CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, MINORIAS E IGUALDADE RACIAL
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DIA 10/12/2025

LOCAL: Anexo II, Plenário 09
HORÁRIO: 14h30min

TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"



A -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

1 -

PROJETO DE LEI Nº 413/2023 - da Sra. Daiana Santos - que "institui o Programa Nacional "Trabalho Igual, Salário Igual", cria o selo "Trabalho Igual, Salário Igual" e dá outras providências. " (Apensado: PL 2640/2023)
RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 2640/2023, apensado, na forma do substitutivo.