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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE TURISMO
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 47ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DELIBERATIVA
REALIZADA EM 10 DE DEZEMBRO DE 2025.
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Às quatorze horas
e trinta e dois minutos do dia dez de dezembro de dois mil e vinte e
cinco, reuniu-se a Comissão de Turismo, no Plenário 5 do Anexo II da
Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as)
Marcelo Álvaro Antônio - Presidente; Ana Paula Leão, Bibo Nunes, Elmano
Férrer, Hildo Rocha, José Airton Félix Cirilo, Keniston Braga, Raimundo
Santos e Robinson Faria - Titulares; Daniel Trzeciak, Douglas Viegas,
Jorge Goetten, Pompeo de Mattos, Roberta Roma e Simone Marquetto -
Suplentes. Registraram presença também os Deputados Fred Costa e Leo
Prates, como não membros. Deixaram de registrar presença os Deputados
Alexandre Lindenmeyer, André Figueiredo, José Rocha, Leur Lomanto Júnior,
Marcos Aurélio Sampaio, Mersinho Lucena, Murillo Gouvea, Paulo Guedes e
Vermelho. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente Deputado Marcelo Álvaro
Antônio (PL-MG) declarou abertos os trabalhos. EXPEDIENTE: O Presidente informou
que o pedido de escusa do Deputado Elmano Férrer (PP-PI) em que justifica
a sua ausência na reunião do dia quatro de dezembro de dois mil e vinte e
cinco foi lançado no Sistema Sileg. ORDEM DO DIA: A - Proposições
Sujeitas à Apreciação do Plenário: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 1 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
374/2020 - do Sr. José
Guimarães - que " Susta os efeitos do Decreto nº 10.446, de 18 de agosto
de 2020, que Dispõe sobre a qualificação de empreendimentos turísticos no
âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos - PPI." RELATOR: Deputado
JOSÉ AIRTON FÉLIX CIRILO. PARECER: pela aprovação deste, na forma do
substitutivo. Lido o parecer pelo Relator. Aprovado o parecer. B
- Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO
ORDINÁRIA 2 - PROJETO DE LEI
Nº 4.168/2019 - do Sr. Roberto de Lucena - que "dá nova redação ao
parágrafo 7º do art. 27 da Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, que
dispõe sobre a Política Nacional de Turismo e define as atribuições do
Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor
turístico; revoga a Lei nº 6.505, de 13 de dezembro de 1977, o Decreto-Lei
nº 2.294, de 21 de novembro de 1986, e dispositivos da Lei nº 8.181, de 28
de março de 1991; e dá outras providências". EXPLICAÇÃO DA EMENTA:
Determina que as agências de turismo que operam com frota própria deverão
atender aos requisitos específicos exigidos para o transporte de
superfície estabelecidos na legislação e regulamentação exclusivamente
federal. RELATOR: Deputado MARCOS AURÉLIO SAMPAIO. PARECER: pela rejeição.
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator. 3
- PROJETO DE LEI Nº 3.438/2024 - da Sra. Missionária Michele Collins -
que "dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Executivo manter atualizadas,
em seu site institucional, as informações turísticas sobre os estados,
Distrito Federal e municípios brasileiros". RELATOR: Deputado MARCOS
AURÉLIO SAMPAIO. PARECER: pela rejeição. Retirado de pauta, de ofício,
em razão da ausência do Relator. 4 - PROJETO DE LEI Nº 4.181/2024 - do
Sr. Rafael Brito - que "altera a Lei n° 11.771, de 17 de setembro de 2008,
para reconhecer a importância das profissões de agente de turismo e de
guia de turismo no âmbito da Política Nacional de Turismo". RELATOR:
Deputado ICARO DE VALMIR. PARECER: pela aprovação deste, na forma do
substitutivo. Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do
Relator. Em seguida, o Presidente colocou em votação a Ata da presente
Reunião, quadragésima sétima Reunião Deliberativa, nos termos do Artigo 97
§ 3º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados e a Ata foi
aprovada. Foi concedida a palavra ao Deputado José Airton Félix
Cirilo (PT-CE) e ao Senhor Flávio Peruzzi - Diretor de Relações
Institucionais da CLIA Brasil. ENCERRAMENTO – Nada mais havendo a tratar, o
Presidente encerrou os trabalhos às quatorze horas e quarenta e nove
minutos. E, para constar, eu, Ruthier de Sousa Silva, lavrei a presente
Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo presidente, Deputado
Marcelo Álvaro Antônio, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O
inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a
integrar o acervo documental desta reunião. |