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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 38ª REUNIÃO ORDINÁRIA
DELIBERATIVA
REALIZADA EM 2 DE DEZEMBRO DE 2025.
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Às quinze horas e cinquenta e sete minutos do dia dois de dezembro de dois mil e vinte e cinco, reuniu-se a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, no Plenário 5 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Beto Richa - Presidente; Josenildo - Vice-Presidente; Amaro Neto, Gilson Marques, Heitor Schuch, Jorge Goetten, Josivaldo Jp, Luis Carlos Gomes e Luiz Fernando Vampiro - Titulares; Lucas Ramos, Luiz Gastão, Mauricio Marcon, Professor Alcides e Vitor Lippi - Suplentes. Registrou presença também o Deputado Delegado Caveira, como não membro. Deixaram de registrar presença os Deputados Aliel Machado, Any Ortiz, Augusto Coutinho, Ivoneide Caetano, Jack Rocha, Samuel Santos e Zé Adriano. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da trigésima sétima Reunião Deliberativa Extraordinária, realizada no dia vinte e cinco de novembro de dois mil e vinte e cinco. Foi dispensada a leitura da Ata, conforme Artigo 5º do Ato da Mesa nº 123/2020. Passou-se à votação. Foi aprovada. EXPEDIENTE: 1 - Matérias Distribuídas aos Relatores no dia 01/12/2025: À Deputada Any Ortiz: Projeto de Lei nº 4.540/2025. Ao Deputado Daniel Agrobom: Projeto de Lei n° 4.380/2025, Projeto de Lei Complementar n° 176/2025, Projeto de Lei n° 3.251/2025, Projeto de Lei Complementar n° 125/2025 e Projeto de Lei n° 2.775/2019. Ao Deputado Heitor Schuch: Projeto de Lei n° 4.147/2025. Ao Deputado Lucas Ramos: Projeto de Lei n° 2.831/2025. Ao Deputado Beto Richa: Projeto de Lei n° 4.826/2025 e Projeto de Lei n° 1.645/2025. ORDEM DO DIA: Às quinze horas e cinquenta e oito minutos, o Presidente iniciou a Ordem do Dia e retirou, de ofício, o Projeto de Lei nº 2.371/2025, item quatro da pauta, a pedido do Relator, Deputado Luiz Fernando Vampiro. 1 - PROJETO DE LEI Nº 575/2025 - do Sr. Duda Ramos - que "disciplina a atividade de comércio ambulante". RELATOR: Deputado GILSON MARQUES. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo. Foi proferido o parecer pelo relator. Não houve discussão. Passou-se à votação. Foi aprovado o parecer. 2 - PROJETO DE LEI Nº 551/2025 - do Sr. Alexandre Guimarães - que "reconhece como de Utilidade Pública a Associação Comercial, Industrial, Agronegócios e Serviços de Paraíso do Tocantins - ACIP". RELATOR: Deputado JOSIVALDO JP. PARECER: pela aprovação. Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator, em 28/10/2025 e 25/11/2025. Na presente reunião, foi proferido o parecer pelo relator. Não houve discussão. Passou-se à votação. Foi aprovado o parecer. 3 - PROJETO DE LEI Nº 1.620/2025 - do Sr. Dimas Gadelha - que "cria o Selo “Empresa Amiga da Comunidade”". RELATOR: Deputado JOSIVALDO JP. PARECER: pela aprovação. Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator, em 28/10/2025 e 25/11/2025. Na presente reunião, foi proferido o parecer pelo relator. Não houve discussão. Passou-se à votação. Foi aprovado o parecer. Às dezesseis horas e onze minutos assumiu a Presidência o Deputado Gilson Marques. 4 - PROJETO DE LEI Nº 3.668/2025 - do Sr. Adolfo Viana - que "estabelece ações emergenciais e temporárias destinadas às empresas exportadoras de setores comprovadamente afetados pela alíquota adicional ad valorem de 40% aplicada sobre as tarifas de 10% que já estavam em vigor para os produtos exportados pelo Brasil aos Estados Unidos da América, com o objetivo de minorar os efeitos negativos decorrentes de sua aplicação, principalmente com relação à manutenção de empregos". RELATOR: Deputado BETO RICHA. PARECER: pela aprovação. Foi proferido o parecer pelo relator com complementação de voto. Discutiu a matéria o Deputado Vitor Lippi. Passou-se à votação. Foi aprovado o parecer com a complementação de voto. No decorrer da reunião, o Presidente retirou, de ofício, o Projeto de Lei nº 2.747/2025, item cinco da pauta, em virtude da ausência do relator, Deputado Daniel Agrobom. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente em exercício, Deputado Gilson Marques, encerrou a Reunião às dezesseis horas e vinte e dois minutos e convocou Reunião Deliberativa Extraordinária para terça-feira, dia nove de dezembro de dois mil e vinte e cinco, às quatorze horas e trinta minutos, para apreciação da pauta a ser publicada. E, para constar, eu, Flávia Renata de Oliveira Silva, Secretária-Executiva da Comissão, lavrei a presente Ata, que, por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Beto Richa, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado e os arquivos de áudio e vídeo correspondentes, bem como as notas taquigráficas, passam a integrar o acervo documental desta reunião . |