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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 33ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DELIBERATIVA
REALIZADA EM 3 DE DEZEMBRO DE 2025.
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Às nove horas e cinquenta e três minutos do dia três de dezembro de dois mil e vinte e cinco, reuniu-se a Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, no Plenário 13 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Ricardo Barros - Presidente; Lucas Ramos e Fausto Pinato - Vice-Presidentes; David Soares, Eros Biondini, Jefferson Campos, Julio Cesar Ribeiro, Raimundo Santos, Ricardo Galvão, Rodrigo Rollemberg, Rui Falcão e Vitor Lippi - Titulares; Amaro Neto, André Figueiredo, Bebeto, Cabo Gilberto Silva, Carla Dickson, Daiana Santos, Daniel Barbosa, Delegado Bruno Lima, Dr. Zacharias Calil, Mersinho Lucena, Pauderney Avelino, Professora Luciene Cavalcante, Ricardo Abrão, Sergio Santos Rodrigues e Tabata Amaral - Suplentes. Registraram presença também os Deputados Eriberto Medeiros, Fred Costa e Ricardo Guidi, como não membros. Deixaram de registrar presença os Deputados AJ Albuquerque, Carlos Henrique Gaguim, Fabio Reis e Fred Linhares. ABERTURA: A – O Presidente em exercício, Deputado Ricardo Galvão, declarou aberta a Reunião Técnica da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, convocada com o objetivo de ouvir o senhor Waldemar Gonçalves Ortunho Júnior, Diretor-Presidente da Agência Nacional de Proteção de Dados – ANPD. O Presidente passou a palavra ao convidado para que fizesse sua apresentação. Após a apresentação, o Presidente teceu considerações sobre o tema, formulou perguntas, e passou a palavra aos parlamentares presentes. Usaram da palavra os Deputados Vitor Lippi e Ricardo Barros. O Presidente concedeu a palavra ao palestrante para que respondesse aos questionamentos e fizesse suas ponderações finais. O Presidente agradeceu a participação do convidado pelo excelente debate trazido à Comissão. Ato contínuo, havendo número regimental, o Presidente deu seguimento à Reunião Deliberativa e submeteu à apreciação as Atas da Trigésima Primeira Reunião Deliberativa, realizada em dezenove de novembro de dois mil e vinte e cinco, e da Trigésima Segunda Reunião de Audiência Pública, realizada em vinte e seis de novembro de dois mil e vinte e cinco. Informou que a leitura das Atas seria dispensada, nos termos do Parágrafo Único do Artigo 5º do Ato da Mesa nº 123 de 2020. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou que a lista das correspondências recebidas fora publicada na página da Comissão. Os documentos recebidos foram os seguintes: 1. Justificativas de ausência do Deputado Fred Linhares, para as reuniões deliberativa e de audiência pública dos dias 19/11/2025 e 26/11/2025, respectivamente; e do Deputado Ricardo Galvão, para a reunião de audiência pública do dia 05/11/2025. 2. No dia 03/12/2025 foi realizada designação de relatoria; o termo foi publicado no Diário da Câmara dos Deputados, e a relação completa dos relatores está disponível na página eletrônica da Comissão. Matéria Distribuída: Em três de dezembro de dois mil e vinte e cinco, ao Deputado Ricardo Galvão, Projeto de Lei n° 5.294/25. ORDEM DO DIA: O Presidente iniciou a Ordem do Dia. B - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 58/2025 - da Sra. Professora Luciene Cavalcante - (PL 3392/2024) - que "requer que seja autorizada pela Comissão de Ciência Tecnologia e Inovação a realização de Seminário no Estado de São Paulo para debater a necessidade de regulamentação do uso de Inteligência Artificial no setor cultural da dublagem". Aprovado o Requerimento. C - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 2 - PROJETO DE LEI Nº 4.308/2024 - do Sr. Aureo Ribeiro - que "disciplina as stablecoins". RELATOR: Deputado LUCAS RAMOS. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Lucas Ramos. Iniciada a Discussão. Discutiram a matéria os deputados Vitor Lippi (PSDB-SP), Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO) e Pauderney Avelino (UNIÃO-AM). O Deputado Pauderney Avelino solicitou vista, que foi concedida pelo Presidente. Vista ao Deputado Pauderney Avelino. D - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 3 - PROJETO DE LEI Nº 2.333/2024 - do Sr. Coronel Chrisóstomo - que "institui o Programa Nacional de Reabilitação Tecnológica Avançada". RELATOR: Deputado DR. ZACHARIAS CALIL. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Dr. Zacharias Calil. Iniciada a Discussão. Discutiu a matéria o Deputado Vitor Lippi (PSDB-SP). Encerrada a Discussão. Iniciada a Votação da Matéria. Aprovado o Parecer. 4 - PROJETO DE LEI Nº 3.003/2025 - do Sr. Prof. Reginaldo Veras - que "dispõe sobre a vedação da substituição de docentes por sistemas de inteligência artificial na educação básica e no ensino superior". RELATOR: Deputado JULIO CESAR RIBEIRO. PARECER: pela aprovação. Retirado de Pauta, de Ofício. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou Reunião de Audiência Pública, para quarta-feira, dez de dezembro, às nove horas e trinta minutos, com o tema "Estrutura e Mecanismos Usados no Bloqueio de Sites Ilegais de Aposta; e Reunião Deliberativa Extraordinária, também para quarta-feira, dez de dezembro, após a Audiência Pública, e encerrou os trabalhos às onze horas e cinquenta e um minutos. E, para constar, eu, Francisco Alexandre Pierre Barreto Lima, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que, aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Ricardo Barros, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. |