CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE INTEGRAÇÃO NACIONAL E DESENVOLVIMENTO REGIONAL
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DIA 10/12/2025

LOCAL: Anexo II, Plenário 15
HORÁRIO: 10h

TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"


    A - Deliberação das indicações às programações da LOA 2025 oriundas de emendas

B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


PRIORIDADE

1 -

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 270/2023 - do Sr. Geraldo Mendes - que "dispõe sobre Incentivos Fiscais para Empresas Automobilísticas nas Regiões Sul e Sudeste".
RELATOR: Deputado THIAGO DE JOALDO.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
Lido o Parecer pelo Relator em 22/10/2025, em 22/10/2025.
Vista ao Deputado Paulo Lemos, em 22/10/2025.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

2 -

PROJETO DE LEI Nº 289/2019 - do Sr. Rubens Otoni - que "estabelece abrangência nacional ao fundo Garantia-Safra e ao Benefício Garantia-Safra, instituídos pela Lei 10.420 de 10 de abril de 2002".
RELATORA: Deputada YANDRA MOURA.
PARECER: pela aprovação.


3 -

PROJETO DE LEI Nº 1.706/2022 - do Sr. Danilo Cabral - que "altera a Lei 12.608, de 10 de abril de 2012, para dispor sobre o envio de notificações de alerta e de orientações sobre desastres naturais à população em áreas de risco, por meio de ferramenta ou aplicativo do Sistema Nacional de Informações e Monitoramento de Desastres Naturais instituído no âmbito da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil". (Apensado: PL 634/2023)
RELATOR: Deputado FAUSTO JR..
PARECER: Parecer do Relator, Dep, Fausto Jr, (União/AM), pela aprovação deste, com substitutivo, e do PL 634/2023, apensado.
Lido o Parecer pelo Relator em 26/11/2025, em 26/11/2025.
Vista ao Deputado Gilson Daniel, em 26/11/2025.


4 -

PROJETO DE LEI Nº 1.993/2025 - do Sr. Pedro Aihara - que "altera a Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010, para estimular a criação de Fundos Municipais de Proteção e Defesa Civil".
RELATOR: Deputado GABRIEL NUNES.
PARECER: pela aprovação.


5 -

PROJETO DE LEI Nº 2.478/2025 - da Sra. Rosângela Reis - que "dispõe sobre o reconhecimento do relevante interesse coletivo e a importância social das atividades desempenhadas pelo Conselho Nacional da Segurança Privada – CONASEP, seus Conselhos Comunitários de Segurança Privada – CONSEPRIs e seus filiados, incluindo atividades de Bombeiro Civil, e dá outras providências".
RELATORA: Deputada DANIELA REINEHR.
PARECER: pela aprovação.
Lido o Parecer pela Relatora em 26/11/2025, em 26/11/2025.
Vista ao Deputado João Daniel, em 26/11/2025.