> Pauta - CINDRE - 10/12/2025 10:00

CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE INTEGRAÇÃO NACIONAL E DESENVOLVIMENTO REGIONAL
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 29ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DELIBERATIVA
REALIZADA EM 10 DE DEZEMBRO DE 2025.

Às dez horas e cinquenta e três minutos do dia dez de dezembro de dois mil e vinte e cinco, reuniu-se a Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, no Plenário 15 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos Deputados Yandra Moura - Presidente; Aureo Ribeiro, Gilson Daniel, João Maia e Robério Monteiro - Titulares; Benes Leocádio, Daniel Agrobom, Delegado Marcelo Freitas, Gabriel Nunes, João Daniel, Nelson Barbudo, Socorro Neri e Yury do Paredão - Suplentes. Registraram presença também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Geraldo Mendes e Sidney Leite, como não membros. Deixaram de registrar presença os Deputados Daniela Reinehr, Eunício Oliveira, Fausto Jr., Jack Rocha, José Rocha, Júnior Mano, Luciano Alves, Paulo Guedes, Rosângela Reis, Silas Câmara, Valmir Assunção, Wellington Roberto e Zezinho Barbary. O Deputado Gilson Daniel apresentou escusas pela ausência à reunião de audiência pública do dia 2 de dezembro do ano em curso. ABERTURA: Havendo número regimental, a Presidente Deputada Yandra Moura declarou abertos os trabalhos. ORDEM DO DIA: A - Deliberação das indicações às programações da LOA 2025 oriundas de emendas. Em votação, foram APROVADAS. B - PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO: PRIORIDADE 1 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 270/2023 - do Sr. Geraldo Mendes - que "dispõe sobre Incentivos Fiscais para Empresas Automobilísticas nas Regiões Sul e Sudeste". RELATOR: Deputado THIAGO DE JOALDO. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo. APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA. C - PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO CONCLUSIVA PELAS COMISSÕES: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 2 - PROJETO DE LEI Nº 289/2019 - do Sr. Rubens Otoni - que "estabelece abrangência nacional ao fundo Garantia-Safra e ao Benefício Garantia-Safra, instituídos pela Lei 10.420 de 10 de abril de 2002". RELATORA: Deputada YANDRA MOURA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. 3 - PROJETO DE LEI Nº 1.706/2022 - do Sr. Danilo Cabral - que "altera a Lei 12.608, de 10 de abril de 2012, para dispor sobre o envio de notificações de alerta e de orientações sobre desastres naturais à população em áreas de risco, por meio de ferramenta ou aplicativo do Sistema Nacional de Informações e Monitoramento de Desastres Naturais instituído no âmbito da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil". (Apensado: PL 634/2023) RELATOR: Deputado FAUSTO JR.. PARECER: Parecer do Relator, Dep, Fausto Jr, (União/AM), pela aprovação deste, com substitutivo, e do PL 634/2023, apensado. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR, restando prejudicado requerimento de retirada de pauta. 4 - PROJETO DE LEI Nº 1.993/2025 - do Sr. Pedro Aihara - que "altera a Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010, para estimular a criação de Fundos Municipais de Proteção e Defesa Civil". RELATOR: Deputado GABRIEL NUNES. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. 5 - PROJETO DE LEI Nº 2.478/2025 - da Sra. Rosângela Reis - que "dispõe sobre o reconhecimento do relevante interesse coletivo e a importância social das atividades desempenhadas pelo Conselho Nacional da Segurança Privada – CONASEP, seus Conselhos Comunitários de Segurança Privada – CONSEPRIs e seus filiados, incluindo atividades de Bombeiro Civil, e dá outras providências". RELATORA: Deputada DANIELA REINEHR. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DA RELATORA, restando prejudicado requerimento de retirada de pauta. A Presidente suspendeu a reunião às onze horas e quatro minutos e retomou às onze horas e treze minutos. Atendendo ao disposto no art. 44, I, da Resolução nº 1/2006 do Congresso Nacional e para apresentar à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização as indicações de emendas deliberadas às programações da LOA 2025, a Presidente submeteu à apreciação a Ata desta reunião, informando a dispensa de sua leitura, conforme parágrafo único do art. 5º do Ato da Mesa nº 123/2020. APROVADA. Alternaram-se na presidência dos trabalhos os Deputados Yandra Moura e João Daniel. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Presidente encerrou os trabalhos às onze horas e vinte minutos. E, para constar, eu, Elza Figueiredo, Secretária Executiva, lavrei a presente Ata, que, aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Yandra Moura, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.