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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE PREVIDÊNCIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL, INFÂNCIA, ADOLESCÊNCIA E FAMÍLIA
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA CONJUNTA COM A COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
REALIZADA EM 9 DE DEZEMBRO DE 2025.
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Às quinze horas e treze minutos do dia nove de dezembro de dois mil e vinte e cinco, reuniram-se a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF) e a Comissão de Finanças e Tributação (CFT), no Plenário 3 do Anexo II da Câmara dos Deputados. Compareceram pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família os (as) Senhores (as) Deputados (as) Sargento Portugal – Primeiro Vice-Presidente, Laura Carneiro – Segunda-Vice-Presidente; Chris Tonietto, Delegado Caveira e Pastor Sargento Isidório - Titulares. Deixaram de registrar presença na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família os (as) Deputados (as) Benedita da Silva, Castro Neto, Clarissa Tércio, Daniela do Waguinho, Filipe Martins, Jeferson Rodrigues, Lenir de Assis, Luciano Ducci, Otoni de Paula, Pastor Diniz, Rogéria Santos e Ruy Carneiro. Compareceram pela Comissão de Finanças e Tributação os (as) Senhores (as) Deputados (as) Hildo Rocha e Pauderney Avelino - Titulares. Delegado Paulo Bilynskyj – Suplente. Deixaram de registrar presença na Comissão de Finanças e Tributação os(as) Senhores(as) Deputados(as) Adail Filho, Átila Lins, Cabo Gilberto Silva, Camila Jara, Dayany Bittencourt, Diego Coronel, Emanuel Pinheiro Neto, Fausto Jr., Fernando Monteiro, Florentino Neto, Fábio Teruel, José Airton Félix Cirilo, Júlio Cesar, Kim Kataguiri, Luiz Carlos Hauly, Marcio Alvino, Marcos Pereira, Marcos Soares, Mauricio do Vôlei, Mauro Benevides Filho, Merlong Solano, Murilo Galdino, Mário Negromonte Jr., Paulo Guedes, Pedro Paulo, Reinhold Stephanes, Rogério Correia, Wellington Roberto e Zé Neto. Registraram presença também os Deputados Carlos Henrique Gaguim e Eriberto Medeiros como não membros. ABERTURA: Havendo número regimental, a Deputada Laura Carneiro – Segunda Vice-Presidente da CPASF e Presidente dos trabalhos, declarou aberta a reunião, informando que esta Audiência Pública é decorrente da aprovação dos Requerimentos Nº 39/2025 CPASF e Nº 21/2025 CFT, de sua autoria e do Requerimento Nº 74/2025 CPASF, de autoria do Deputado Sargento Portugal, que requerem a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Finanças e Tributação, para debater sobre a situação dos servidores públicos aposentados, reformados e pensionistas do estado do Rio de Janeiro, diante do escândalo do Banco Master e a sua relação com o Rioprevidência. Em seguida, a Presidente chamou para compor a mesa o seguinte convidado: Allex Albert Rodrigues – Diretor de Regimes Próprios de Previdência do Ministério da Previdência Social. Informou que os seguintes convidados participariam por videoconferência: Marcos Dias – Vereador do Município do Rio de Janeiro e Rogério Vasconcellos dos Santos – Diretor Jurídico da Associação dos Servidores Ativos, Inativos e Pensionistas do Estado do Rio de Janeiro - ASSINPERJ. A Presidente seguiu informando que os seguintes expositores e instituições foram convidados para participar do debate, mas não puderam comparecer à presente Audiência Pública pelos motivos que se seguem: Ministério da Fazenda – por motivo de conflito de agenda; Banco Central do Brasil – em razão de observância do período de silêncio que antecede a reunião do Copom; Deivis Marcon Antunes – Diretor-Presidente do Rioprevidência – em virtude da falta de acesso ao processo que culminou na decretação da liquidação extrajudicial do Banco Master pelo Banco Central; Deputado Estadual Luiz Paulo Corrêa da Rocha – devido a coincidência de horários deste evento com os trabalhos do Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro; Conselheira Marianna Montebello Willeman – do Tribunal de Contas o Estado do Rio de Janeiro – devido ao acúmulo expressivo de processos a serem deliberados naquela corte de contas no período do final do ano. Na sequência, fez uso da palavra o Deputado Sargento Portugal, na qualidade de autor do Requerimento Nº 74/2025 CPASF, apresentando as situações que motivaram a realização do presente debate, sendo complementado pela Deputada Laura Carneiro, na qualidade de autora dos Requerimentos Nº 39/2025 CPASF e Nº 21/2025 CFT, também apresentou a motivação do debate e complementou com a leitura de documento de autoria do Banco Central encaminhado como anexo na justificativa de não comparecimento do Diretor-Presidente do Rioprevidência, onde é comunicado o sigilo baixado às informações da liquidação extrajudicial do Banco Master. A Presidente concedeu a palavra ao Deputado Pauderney Avelino (UNIÃO-AM) para discussão e considerações sobre o tema. Os convidados fizeram uso da palavra na seguinte ordem: Allex Albert Rodrigues, Marcos Dias e Rogério Vasconcellos dos Santos. Assumiu a presidência dos trabalhos o Deputado Sargento Portugal – Vice-Presidente da CPASF e após as apresentações, concedeu a palavra aos convidados para resposta à questionamentos, debate do tema e considerações finais. Na sequência, o Presidente dos trabalhos, Deputado Sargento Portugal, passou a palavra aos convidados para considerações, também fez suas considerações finais e agradeceu a participação dos convidados e dos demais deputados presentes. Na sequência, submeteu a ata da presente audiência pública a apreciação do plenário, que foi APROVADA. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente em exercício convocou reunião deliberativa extraordinária para o dia dez de dezembro de dois mil e vinte e cinco, às quatorze horas, destinada à discussão e votação de propostas legislativas, e encerrou os trabalhos às dezesseis horas e cinquenta e nove minutos. E, para constar, eu, Márcia Cristina Abreu, Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que, aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Ruy Carneiro, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião . |