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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 76ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 9 DE DEZEMBRO DE 2025.
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Às
dez horas e trinta e sete minutos do dia nove de dezembro de dois mil e
vinte e cinco, reuniu-se a Comissão de Segurança Pública e Combate ao
Crime Organizado, no Plenário 6 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a
PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Delegado Paulo Bilynskyj -
Presidente; Coronel Ulysses e Sargento Gonçalves - Vice-Presidentes;
Alberto Fraga, André Fernandes, Capitão Alden, Delegado Palumbo, Fabiano
Cazeca, General Pazuello, Lincoln Portela, Roberto Monteiro Pai,
Sanderson, Sargento Fahur e Sargento Portugal - Titulares; Albuquerque,
Cabo Gilberto Silva, Coronel Assis, Coronel Meira, Dayany Bittencourt,
Delegado Bruno Lima e Rodolfo Nogueira - Suplentes. Registrou presença
também o Deputado Carlos Henrique Gaguim, como não membro. Deixaram de
registrar presença os Deputados Aluísio Mendes, Delegada Adriana Accorsi,
Delegada Ione, Delegado Caveira, Delegado da Cunha, Delegado Fábio Costa,
Delegado Ramagem, Dr. Ismael Alexandrino, Eriberto Medeiros, Flávio
Nogueira, Fred Linhares, Lindbergh Farias, Nicoletti, Osmar Terra, Pastor
Henrique Vieira, Reginaldo Lopes, Rodrigo da Zaeli, Silvye Alves e Zucco.
Justificou a ausência o Deputado Delegado Caveira. ABERTURA:
Havendo número regimental, o Senhor Presidente, Deputado Roberto
Monteiro Pai, declarou abertos os trabalhos. Informou que a Audiência
Pública fora convocada em atendimento ao Requerimento nº 496, de 2025, de
sua autoria. Na sequência, esclareceu os procedimentos a serem observados
durante a reunião e deu início aos debates da Audiência Pública, que
tratou do tema “Os impactos do PL 1.473/2025 no sistema socioeducativo e a
ausência de fontes próprias de recursos”. Fizeram uso da palavra os
seguintes convidados: ANA CLÁUDIA CARLETTO - Presidente Fundação CASA - Centro de
Atendimento Socioeducativo ao Adolescente do Estado de São Paulo;
CRISTIANO TORRES DANTAS - Presidente
Federação Nacional dos Trabalhadores do Sistema Socioeducativo –
Fenasse; FLÁVIO EMILIANO
MOREIRA DAMIÃO SOARES - Presidente
Fundação de Desenvolvimento da Criança e do Adolescente Alice de
Almeida na Paraíba - FUNDAC/PB; GISELLE DA SILVA CYRILLO - Representante no Estado Minas
Gerais do Fórum Nacional dos Gestores Estaduais do Sistema de Atendimento
Socioeducativo - FONACRIAD e Subsecretária de Atendimento Socioeducativo;
ROBERTO BASSAN PEIXOTO -
Superintendente do Sistema Socioeducativo Superintendência do Sistema
Estadual de Atendimento Socioeducativo - Seas/CE; VICTOR HUGO POUBEL SOUZA
DA SILVEIRA -
Diretor-Geral
Departamento Geral de Ações Socioeducativas do Estado do Rio de
Janeiro – DEGASE; ALEX SANDRO DA SILVA – Coordenador de Gestão do Sistema
Socioeducativo e Especialista em Políticas Públicas e Socioeducação
Coordenação de Gestão do Sistema Socioeducativo da Secretaria de Estado da
Justiça e Cidadania do Paraná CGS/SEJU. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a
tratar, o Deputado Roberto Monteiro Pai agradeceu a presença dos
convidados e de todos os parlamentares que participaram da reunião. Para
constar, eu, Ulisses Afranio Palhares Castelo Branco,
Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que, após aprovada, será
assinada pelo Presidente, Deputado Delegado Paulo Bilynskyj, e publicada
no Diário da Câmara dos Deputados. |