em Vulnerabilidade – “MÃE BRASIL”, com foco na redução da
mortalidade materna, no fortalecimento da atenção pré-natal e puerperal, e
na promoção da equidade racial e social". RELATORA: Deputada ANA PAULA
LIMA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. LIDO O PARECER DA
RELATORA, DEPUTADA ANA PAULA LIMA, PELA DEPUTADA ENFERMEIRA REJANE.
APROVADO O PARECER. 45 - PROJETO DE LEI Nº 1.984/2025 - do Sr.
Prof. Reginaldo Veras - que "institui Programa Nacional de Prevenção à
Sarcopenia, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), com foco na
prevenção e tratamento da sarcopenia". RELATORA: Deputada IZA ARRUDA.
PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 46 - PROJETO DE LEI Nº
2.015/2025 - da Sra. Laura Carneiro - que "acrescenta a Seção XIV-A ao
Capítulo V do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT),
aprovada pelo Decreto-Lei n° 5.452, de 1° de maio de 1943, para
estabelecer o dever de os empregadores considerarem os riscos
psicossociais no planejamento da organização do empreendimento". RELATORA:
Deputada ROGÉRIA SANTOS. PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta da Deputada Adriana
Ventura, em 27/08/2025. Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta da
Deputada Rogéria Santos, em 03/09/2025 e 17/09/2025. Aprovado o
Requerimento de Retirada de Pauta das Deputadas Fernanda Pessoa e Rogéria
Santos, em 10/09/2025. Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta do
Deputado Pedro Westphalen, em 01/10/2025. Retirado de pauta, de ofício, em
26/11/2025 e 03/12/2025. RETIRADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA PELA
AUTORA, DEPUTADA ADRIANA VENTURA. LIDO O PARECER PELA RELATORA. APROVADO O
PARECER. 47 - PROJETO DE LEI Nº 2.157/2025 - do Sr. Augusto
Puppio - que "altera a Lei nº 15.133, de 6 de maio de 2025, que
“Estabelece a obrigatoriedade da prestação de cirurgia reconstrutiva de
lábio leporino ou fenda palatina pelo Sistema Único de Saúde (SUS)”, para
substituir os termos “lábio leporino” e “fenda palatina” por “fissura
labiopalatina”". (Apensado: PL 3873/2025) RELATOR: Deputado ICARO DE
VALMIR. PARECER: pela aprovação do PL 2157/2023, e pela rejeição do PL
3873/2025, apensado. Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta do
Deputado Paulo Litro, em 03/12/2025. APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA
DE PAUTA DO DEPUTADO PAULO LITRO. 48 - PROJETO DE LEI Nº 2.756/2025
- da Sra. Rogéria Santos - que "institui o Cadastro Nacional de
Mulheres em Situação de Vulnerabilidade Oncológica, no âmbito do Sistema
Único de Saúde (SUS), e dá outras providências". RELATORA: Deputada SILVIA
CRISTINA. PARECER: pela aprovação, com emenda. Lido o Parecer pela
Relatora, em 22/10/2025. Vista à Deputada Ana Paula Lima, em 22/10/2025.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 49 - PROJETO DE LEI Nº 2.812/2025
- do Sr. Romero Rodrigues - que "altera a Lei nº 8.080, de 19 de
setembro de 1990, para instituir, no âmbito do Sistema Único de Saúde, a
Política de Atenção Integral à Saúde da Mulher no Ciclo Menstrual, com
foco na Tensão Pré-Menstrual (TPM) e no Transtorno Disfórico Pré-Menstrual
(TDPM)". RELATORA: Deputada SILVIA CRISTINA. PARECER: pela aprovação, com
substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 50 - PROJETO DE LEI
Nº 2.869/2025 - do Sr. Max Lemos - que "dispõe sobre a obrigatoriedade
de fornecimento de órtese em prazo determinado e a prioridade no
atendimento a crianças e adolescentes com suspeita ou diagnóstico de
escoliose, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS". RELATOR: Deputado
ALLAN GARCÊS. PARECER: pela aprovação. REJEITADO O REQUERIMENTO DE
RETIRADA DE PAUTA DA DEPUTADA JULIANA CARDOSO. LIDO O PARECER PELO RELATOR
DEPUTADO ALLAN GARCÊS. DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. RAFAEL SIMOES
(UNIÃO-MG), DEP. ENFERMEIRA REJANE (PCDOB-RJ), DEP. DR. ISMAEL ALEXANDRINO
(PSD-GO) E DEP. DR. LUIZ OVANDO (PP-MS). VISTA À DEPUTADA ENFERMEIRA
REJANE. 51 - PROJETO DE LEI Nº 2.917/2025 - da Sra. Flávia
Morais - que "dispõe sobre a colaboração das instituições de ensino
públicas e privadas com ações de apoio à identificação precoce de sinais e
sintomas sugestivos de doenças oncológicas em crianças e adolescentes, em
articulação com as redes de saúde, e dá outras providências". RELATOR:
Deputado GERALDO RESENDE. PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELO RELATOR. APROVADO O PARECER. 52 - PROJETO DE
LEI Nº 2.997/2025 - do Sr. Dr. Zacharias Calil - que "altera a Lei nº
9.434, de 4 de fevereiro de 1997, para dispor sobre a obrigatoriedade da
realização de ecocardiograma transtorácico em potenciais doadores de
órgãos". RELATOR: Deputado OSMAR TERRA. PARECER: pela aprovação, com
substitutivo. Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta do Deputado
Jorge Solla, em 26/11/2025 e 03/12/2025. APROVADO O REQUERIMENTO DE
RETIRADA DE PAUTA DO DEPUTADO JORGE SOLLA. 53 - PROJETO DE LEI Nº
3.055/2025 - do Sr. Marangoni - que "altera a Lei nº 8.080, de 19 de
setembro de 1990, para dispor sobre a inclusão da cinoterapia nos
protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas do Sistema Único de Saúde
(SUS) destinados ao atendimento de pessoas com Transtorno do Espectro
Autista (TEA)". RELATOR: Deputado ROMERO RODRIGUES. PARECER: pela
aprovação. APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DA DEPUTADA
JULIANA CARDOSO. 54 - PROJETO DE LEI Nº 3.214/2025 - da Sra.
Ely Santos - que "institui o Programa de Avaliação Geriátrica Ampla e
Periódica para Pessoas Idosas no âmbito nacional". RELATOR: Deputado
GERALDO RESENDE. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. RETIRADO DE
PAUTA, DE OFÍCIO. 55 - PROJETO DE LEI Nº 3.253/2025 - do Sr.
Juninho do Pneu - que "dispõe da profissão de Esteticista Especializado em
Bronzeamento Artificial e estabelece normas para a produção,
comercialização e fiscalização dos equipamentos e produtos utilizados
nessa atividade e dá outras providências". RELATOR: Deputado DR. ISMAEL
ALEXANDRINO. PARECER: Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do
Relator, Dep. Dr. Ismael Alexandrino (PSD-GO), pela aprovação do PL
3253/2025, com substitutivo, e pela rejeição da emenda apresentada ao
substitutivo. Retirado de pauta, de ofício, em 03/12/2025. REJEITADO O
REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DA DEPUTADA ANA PAULA LIMA. LIDO O
PARECER PELO RELATOR. DISCUTIU A MATÉRIA A DEP. ENFERMEIRA REJANE
(PCDOB-RJ). APROVADO O PARECER. 56 - PROJETO DE LEI Nº 3.752/2025
- do Sr. Duda Ramos - que "dispõe sobre a isenção do Imposto de Renda
Pessoa Física (IRPF) para a compra de medicamentos oncológicos e dá outras
providências". RELATORA: Deputada ROGÉRIA SANTOS. PARECER: pela aprovação,
com substitutivo. NÃO DELIBERADO. 57 - PROJETO DE LEI Nº
4.325/2025 - da Sra. Laura Carneiro - que "modifica a Lei nº 6.437, de
20 de agosto de 1977, para incluir como infração sanitária a omissão na
notificação de acidentes envolvendo crianças ou adolescentes às
autoridades de saúde competentes, e altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho
de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para estabelecer a
obrigatoriedade da comunicação desses casos às autoridades de saúde".
RELATORA: Deputada ROGÉRIA SANTOS. PARECER: pela aprovação, com
substitutivo. LIDO O PARECER PELA RELATORA. APROVADO O PARECER.
ENCERRAMENTO: Antes de
encerrar os trabalhos, o
Presidente em exercício, Deputado Dr. Ismael Alexandrino, colocou em votação a ata da presente
reunião, a qual foi aprovada. Nada mais havendo a tratar, convocou
então reunião de audiência pública para hoje, 10 de dezembro de 2025, às
17 horas, destinada a debater os desdobramentos relativos à audiência
pública sobre o programa Casa Azul, e encerrou os trabalhos às quatorze
horas e vinte e nove minutos. E, para constar, eu, Aline Brandão Mariath,
Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que, aprovada, será assinada
pelo Presidente, Deputado Zé Vitor, e publicada no Diário da Câmara dos
Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio
correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.
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