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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO EXTERNA DESTINADA A FISCALIZAR OS ROMPIMENTOS DE BARRAGENS, EM ESPECIAL ACOMPANHAR A REPACTUAÇÃO DO ACORDO DE MARIANA E A REPARAÇÃO DO CRIME DE BRUMADINHO
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 31ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 9 DE DEZEMBRO DE 2025.
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Às quatorze horas e trinta e cinco minutos do dia nove de dezembro de dois mil e vinte e cinco, por meio do Sistema de Deliberação Remota instituído pela Resolução da Câmara dos Deputados n° 14/2020, reuniu-se extraordinariamente, de forma híbrida, por videoconferência e no Plenário 10 do Anexo II da Câmara dos Deputados, a Comissão Externa destinada a fiscalizar os rompimentos de barragens, em especial acompanhar a repactuação do acordo de Mariana e a reparação do crime de Brumadinho. Registraram presença os Deputados(as) Rogério Correia - Coordenador; Padre João - Relator-Parcial; Domingos Sávio e Gilson Daniel - Titulares. Registrou presença também o Deputado Pauderney Avelino, como não membro. Deixaram de registrar presença os Deputados Célia Xakriabá, Diego Andrade, Dr. Victor Linhalis, Duda Salabert, Evair Vieira de Melo, Helder Salomão, Igor Timo, Leonardo Monteiro, Patrus Ananias, Rosângela Reis, Zé Silva e Zé Vitor. ABERTURA: Havendo número regimental, o Coordenador, Deputado Rogério Correia, declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da trigésima reunião, realizada no dia vinte e cinco de março de dois mil e vinte e cinco. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Coordenador informou que a sinopse dos expedientes recebidos se encontrava à disposição na página da Comissão na internet: resposta do Procurador-Geral de Justiça de Minas Gerais sobre estruturas de contenção de rejeitos de barragem localizada em Brumadinho/MG; ofício da Agência Nacional de Mineração sobre informações técnicas sobre estruturas de contenção de rejeitos no Município de Brumadinho; documento da Universidade Federal de Minas Gerais sobre iniciativas relacionadas a estudantes indígenas, povos e comunidades tradicionais; ofício da Mineradora Samarco em resposta ao Ofício Pres. 17/2025 da Comissão Externa sobre Fiscalização dos Rompimentos de Barragens e Repactuação, que encaminhou nota técnica sobre o Programa Escola do Rio Doce; nota técnica da Coordenação Geral do Programa Escola do Rio Doce sobre a situação do referido programa no contexto do Acordo Judicial para Reparação Integral e Definitiva Relativa ao Rompimento da Barragem do Fundão e resposta do TRF6 à solicitação de realização de reunião conjunta com o Ministério Público Federal. ORDEM DO DIA: Audiência Pública. O Coordenador iniciou a Audiência Pública sobre o tema " Saúde Pública na Bacia do Rio Doce: O Que Mudou em Dez Anos? " com a participação dos seguintes convidados: FABIANO CAMPELO, Diretor de Políticas para Quilombolas e Ciganos do Ministério da Igualdade Racial; DANIEL SUCUPIRA, Assessor do Ministro de Estado da Saúde; SERGIO ROSSI, Gestor do Programa Especial de Saúde do Rio Doce e OLÍVIA CONGONHAS, Coordenadora Regional do Movimento dos Atingidos por Barragens em MG; presencialmente, DAIANE CRISTINA DE PAULA ESTANISLAU, Atingida, Agente Comunitária de Saúde e Vice-Presidente da Associação Quilombola Vila Santa Efigênia e adjacências e AÍDA ANACLETO, Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Mariana-MG, por videoconferência. O Coordenador informou que a realização da audiência cumpria decisão do Colegiado em atendimento ao Requerimento de nº 22/2023, de sua autoria. Após esclarecer os procedimentos que seriam observados durante a audiência, o Coordenador concedeu a palavra aos convidados. Encerradas as manifestações, o Coordenador concedeu a palavra ao convidado DANIEL SUCUPIRA para considerações finais. ENCERRAMENTO : Nada mais havendo a tratar, o Coordenador encerrou os trabalhos às quinze horas e quarenta e seis minutos. E, para constar, eu, Roberta de Aguiar Costa Mascarenhas, Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que, aprovada, será assinada pelo Coordenador, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. |