CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO PARLAMENTAR CONJUNTA DO MERCOSUL.
52ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

LOCAL: Plenário 19 - Ala Senador Alexandre Costa - Senado Federal
HORÁRIO: 09h

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 12/05

Apreciação de atas


1 -

REQUERIMENTO Nº 23/05 - do Sr. Sérgio Zambiasi - que "requer a realização de Reunião de Audiência Pública, com a presença do Exmº Sr. Ministro de Estado do Turismo e do titular da Agência Nacional de Transportes Terrestres, para debater a facilitação do trânsito de pessoas e de veículos nas fronteiras do Mercoscul".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir


2 -

PROJETO DE LEI Nº 448/03 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "inclui o trigo NCM 1001.90.90 na lista de exceção à Tarifa Externa Comum".
RELATOR: Deputado DR. ROSINHA.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Júlio Redecker, em 26/06/2003.
O Deputado Júlio Redecker apresentou voto em separado em 31/07/2003.


3 -

PROJETO DE LEI Nº 454/03 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "suspende as preferências tarifárias no comércio interno do Mercosul para o açúcar e todos os produtos alimentícios que contenham 10% ou mais de açúcar em sua composição".
RELATOR: Deputado DR. ROSINHA.
PARECER: pela rejeição.
Vista conjunta aos Deputados Júlio Redecker e Rodolpho Tourinho, em 26/06/2003.
O Deputado Júlio Redecker apresentou voto em separado em 31/07/2003.


4 -

PROJETO DE LEI Nº 2.453/03 - do Sr. Rogério Silva - que "altera o art. 369 da CLT (Decreto-Lei n.º 5.452, de 1943), permitindo maior percentual de tripulação estrangeira em embarcações nacionais, quando oriunda de países integrantes do Mercosul".
RELATOR: Deputado DR. ROSINHA.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Jefferson Peres, em 02/12/2004.


5 -

PROJETO DE LEI Nº 3.350/04 - do Sr. Augusto Nardes - que "declara Sant'Ana do Livramento - RS - cidade símbolo da integração brasileira com os países membros do Mercosul".
RELATOR: Eduardo Azeredo.
PARECER: pela aprovação.


6 -

PROJETO DE LEI Nº 4.736/04 - do Poder Executivo - (MSC 946/2004) - que "autoriza o Poder Executivo a efetuar doação com encargo à República do Paraguai, no valor de até R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais)".
RELATOR: Deputado DR. ROSINHA.
PARECER: pela aprovação.