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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 47ª REUNIÃO ORDINÁRIA
DELIBERATIVA
REALIZADA EM 10 DE DEZEMBRO DE 2025.
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Às quatorze horas e cinco minutos do dia dez de dezembro de dois mil e vinte e cinco, reuniu-se a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, no Plenário 12 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Zé Silva - Presidente; Weliton Prado e Eriberto Medeiros - Vice-Presidentes; Alexandre Lindenmeyer, Coronel Meira, Dayany Bittencourt, Dr. Zacharias Calil, Geraldo Resende, Luiz Couto, Miguel Lombardi, Ossesio Silva e Sargento Portugal - Titulares; Dr. Luiz Ovando, Flávia Morais, Lincoln Portela, Maria do Rosário, Rubens Otoni e Simone Marquetto - Suplentes. Registrou presença também o Deputado Capitão Augusto, como não membro. Deixaram de registrar presença os Deputados Castro Neto, Ely Santos, Marcos Tavares, Pastor Gil, Reimont, Sanderson e Zé Haroldo Cathedral. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. EXPEDIENTE: o presidente informou que o expediente recebido pela comissão desde o dia 03/12/2025 até o dia de ontem, 09/12/2025, foi enviado a todos os gabinetes através do sistema Infoleg Comunica. As seguintes escusas recebidas nesse período, foram lançadas no sistema Sileg: do Deputado Pastor Gil, nas reuniões ocorridas no dia 03/12/2025. Foram feitas as seguintes designações de relatorias no dia 03/12/2025, ao Deputado Castro Neto, o PL 5432/2025 – da Sra. RENATA ABREU – que “Institui o Programa Nacional da Longevidade Ativa e Saudável (PNLAS) e estabelece diretrizes para políticas públicas voltadas à promoção do envelhecimento digno, saudável e participativo no Brasil”. Em 09/12/2025, ao Deputado Geraldo Resende, o PL 5763/2025, do Sr. LUIZ COUTO – que “Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 – Estatuto da Pessoa Idosa, a fim de acrescentar o direito ao letramento digital ao rol dos direitos da pessoa idosa e implementar programas de qualificação continuada e o Sistema Nacional de Certificação de Saberes da Experiência.” ORDEM DO DIA: O presidente anunciou o ITEM 1 – PROJETO DE LEI Nº 3.658/2025 - do Sr. Doutor Luizinho - que "altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), para dispor sobre medidas protetivas de urgência para a pessoa idosa em situação de violência, e dá outras providências". RELATOR: Deputado DR. ZACHARIAS CALIL. PARECER: pela aprovação deste, com emendas. Lido o parecer do relator, DEPUTADO ZACHARIAS CALIL (UNIÃO/GO), pela Deputada FLÁVIA MORAIS (PDT/GO). Em votação, o parecer foi aprovado. Em seguida o presidente Deputado Zé Silva, convidou o Deputado Eriberto Medeiros, 3º vice-presidente da Comissão, para assumir a presidência. Assumiu a presidência, o Deputado Eriberto Medeiros e anunciou o ITEM 2 – PROJETO DE LEI Nº 868/2024 - do Sr. Daniel Agrobom - que "institui o Programa de Atendimento Especializado da Pessoa Idosa em estabelecimentos de saúde. " RELATOR: Deputado ZÉ SILVA. PARECER: pela aprovação. Lido o parecer pelo relator. Colocado em votação, o parecer foi aprovado. Em seguida, foi anunciado o ITEM 3 – PROJETO DE LEI Nº 4.992/2024 - do Sr. Capitão Augusto - que "dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Habitação Adaptada 60+. " (Apensado: PL 55/2025) RELATOR: Deputado ZÉ SILVA. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 55/2025, apensado. Lido o parecer pelo relator. Aprovado o parecer. Ato contínuo, o presidente em exercício anunciou o ITEM 4 – PROJETO DE LEI Nº 4.998/2024 - do Sr. Capitão Augusto - que "dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Linhas de Crédito Empreendedorismo 60+". (Apensado: PL 1067/2025) RELATOR: Deputado ALEXANDRE LINDENMEYER. PARECER: pela aprovação deste e do PL 1067/2025, apensado, na forma do Substitutivo da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, com subemenda. Retirado de pauta, por acordo, a pedido do relator. Em seguida, anunciou o ITEM 5 – PROJETO DE LEI Nº 3.063/2025 - do Sr. Pastor Gil - que "dispõe sobre as atribuições dos cuidadores de pessoas idosas e dá outras providências". RELATOR: Deputado ZÉ SILVA. PARECER: pela aprovação. Lido o parecer pelo relator. Aprovado o parecer. Em seguida, foi anunciado o ITEM 6 – PROJETO DE LEI Nº 3.977/2025 - do Sr. Marcos Tavares - que "institui o Programa Farmácia Popular Digital, integrando o Programa Farmácia Popular do Brasil ao aplicativo Gov.br/Meu SUS Digital, para retirada de medicamentos em farmácias credenciadas mediante prescrição eletrônica registrada na Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS), com entrega domiciliar para idosos e pessoas com deficiência, e dá outras providências". RELATOR: Deputado GERALDO RESENDE. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo. Lido o parecer pelo relator. Aprovado o parecer. Encerrada a Ordem do Dia, o presidente fez uma breve explanação sobre os resultados alcançados pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa no ano de 2025 e apresentou dados comparativos de produtividade da Comissão no período de 2022 a 2025, e destacou que em 2022 foram votadas 105 proposições, 106 em 2023, 112 em 2024 e 175 em 2025. Destacou que no ano de 2022 foram registradas 39 horas de debates, 44 em 2023, 40 em 2024 e 57 em 2025. Informou também que no ano de 2022 foram realizadas 34 reuniões, 47 em 2023, 50 em 2024 e 53 em 2025. Agradeceu e destacou a importância da participação dos parlamentares e assessores dos gabinetes. Agradeceu também o importante trabalho desempenhado pelos servidores da Comissão ao longo do ano de 2025. Usaram da palavra os deputados Dr. Zacharias Calil e Eriberto Medeiros. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente propôs a aprovação da Ata desta Reunião, conforme preceitua o §3º do art. 97 do RICD, nos termos deliberados, e ressaltou que qualquer divergência que por ventura vier a ser observada, poderá ser levantada numa próxima reunião deliberativa para fins de retificação. Com a concordância dos parlamentares presentes, a Ata desta 47ª Reunião Deliberativa foi aprovada. Ato contínuo, o Presidente encerrou os trabalhos às quatorze horas e quarenta e um minutos. E, para constar, eu, José Bemfica de Deus, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que, aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Zé Silva, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. |