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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE CULTURA
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 38ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DELIBERATIVA
REALIZADA EM 10 DE DEZEMBRO DE 2025.
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Às quatorze horas e vinte e nove minutos do dia dez de dezembro de dois mil e vinte e cinco, reuniu-se a Comissão de Cultura, no Plenário 10 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Denise Pessôa - Presidenta; Tarcísio Motta - Vice-Presidente; Alfredinho, Delegado Paulo Bilynskyj, Douglas Viegas, Erika Kokay, Luizianne Lins e Raimundo Santos - Titulares; Jack Rocha, Juliana Cardoso, Lenir de Assis, Lídice da Mata e Pastor Henrique Vieira - Suplentes. Deixaram de registrar presença os Deputados Alex Manente, Alice Portugal, Benedita da Silva, Cabo Gilberto Silva, Defensor Stélio Dener, Jandira Feghali, Pompeo de Mattos e Tiririca. ABERTURA: Havendo número regimental, a senhora Presidenta da reunião, Dep. Luizianne Lins, declarou abertos os trabalhos. EXPEDIENTE: A Presidenta da reunião informou que a Presidência desta Comissão de Cultura recebeu e aceitou o convite para a 3ª Edição do N2B, Film Comission Forum, que ocorrerá entre os dias 3 e 6 de março de 2026, no arquipélago de Fernando de Noronha. ORDEM DO DIA: A - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 1 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 119/2023 - do Sr. Gilberto Abramo - que "susta a Instrução Normativa MINC n°1, de 2023, nos termos do art. 49, V da Constituição Federal". RELATORA: Deputada ALICE PORTUGAL. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA, POR AUSÊNCIA DA RELATORA. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 2 - PROJETO DE LEI Nº 1.353/2024 - do Senado Federal - Janaína Farias - que "erige em monumento nacional o Cânion do Rio Poti, localizado nos Estados do Ceará e do Piauí". RELATORA: Deputada LUIZIANNE LINS. PARECER: pela aprovação. DISPENSADA A LEITURA DO PARECER, POR TER SIDO PUBLICADO. APROVADO O PARECER. 3 - PROJETO DE LEI Nº 1.912/2024 - do Senado Federal - Janaína Farias - que "inscreve o nome de Antônio Gonçalves da Silva, o Patativa do Assaré, no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria". RELATORA: Deputada LUIZIANNE LINS. PARECER: pela aprovação. DISPENSADA A LEITURA DO PARECER, POR TER SIDO PUBLICADO. APROVADO O PARECER. 4 - PROJETO DE LEI Nº 2.053/2024 - do Senado Federal - Janaína Farias - que "reconhece a Romaria de São Francisco das Chagas, realizada no Município de Canindé, no Estado do Ceará, como manifestação da cultura nacional". RELATORA: Deputada LUIZIANNE LINS. PARECER: pela aprovação. DISPENSADA A LEITURA DO PARECER, POR TER SIDO PUBLICADO. APROVADO O PARECER. 5 - PROJETO DE LEI Nº 2.935/2024 - do Senado Federal - Rogério Carvalho - que "reconhece o Reisado como manifestação da cultura nacional". RELATORA: Deputada LUIZIANNE LINS. PARECER: pela aprovação. DISPENSADA A LEITURA DO PARECER, POR TER SIDO PUBLICADO. APROVADO O PARECER. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 6 - PROJETO DE LEI Nº 1.821/2003 - do Sr. Vicentinho - que "dispõe sobre a veiculação obrigatória, nas emissoras de televisão, de desenhos animados produzidos nacionalmente e dá outras providências". RELATORA: Deputada BENEDITA DA SILVA. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, A PEDIDO DA RELATORA. Os requerimentos procedimentais foram prejudicados, pela ausência dos autores. 7 - PROJETO DE LEI Nº 9.692/2018 - dos Srs. Covatti Filho e Mauro Pereira - que "confere ao Município de Garibaldi, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional do Espumante". RELATORA: Deputada DENISE PESSÔA. PARECER: pela aprovação. DISPENSADA A LEITURA DO PARECER, POR TER SIDO PUBLICADO. APROVADO O PARECER. 8 - PROJETO DE LEI Nº 3.283/2023 - da Sra. Fernanda Pessoa - que "constitui o São João do Município de Maracanaú, no Estado do Ceará, em patrimônio Cultural Imaterial do Brasil". RELATORA: Deputada LUIZIANNE LINS. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo. DISPENSADA A LEITURA DO PARECER, POR TER SIDO PUBLICADO. APROVADO O PARECER. 9 - PROJETO DE LEI Nº 4.361/2024 - do Sr. Joseildo Ramos - que "inscreve o nome do Senhor Rubens Beyrodt Paiva e da Senhora Maria Lucrécia Eunice Facciolla Paiva no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria" RELATORA: Deputada DENISE PESSÔA. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo. DISPENSADA A LEITURA DO PARECER, POR TER SIDO PUBLICADO. APROVADO O PARECER. 10 - PROJETO DE LEI Nº 214/2025 - do Sr. David Soares - que "altera a Lei nº 5.070, de 7 de julho de 1966, a Lei nº 11.652, de 7 de abril de 2008, e a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, para dispor sobre os valores da Taxa de Fiscalização de Instalação, da Taxa de Fiscalização de Funcionamento, da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública e da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) das estações de telecomunicações que integrem sistemas de comunicação máquina a máquina". RELATORA: Deputada DENISE PESSÔA. PARECER: pela rejeição. DISPENSADA A LEITURA DO PARECER, POR TER SIDO PUBLICADO. APROVADO O PARECER. 11 - PROJETO DE LEI Nº 1.637/2025 - do Sr. Luiz Gastão - que "institui o Dia Nacional do Caju". RELATORA: Deputada LUIZIANNE LINS. PARECER: pela aprovação. DISPENSADA A LEITURA DO PARECER, POR TER SIDO PUBLICADO. APROVADO O PARECER. 12 - PROJETO DE LEI Nº 2.452/2025 - do Sr. Robinson Faria - que "inscreve o nome de Luiza Alzira Teixeira Soriano no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria". RELATORA: Deputada SÂMIA BOMFIM. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, POR AUSÊNCIA DA RELATORA. 13 - PROJETO DE LEI Nº 3.195/2025 - do Sr. Gilvan Maximo - que "institui o Ingresso Social em eventos culturais, esportivos e de lazer em todo o território nacional e dá outras providências. " RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. DISPENSADA A LEITURA DO PARECER, POR TER SIDO PUBLICADO. APROVADO O PARECER. 14 - PROJETO DE LEI Nº 4.085/2025 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "institui o Dia Nacional do Atletismo" RELATOR: Deputado DOUGLAS VIEGAS. PARECER: pela aprovação. LIDO O PARECER PELO RELATOR. APROVADO O PARECER. Os itens 2, 3, 4, 5, 7, 8, 9, 10, 11 e 13 foram aprovados em bloco com dispensa de leitura de pareceres em razão de publicação prévia por concordância do plenário. Antes de encerrar a reunião, nos termos do §3º do art. 97 do RICD, a Presidenta colocou em votação a ata da reunião de hoje, 10 de dezembro de 2025. A ata foi aprovada. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Presidenta da reunião encerrou os trabalhos às quatorze horas e quarenta e um minutos. E, para constar, lavrada a presente Ata, que, aprovada, será assinada pela Presidenta, Deputada Denise Pessôa ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. |