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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 70ª REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 4 DE DEZEMBRO DE 2025.
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Às
dez horas e vinte e oito minutos do dia quatro de dezembro de dois mil e
vinte e cinco, reuniu-se a Comissão de Constituição e Justiça e de
Cidadania, no Plenário 1 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a
PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Felipe Francischini -
Vice-Presidente; Daiana Santos, Delegado Marcelo Freitas, José Rocha, Luiz
Couto, Mersinho Lucena, Nikolas Ferreira, Patrus Ananias, Pompeo de Mattos
e Ricardo Ayres - Titulares; Clodoaldo Magalhães, Danilo Forte, Fred
Costa, Hildo Rocha, Laura Carneiro, Marangoni e Professora Luciene
Cavalcante - Suplentes. Registrou presença também o Deputado Fábio Teruel,
como não membro. Deixaram de registrar presença os Deputados Aguinaldo
Ribeiro, Alex Manente, Alfredo Gaspar, Aluisio Mendes, Átila Lira, Bia
Kicis, Capitão Alberto Neto, Carlos Jordy, Caroline de Toni, Cezinha de
Madureira, Claudio Cajado, Coronel Assis, Covatti Filho, Daniel Freitas,
Defensor Stélio Dener, Delegado Éder Mauro, Delegado Fabio Costa, Domingos
Neto, Dr. Jaziel, Dr. Victor Linhalis, Eunício Oliveira, Félix Mendonça
Júnior, Fernanda Melchionna, Fernando Rodolfo, Gisela Simona, Helder
Salomão, Hercílio Coelho Diniz, José Guimarães, Juarez Costa, Leur Lomanto
Júnior, Lídice da Mata, Lucas Redecker, Marcelo Crivella, Marcos Pollon,
Maria Arraes, Maria do Rosário, Marreca Filho, Mauricio Marcon, Nicoletti,
Olival Marques, Orlando Silva, Pastor Eurico, Pastor Henrique Vieira,
Paulo Azi, Paulo Magalhães, Pedro Campos, Pr. Marco Feliciano, Renilce
Nicodemos, Renildo Calheiros, Roberto Duarte, Rubens Pereira Júnior,
Sidney Leite, Waldemar Oliveira, Zé Haroldo Cathedral e Zé Trovão.
ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou
abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da sexagésima nona
reunião Deliberativa Extraordinária, realizada no dia três de dezembro de
dois mil e vinte e cinco. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE:
Não houve. ORDEM DO DIA: O
Presidente declarou iniciados os trabalhos da Audiência Pública com a
finalidade de ouvir os convidados para debate ao Projeto de Lei nº
2.531/2021,
tem como objetivo
instituir um piso salarial nacional para os profissionais de apoio da
educação básica pública conforme os Requerimentos: (REQ
55/2025 CCJC, do Deputado Danilo Forte; REQ 56/2025 CCJC, do Deputado
Rafael Brito; REQ 57/2025 CCJC, da Deputada Silvia Cristina). O Presidente
informou que os procedimentos a serem adotados serão os seguintes: o tempo
reservado para os convidados é de dez minutos, não podendo haver apartes.
Ato contínuo, cada deputado inscrito poderá interpelar por até trê
minutos. Ao final, será concedida a palavra aos convidados para respostas
e considerações finais. Em ato contínuo fizeram o uso da palavra os
convidados: 1) ANA CRISTINA GUILHERME | Presidente do Sindicato
União dos Trabalhadores em Educação do Ceará - SINDIUTE-CE;
(Confirmada) 2) ARMANDO AMORIM SIMÕES | Diretor de Programa do
Ministério da Educação; (Confirmado) 3) ELICLEIA LOPES BRANCHES |
Presidente da Associação dos Servidores Administrativos da Educação do
Estado do Amazonas - AVAMSEG-AM; (Confirmada) 4) JOABSON LEITE
TEIXEIRA | Representante do Sindicado dos Técnicos Administrativos
Educacionais - SINTAE; (Confirmado) 5) JOACY JÚNIOR | Presidente da
Associação dos Municípios do Estado do Ceará - APRECE; (a Confirmar)
6) JOÃO DE SÁ | Representante da Confederação Nacional dos
Municípios - CNM; (Confirmado) 7) JOSÉ CARLOS BUENO DO PRADO |
Secretário de Funcionários e Funcionárias da Confederação Nacional dos
Trabalhadores em Educação - CNTE; (Confirmado) 8) MÁRCIA LIMA
| Representante do Movimento Estadual dos Profissionais Não Docentes do
Acre;(Confirmada) 9) RITA DE CÁSSIA ARAÚJO | Presidente da
Associação dos Servidores da Secretaria de Educação do Estado do Ceará -
ASSEEC. (Confirmada). Sem seguida, usaram da palavra, os Deputados Luciene
Cavalcante, PSOL - SP e Patrus e Ananias Federação, PT-PCdoB-PV.
ENCERRAMENTO: Nada
mais havendo a tratar o Presidente encerrou a Reunião às doze horas e
quinze minutos, antes o Presidente convocou a próxima Reunião Deliberativa
Extraordinária para terça-feira, dia nove de dezembro de dois mil e vinte
e cinco, às quatorze horas e trinta minutos, para apreciação da pauta a
ser divulgada. E, para constar, eu, Gustavo Pires, secretário-executivo,
lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo
Presidente, Deputado Paulo Azi, e publicada no Diário da Câmara dos
Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio
correspondente a integrar o acervo documental desta
reunião. |