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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE TRABALHO
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 47ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA,
REALIZADA EM 3 DE DEZEMBRO DE 2025.
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Às onze horas e trinta e três minutos do dia três de dezembro de dois mil e vinte e cinco, reuniu-se a Comissão de Trabalho, no Anexo II, Plenário 12 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Leo Prates - Presidente; Leonardo Monteiro e Geovania de Sá - Vice-Presidentes; Alfredinho, André Figueiredo, Bohn Gass, Duarte Jr., Luiz Carlos Motta, Professora Marcivania, Ricardo Maia e Vicentinho - Titulares; Airton Faleiro, Capitão Alden, Daiana Santos, Daniel Almeida, Dayany Bittencourt, Erika Kokay, Flávia Morais, Joaquim Passarinho, Leônidas Cristino, Lucas Ramos, Luiz Gastão, Ossesio Silva, Reimont, Ribamar Silva, Rogéria Santos, Sanderson, Socorro Neri, Soraya Santos, Túlio Gadêlha e Weliton Prado - Suplentes. Registraram presença também os Deputados Cabo Gilberto Silva, Denise Pessôa, Eriberto Medeiros, Fausto Pinato, Fred Costa, Lincoln Portela, Pedro Campos e Welter, como não membros. Deixaram de registrar presença os(as) Deputados(as) Alexandre Lindenmeyer, Erika Hilton e Vinicius Carvalho. Havendo número regimental, o Deputado Leonardo Monteiro, no exercício da Presidência, declarou abertos os trabalhos da presente reunião e, após conceder a palavra ao Deputado Vicentinho, colocou em votação as Atas da 45ª e 46ª reuniões, realizadas nos dias vinte e seis de novembro e primeiro de do corrente mês, que, nos termos do art. 5º do Ato da Mesa nº 123/20, tiveram a leitura dispensada e foram aprovadas sem observações. EXPEDIENTE: O Senhor Presidente informou que a Deputada Geovania de Sá havia apresentado justificativas de ausência às reuniões realizadas nos dias vinte e nove de outubro e vinte e cinco de novembro e, feito isso, deu conhecimento do recebimento da Nota Técnica encaminhada pela Federação das Indústrias do Rio de Janeiro, relativa à redução da jornada de trabalho sem a correspondente redução salarial. ORDEM DO DIA: A - Discussão e Votação do Relatório da SUBJORNA. Tendo em vista que o relatório não foi apresentado pela Subcomissão, o Senhor Presidente retirou este item de pauta de ofício. Feito isso, o Senhor Presidente, para maior celeridade dos trabalhos, anunciou a retirada de pauta de ofício dos seguintes itens: item nº 5 – Projeto de Lei nº 1.044/2015; item nº 6 – Projeto de Lei nº 2.298/2019; e item nº 10 – Projeto de Lei nº 4.055/2024. Após isso, o Senhor Presidente, nos termos do Acordo de Procedimentos da Comissão, passou à apreciação do requerimento procedimental sobre a Mesa, de autoria do Deputado Capitão Alden, que solicitava a retirada de pauta do item nº 3 – Projeto de Lei nº 1.876/2015. Colocado em votação, pelo processo simbólico, o requerimento foi aprovado. Dando continuidade à apreciação das matérias sobre a Mesa, o Senhor Presidente passou à apreciação do requerimento procedimental que solicitava o adiamento de discussão da matéria do item nº 13 – Projeto de Lei nº 2.677/2025 - (a pedido do Deputado Bohn Gass). Colocado em votação, pelo processo simbólico, o requerimento foi aprovado. Terminada essa votação, o Senhor Presidente passou à apreciação, em bloco, dos requerimentos procedimentais que solicitavam inversão de itens da pauta, conforme segue: item nº 12 – Projeto de Lei nº 2.625/2025 - (a pedido da Deputada Geovania de Sá); item nº 2 – Projeto de Lei nº 10.303/2018 - (a pedido do Deputado Capitão Alden); item nº 11 – Projeto de Lei nº 1.566/2025 - (a pedido da Deputada Flávia Morais); item nº 7 – Projeto de Lei nº 2.379/2022 – (a pedido do Deputado Capitão Alden); e item nº 9 – Projeto de Lei nº 3.178/2024 – (a pedido do Deputado André Figueiredo). Colocados em votação, pelo processo simbólico e após uso da palavra pelo Deputado Bohn Gass, os requerimentos foram aprovados. Na sequência, o Senhor Presidente anunciou a apreciação do Requerimento Procedimental, de autoria do Deputado Túlio Gadêlha, que solicitava a inclusão na pauta do Projeto de Lei nº 5.312/2016. Em cumprimento à exigência regimental, o Senhor Presidente deu início ao processo de votação nominal para apreciação do referido requerimento. Para encaminhamento da matéria, usou da palavra o Deputado Túlio Gadêlha. Tendo o Senhor Presidente feito o registro da presença do Deputado Fausto Pinato, a palavra durante o referido processo de votação foi usada pelos(as) seguintes Deputados(as): Bohn Gass, Fausto Pinato, Vicentinho e Geovania de Sá. Decorrido o tempo necessário para que todos os membros pudessem votar, o Senhor Presidente deu por encerrado o processo de votação, o qual apresentou o seguinte resultado: votos sim: 17 (dezessete); votos não: 0 (zero). Votaram os(as) Senhores Deputados: Alfredinho, André Figueiredo, Bohn Gass, Daiana Santos, Dayany Bittencourt, Geovania de Sá, Leo Prates, Leonardo Monteiro, Leônidas Cristino, Lucas Ramos, Luiz Carlos Motta, Ossesio Silva, Professora Marciavania, Ricardo Maia, Túlio Gadêlha, Vicentinho e Welinton Prado. O requerimento foi aprovado. O Senhor Presidente, tendo em vista ser autor da matéria incluída na pauta, em cumprimento ao Artigo 43 do Regimento Interno, passou a direção dos trabalhos à Deputada Geovania de Sá, que, de imediato, anunciou a apreciação do referido item. 1 - PROJETO DE LEI Nº 5.312/2016 - do Sr. Fausto Pinato - que "altera o art. 9º-A da Lei nº 11.530, de 5 de outubro de 2006, para dispor sobre a redução da jornada de trabalho dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias". Relator: Deputado Leonardo Monteiro. Parecer: pela aprovação, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Saúde. O Deputado Leonardo Monteiro, no uso da palavra, proferiu a leitura do parecer. Concluída a leitura e não havendo quem quisesse discutir a matéria, a Senhora Presidente colocou em votação, pelo processo simbólico, o parecer do relator, que foi aprovado. Na sequência, a palavra foi concedida à Deputada Erika Kokay. Terminada a fala da nobre Deputada, a Senhora Presidente, após fazer breve agradecimento aos pares pela aprovação do requerimento procedimental de sua autoria, devolveu a direção dos trabalhos ao Deputado Leonardo Monteiro. Para que se manifestassem quanto à matéria aprovada, o Senhor Presidente, de imediato, concedeu a palavra aos inscritos. Tendo usado da palavra as Senhoras Deputadas Daiana Santos e Professora Marcivania, e os Senhores Deputados Túlio Gadêlha, Reimont e Fausto Pinato, o Senhor Presidente, após fazer agradecimentos aos Agentes de Saúde presentes em plenário, deu continuidade à apreciação dos itens remanescentes da pauta. 2 - PROJETO DE LEI Nº 2.625/2025 - do Sr. Duda Ramos - que "institui o Programa de Incentivo à Leitura para Estagiários, com compensação tributária para os concedentes, e dá outras providências". Relatora: Deputada Geovania de Sá. Parecer: pela aprovação, com Substitutivo. A Deputada Geovania de Sá, no uso da palavra, proferiu a leitura do parecer. Concluída a leitura e não havendo quem quisesse discutir a matéria, o Senhor Presidente colocou em votação, pelo processo simbólico, o parecer da relatora, que foi aprovado. Após o Deputado Vicentinho fazer registro da presença do Senhor Gheorge Vitti - Presidente do Sindicato dos Bancários do ABC, o Senhor Presidente passou à apreciação do item seguinte. 3 - PROJETO DE LEI Nº 10.303/2018 - do Sr. Lincoln Portela - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de os bares, boates, restaurantes, casas noturnas e de espetáculos em geral contratarem seguranças com formação adequada e específica". Relator: Deputado Capitão Alden. Parecer: pela aprovação deste, com Substitutivo. O Deputado Capitão Alden, no uso da palavra, proferiu a leitura do parecer. Concluída a leitura e não havendo quem quisesse discutir a matéria, o Senhor Presidente colocou em votação, pelo processo simbólico, o parecer do relator, que foi aprovado. O Senhor Presidente, após receber do Deputado Bohn Gass esclarecimentos sobre o Projeto de Lei nº 8.413/2017, passou à apreciação do item seguinte. 4 - PROJETO DE LEI Nº 1.566/2025 - da Sra. Laura Carneiro - que "dispõe sobre medidas para a inclusão e valorização da mulher com idade igual ou superior a 50 anos no mercado de trabalho; altera a Lei nº 14.457, de 21 de setembro de 2022, a Lei nº 13.667, de 17 de Maio de 2018, e a Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011". Relatora: Deputada Flávia Morais. Parecer: pela aprovação (dispensada a leitura com anuência dos nobres pares). Não havendo quem quisesse discutir a matéria, o Senhor Presidente colocou em votação, pelo processo simbólico, o parecer da relatora, que foi aprovado. 5 – PROJETO DE LEI Nº 2.379/2022 - do Sr. Igor Kannário - que "veda a contratação de vigilante como horista". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 7.102, 1983. Relator: Deputado Capitão Alden. Parecer: pela aprovação, com Substitutivo. O Deputado Capitão Alden, no uso da palavra, após fazer breve esclarecimento sobre a matéria em questão, proferiu a leitura do parecer. Concluída a leitura, o Senhor Presidente deu início à discussão da matéria. Nesta fase, usou da palavra o Deputado Vicentinho, que solicitou vista do Projeto. Concedida vista ao Deputado Vicentinho. 6 - PROJETO DE LEI Nº 8.413/2017 - do Sr. Marco Maia - que "altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para dispor sobre a rescisão contratual, revogando-se os arts. 477, 477-A, 477-B e 484-A". (Apensados os Projetos de Lei nºs 10681/2018, 288/2019, 3976/2019,1746/2024, 4967/2019, 859/2020, 2841/2020 e 701/2021), EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1943. Relator: Deputado Bohn Gass. Parecer: pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 10.681/18, 288/19, 3.976/19, 4.967/19, 859/20, 2.841/20, 701/21 e 1.746/24, apensados, com Substitutivo. O Deputado Bohn Gass, no uso da palavra e para melhor esclarecimento aos nobres pares, fez registro das sugestões que havia incorporado ao parecer. Não havendo quem quisesse discutir a matéria o Senhor Presidente colocou em votação, pelo processo simbólico, o parecer do relator, que foi aprovado. Antes de passar ao item seguinte da pauta, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Deputado Reimont, que parabenizou o relator e autor pela matéria aprovada e, feito isso, proferiu discurso em defesa das mulheres e contra o feminicídio. Terminada a fala do nobre Deputado, o Senhor Presidente deu passou ao item seguinte da pauta. 7 - PROJETO DE LEI Nº 3.178/2024 - dos Srs. Reginaldo Lopes e Mauro Benevides Filho - que "altera a Lei nº 1.411, de 13 de agosto de 1951, para dispor sobre a profissão de Economistas e dá outras providências”. Relator: Deputado André Figueiredo. Parecer: pela aprovação deste, com Substitutivo. O Deputado André Figueiredo, no uso da palavra, proferiu a leitura do parecer. Concluída a leitura e não havendo quem quisesse discutir a matéria, o Senhor Presidente colocou em votação, pelo processo simbólico, o parecer do relator, que foi aprovado. O Senhor Presidente tendo parabenizado os autores da matéria apreciada e após rápida fala do Deputado André Figueiredo, passou ao próximo item. 8 - PROJETO DE LEI Nº 1.922/2007 - do Sr. Cleber Verde - que "acrescenta parágrafo ao art. 57 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Obriga a empresa ou cooperativa fornecer o formulário PPP - Perfil Profissiográfico Previdenciário ao empregado beneficiário da aposentadoria especial para que possa comprovar atividade em condições que prejudiquem a saúde ou a integridade física. Relator: Deputado Bohn Gass. Parecer: pela aprovação deste, com Substitutivo. O Deputado Bohn Gass, no uso da palavra e para melhor entendimento dos nobres pares, fez explicação sobre a matéria em questão, cujo parecer já havia sido lido anteriormente. Diante disso, o Senhor Presidente, após as explicações do nobre Deputado, colocou em discussão a matéria. Não havendo e não havendo quem quisesse usar da palavra, o Senhor Presidente colocou em votação, pelo processo simbólico, o parecer do relator, que foi aprovado. O Deputado Leonardo Monteiro, em cumprimento ao Artigo 43 do Regimento Interno, passou a direção dos trabalhos para o Deputado Bohn Gass, que deu continuidade à apreciação das matérias da pauta. 9 - PROJETO DE LEI Nº 1.747/2024 - das Sras. Dandara e Juliana Cardoso - que "dispõe sobre o exercício da profissão de trancista. " (Apensado: PL 2831/2024) Relator: Deputado Leonardo Monteiro. Parecer: pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 2.831/24, apensado, com Substitutivo. O Deputado Leonardo Monteiro, no uso da palavra, proferiu a leitura do parecer. Tendo o nobre Deputado concluído a leitura e não havendo quem quisesse discutir a matéria, o Senhor Presidente colocou em votação, pelo processo simbólico, o parecer do relator, que foi aprovado. Reassumindo a direção dos trabalhos, o Deputado Leonardo Monteiro concedeu a palavra ao Deputado Capitão Alden, que fez uso do tempo de fala reservado ao Partido Liberal. Terminada a fala do Deputado Capitão Alden e não havendo mais nada a tratar, o Deputado Leonardo Monteiro, no exercício da Presidência, após fazer agradecimentos e avisos finais, às treze horas e trinta e quatro minutos, declarou encerrados os trabalhos. Para constar, eu, Marcelo Augusto Coelho da Silva, Secretário, lavrei a presente Ata que será assinada pelo Deputado Leo Prates, Presidente, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.xxxxxxxxxxxxxxx. |