I - Subcomissão Especial para analisar a situação dos investimentos para pesquisa da biodiversidade na Amazônia, no âmbito desta comissão;

II - Subcomissão Especial destinada a analisar o Projeto de Lei nº 3.197/2000, na esfera deste colegiado;

III - Subcomissão Especial para acompanhar a execução orçamentária do Ministério da Ciência e Tecnologia. 

 

B -	Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 174/04 - do Sr. Gustavo Fruet - que "solicita sejam convidados representantes da Brasil Telecom, Telecom Italia e Kroll Associates a comparecer a esta Comissão para prestar esclarecimentos sobre a espionagem no governo federal".

REQUERIMENTO Nº 205/05 - da Sra. Luiza Erundina - que "solicita sejam convidados para Audiência Pública os titulares das instituições Embrapa, Fiocruz, Centro de Biotecnologia da Amazônia, INPI, ABPI, Núcleo de Propriedade Intelectual do Cesupa e Conselho de Gestão do Patrimônio Genético - CGEM, para debater a possibilidade de patenteamento de produtos e processos oriundos de seres vivos".

REQUERIMENTO Nº 210/05 - do Sr. Eduardo Sciarra - que "requer que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e com a Comissão de Minas e Energia para tratar do projeto Xisto Agrícola, desenvolvido em parceria pela Petrobrás e Embrapa, em São Mateus do Sul".

REQUERIMENTO Nº 211/05 - do Sr. Narcio Rodrigues - que "requer a realização de audiência pública para debater a implantação da Rede Nacional de Pesquisa Científica em Paleontologia".

REQUERIMENTO Nº 212/05 - do Sr. Walter Pinheiro - que "requer a participação desta comissão no "Seminário Internacional de Combate Estratégico ao Contrabando e à Pirataria".

 

C -	Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.424/04 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 355/2004) - que "aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da África do Sul no Campo da Cooperação Científica e Tecnológica, celebrado em Pretória, em 8 de novembro de 2003".
RELATORA: Deputada LUIZA ERUNDINA.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 62/99 - do Sr. José Antonio Almeida - que "susta a aplicação do disposto nas Instruções Normativas de números 1 e 2, de 22 de dezembro de 1998, da Secretaria de Serviços Postais, e nas Portarias números 310 e 311, de 18 de dezembro de 1998, do Ministério das Comunicações". (Apensado: PDC 64/1999)
RELATOR: Deputado JULIO SEMEGHINI.
PARECER: pela rejeição deste, e do PDC 64/1999, apensado.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

TVR Nº 354/04 - do Poder Executivo - (MSC 818/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 25 de novembro de 2003, que outorga concessão à S.M. Comunicações Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Vila Velha, Estado do Espírito Santo".
RELATOR: Deputado CÉSAR MEDEIROS.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 379/04 - do Poder Executivo - (MSC 885/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 139, de 16 de abril de 2004, que autoriza a Associação Comunitária de Moradores e Pequenos Produtores de Rio do Antônio - ACOMPPRA a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Rio do Antônio, Estado da Bahia".
RELATOR: Deputado ROBSON TUMA.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado José Carlos Araújo, em 11/05/2005.

TVR Nº 441/05 - do Poder Executivo - (MSC 68/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 564, de 05 de novembro de 2003, que autoriza a Fundação Cultural Comunitária " Educar " a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Patos de Minas, estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado JULIO SEMEGHINI.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 446/05 - do Poder Executivo - (MSC 73/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 673, de 09 de dezembro de 2003, que autoriza a Associação dos Moradores de Pedra Lavrada (AMPLA ) a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Pedra Lavrada, estado da Paraíba".
RELATOR: Deputado NARCIO RODRIGUES.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 452/05 - do Poder Executivo - (MSC 81/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 724, de 15 de dezembro de 2003, que autoriza a Associação Comunitária Cultural de Itagi a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Itagi, Estado da Bahia".
RELATOR: Deputado JÚLIO CESAR.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 453/05 - do Poder Executivo - (MSC 82/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 651, de 09 de dezembro de 2003, que autoriza a Associação Comunitária Transviçosa de Radiodifusão a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Nova Viçosa, Estado da Bahia".
RELATOR: Deputado JURANDIR BOIA.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 468/05 - do Poder Executivo - (MSC 85/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 23, de 15 de janeiro de 2004, que autoriza a Associação Comunitária de Pojuca a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Pojuca, Estado da Bahia".
RELATOR: Deputado GILBERTO NASCIMENTO.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 469/05 - do Poder Executivo - (MSC 85/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 25, de 15 de janeiro de 2004, que autoriza a Associação Cristã de Ação Social Comunitária de Cajurú a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Curitiba , Estado do Paraná".
RELATOR: Deputado JOSÉ MENDONÇA BEZERRA.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 474/05 - do Poder Executivo - (MSC 85/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 56, de 16 de janeiro de 2004, que autoriza a Associação Comunitária da Cidade de Denise - MT a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Denise, Estado do Mato Grosso".
RELATOR: Deputado MARCELO BARBIERI.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 475/05 - do Poder Executivo - (MSC 85/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 82, de 23 de janeiro de 2004, alterada pela de nº 298, de 29 de julho de 2004, que autoriza a Associação Rádio Comunitária e Cultural de Adustina FM_MHz a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Adustina, Estado da Bahia".
RELATOR: Deputado TAKAYAMA.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 476/05 - do Poder Executivo - (MSC 85/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 88, de 23 de janeiro de 2004, que autoriza a Associação Comunitária Artística e Cultural de Ariranha a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ariranha, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado NELSON PROENÇA.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 477/05 - do Poder Executivo - (MSC 86/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.916, de 16 de dezembro de 2002, que outorga permissão à Radiodifusão Ramadam Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Santo Antônio das Missões, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado TAKAYAMA.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 478/05 - do Poder Executivo - (MSC 86/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 255, de 02 de junho de 2004, que outorga permissão à Rádio Serrana FM Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Santo Amaro, Estado da Bahia".
RELATOR: Deputado EDUARDO SCIARRA.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 486/05 - do Poder Executivo - (MSC 87/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 562, de 05 de novembro de 2003, que autoriza a Associação Comunitária de Rádio Gurinhatãense - Rádio Novo Horizonte a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Gurinhatã, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado ADELOR VIEIRA.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 489/05 - do Poder Executivo - (MSC 87/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 770, de 22 de dezembro de 2003, que autoriza a Rádio Comunitária de Amparo Social a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Anagé, Estado da Bahia".
RELATOR: Deputado BADU PICANÇO.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 491/05 - do Poder Executivo - (MSC 91/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 322, de 30 de agosto de 2004, que outorga permissão à Rádio Jeremoabo FM Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Jeremoabo, Estado da Bahia".
RELATOR: Deputado JÚLIO CESAR.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 495/05 - do Poder Executivo - (MSC 103/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 20 de novembro de 2003, que outorga concessão à Maia & Oliveira Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Costa Rica, Estado do Mato Grosso do Sul".
RELATOR: Deputado PEDRO CHAVES.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 496/05 - do Poder Executivo - (MSC 104/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 25 de novembro de 2003, que outorga concessão à Alagoas Comunicação Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Palmeira dos Índios, Estado da Alagoas".
RELATOR: Deputado EDUARDO SCIARRA.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 2.231/99 - do Sr. José Carlos Elias - que "obriga os responsáveis por "sites" provedores de informações na Internet a fornecer classificação indicativa do conteúdo veiculado". (Apensados: PL 4426/2001 (Apensado: PL 1264/2003) e PL 2842/2003)
RELATOR: Deputado JULIO SEMEGHINI.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 4426/2001, e do PL 1264/2003, apensados, e pela aprovação do PL 2842/2003, apensado.
Os Deputados Julio Semeghini e Dr. Hélio apresentaram voto em separado em 25/04/2001.

PROJETO DE LEI Nº 2.327-A/00 - do Sr. Dr. Hélio - que "altera o § 4º do art. 45 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o caput e o § 2º do art. 3º da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, e o art. 4º do Decreto nº 1.070, de 2 de março de 1994".
RELATOR: Deputado JULIO SEMEGHINI.
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 1.987/03 - do Sr. José Ivo Sartori - que "dispõe sobre anúncios para a comercialização de veículos automotores".
RELATOR: Deputado WALTER PINHEIRO.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Jovino Cândido, em 04/05/2005.

PROJETO DE LEI Nº 3.793/04 - da Sra. Laura Carneiro - que "altera o art. 47 e acrescenta o art. 81-A à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, criando a modalidade de programa de graduação intitulada "Universidade Funcional"".
RELATOR: Deputado SANDES JÚNIOR.
PARECER: pela aprovação.