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Às quatorze horas e cinquenta minutos do dia três de dezembro de dois mil e vinte e cinco, reuniu-se extraordinariamente, de forma híbrida, por videoconferência e no Plenário 8 do Anexo II da Câmara dos Deputados,
a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 733, de 2025, do Sr. Leur Lomanto Júnior, que "dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, as atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências". Registraram presença os Deputados Murilo Galdino - Presidente; Paulo Alexandre Barbosa - Vice-Presidente; Arthur Oliveira Maia - Relator; Adriana Ventura, Ana Paula Lima, Leônidas
Cristino, Leur Lomanto Júnior, Paulo Magalhães, Pedro Campos, Rosana Valle e Tadeu Veneri - Titulares; Claudio Cajado, Coronel Meira, Delegado da Cunha, Leo Prates e Waldemar Oliveira - Suplentes. Registraram presença também, como não membros, os Deputados Antônia Lúcia e Carlos Henrique Gaguim. Deixaram de registrar presença os Deputados Daniela Reinehr, Helder Salomão, João Carlos Bacelar, Julio Lopes, Luis Tibé, Rodrigo Gambale, Sâmia Bomfim, Tião Medeiros e Wellington Roberto. Justificou a ausência a Deputada Sâmia Bomfim.
ABERTURA:
Havendo número regimental, o
Presidente, Deputado Murilo Galdino, declarou abertos os
trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da décima segunda reunião,
realizada no dia vinte e seis de novembro de dois mil e
vinte e cinco. Em votação, a Ata foi aprovada sem ressalvas.
EXPEDIENTE:
O Presidente informou que a sinopse do expediente recebido se encontrava à disposição na página da Comissão na internet: comunicado da Deputada Caroline de Toni em que justifica sua ausência à Reunião do dia 24/09/2025.
ORDEM DO DIA: Audiência
Pública: O Presidente deu início à Audiência
Pública sobre o tema "Dragagem e praticagem" com a participação
dos seguintes convidados: MARIO POVIA, Diretor-Presidente do Instituto
Brasileiro de Infraestrutura - IBI, presencialmente; GILMARA TIMÓTEO,
Diretora-Executiva da Associação Brasileira de Entidades Portuárias e
Hidroviárias - ABEPH, presencialmente; FABRÍCIO GANDINI, Oceanógrafo,
Mestre em Oceanografia Pesqueira pela Fundação Universidade Federal do Rio
Grande (FURG) e Coordenador do Instituto Maramar para a Gestão Responsável
dos Ambientes Costeiros e Marinhos, presencialmente; JESUALDO SILVA,
Diretor-Presidente da Associação Brasileira dos Terminais Portuários -
ABTP, presencialmente; ALMIRANTE MURILLO BARBOSA, Diretor-Presidente da
Associação de Terminais Portuários Privados - ATP, presencialmente;
RICARDO FALCÃO, Diretor da Praticagem do Brasil e Vice-Presidente da IMPA,
por videoconferência; e BRUNO FONSECA, Diretor Presidente da Praticagem do
Brasil, presencialmente. O Presidente informou que a realização da
audiência cumpria decisão do Colegiado, em atendimento aos Requerimentos
de nºs 1, 3, 10, 13, 14, 15, 16, 19, 28, 31, 37 e 41/2025, de autoria dos
Deputados Paulo Alexandre Barbosa, Leo Prates, Daniela Reinehr,
Carlos Zarattini, Adriana Ventura e Rosana Valle. Após esclarecer os procedimentos que seriam observados durante a audiência, o Presidente concedeu a palavra aos convidados. Encerradas as manifestações, o Presidente concedeu a palavra ao Relator, Deputado Arthur Oliveira Maia, e, em seguida, ao Deputado Leônidas Cristino. Ao final, o Presidente passou a palavra aos convidados BRUNO FONSECA, Diretor Presidente da Praticagem do Brasil, e JESUALDO SILVA, Diretor-Presidente da Associação Brasileira dos Terminais Portuários - ABTP, para respostas às indagações dos parlamentares.
ENCERRAMENTO:
Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às dezesseis horas e quarenta e três minutos. E, para constar, eu, Alessandro Alves de Miranda, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que, aprovada, será assinada pelo Presidente da Comissão, Deputado Murilo Galdino, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.
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