|
Às
quatorze horas e trinta e seis minutos do dia três de dezembro de dois mil
e vinte e cinco, reuniu-se extraordinariamente, de forma híbrida, por
videoconferência e no Plenário 13 do Anexo II da Câmara dos Deputados,
a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº
3080, de 2020, do Senhor Alexandre Frota, que "Institui a política pública
nacional para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com
Transtorno do Espectro Autismo, e dá outras providências", e apensados.
Registraram presença os Deputados Maria Rosas - Presidente; Marangoni - Relator; Delegada Ione, Geraldo Resende, Gisela Simona,
Henderson Pinto, Igor Timo, Luciano Vieira, Márcio Honaiser e Pedro
Westphalen - Titulares; Amom Mandel, Carla Dickson, Daniel Agrobom, Dayany
Bittencourt, Diego Garcia, Laura Carneiro, Leo Prates, Orlando Silva,
Silvia Cristina e Zé Haroldo Cathedral - Suplentes. Registraram presença
também, como não membros, os Deputados Antônia Lúcia, Carlos Henrique
Gaguim, Evair Vieira de Melo e Weliton Prado. Deixaram de registrar
presença os Deputados Bruno Farias, Daniela Reinehr, Dimas Gadelha,
Eduardo da Fonte, João Daniel, José Airton Félix Cirilo, Marcos Pollon,
Paulo Folletto e Rodrigo Gambale.
ABERTURA:
A Presidente, Deputada Maria Rosas,
declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a ata da quarta
reunião, realizada em vinte e seis de novembro de dois mil e vinte e
cinco. Em votação, a ata foi aprovada sem ressalvas.
EXPEDIENTE: A Presidente informou que não havia sido
recebido expediente para a presente reunião. ORDEM DO DIA:
Audiência Pública, Eleição de Vice-Presidentes e Deliberação de
Requerimentos. A Presidente
informou os procedimentos que norteariam o processo eleitoral. Anunciou
que havia recebido e considerava registrada a chapa com a candidatura dos
Deputados: Luciano Vieira (REPUBLICANOS/RJ), para 1º Vice-Presidente;
e Igor Timo (PSD/MG), para 2º Vice-Presidente. Informou que a eleição
do 3º Vice-Presidente se daria em outra oportunidade. Em seguida, abriu a
votação pelo sistema eletrônico em escrutínio secreto e deu início à
Eleição de Vice-Presidentes. Participaram da eleição os
Deputados Igor Timo, Maria Rosas, Geraldo Resende, Delegada Ione, Luciano
Vieira, Marangoni, Gisela Simona, Silvia Cristina, Daniel Agrobom e Carla
Dickson. Os Deputados Laura Carneiro, Diego Garcia e Zé Haroldo Cathedral
também participaram da votação, mas seus votos não foram contabilizados
por terem ultrapassado a quantidade de vagas de membros titulares dos
partidos em que ocupam vaga. Encerrada e apurada a votação pelo painel
eletrônico, a Presidente da Comissão proclamou o resultado: dez votos para
a chapa e nenhum voto em branco. Declarou, então, eleitos e empossados os
candidatos. Em seguida, a Presidente da Comissão, Deputada Maria Rosas,
passou para a Deliberação de Requerimentos
da
pauta:
1
-
REQUERIMENTO Nº 14/2025
- do Sr. José Airton Félix Cirilo - (PL 3080/2020) - que "requer a realização de audiência pública para debater o tema “Clarificação conceitual: Transtorno do Espectro Autista (TEA) versus Neurodivergência”".
APROVADO.
2
-
REQUERIMENTO Nº 15/2025
- d o Sr. José Airton Félix Cirilo - (PL 3080/2020) - que "requer a realização de audiência pública para debater o tema “Diagnóstico precoce e multiprofissional do Transtorno do Espectro Autista
(TEA)”".
APROVADO.
3
-
REQUERIMENTO Nº 16/2025
- do Sr. José Airton Félix Cirilo - (PL 3080/2020) - que "requer a realização de audiência pública para debater o tema “Intersetorialidade no cuidado às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA)”".
APROVADO.
4
-
REQUERIMENTO Nº 17/2025
- do Sr. José Airton Félix Cirilo - (PL 3080/2020) - que "requer a realização de audiência pública para debater o tema “Implementação da Linha de Cuidado para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA)”".
APROVADO.
5
-
REQUERIMENTO Nº 18/2025
- do Sr. Bruno Farias - (PL 3080/2020) - que "requer a apensação do Projeto de Lei nº 4.760, de 2024, ao Projeto de Lei nº 3.080, de 2020, no âmbito da Comissão Especial sobre a Política Nacional para Pessoas com Autismo".
APROVADO.
6
-
REQUERIMENTO Nº 19/2025
- do Sr. José Airton Félix Cirilo - (PL 3080/2020) - que
"requer o apensamento das proposições elencadas ao PL nº 3.080/2020".
APROVADO. Por fim, a Presidente da Comissão, na terceira
parte da reunião, deu início à Audiência Pública sobre o tema "Interfaces
da Neurociência e o Transtorno do Espectro Autista" com a participação dos
seguintes convidados: ARTHUR DE ALMEIDA MEDEIROS, Coordenador-Geral de
Saúde da Pessoa com Deficiência do Ministério da Saúde, presencialmente;
FRANCISCO ASSUMPÇÃO, Membro do Grupo de Trabalho Temporário para
Normatização do Transtorno do Espectro Autista do Conselho Federal de
Medicina, por videconferência; MARIA CAROLINA FONSECA BARBOSA ROSEIRO,
Conselheira Federal do Conselho Federal de Psicologia, presencialmente;
KLEBER FERNANDO PEREIRA, Neurocientista e Professor do Curso de Medicina
da Universidade Federal do Paraná, presencialmente; e MICHELLE PROCÓPIO,
Fonoaudióloga e Psicóloga Especialista no Modelo Denver de Intervenção
Precoce, presencialmente. A Presidente informou que a realização da
Audiência Pública cumpria decisão do colegiado em atendimento aos
Requerimentos de nº 1/2025, de autoria do Deputado João Daniel; e 4/2025,
do Deputado Marangoni. Após esclarecer os procedimentos que seriam
observados durante a Audiência Pública, a Presidente concedeu a palavra
aos convidados. Encerradas as manifestações, a Presidente concedeu a
palavra ao Relator, Deputado Marangoni, e, em seguida, aos Deputados
inscritos para debate: Carla Dickson, Luciano Vieira e Igor Timo. A
Presidente concedeu a palavra para ouvinte da sociedade civil também,
Oswaldo Freire. Ao final, passou a palavra aos convidados para respostas
às indagações dos parlamentares e para considerações finais. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a
Presidente encerrou os trabalhos às dezessete horas e dezoito minutos. E,
para constar, eu, Saulo Augusto Pereira, Secretário-Executivo, lavrei a
presente ata, que, aprovada, será assinada pela Presidente da Comissão,
Deputada Maria Rosas, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O
inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a
integrar o acervo documental desta reunião.
|
