Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 50/05 - dos Srs. Henrique Afonso e Zico Bronzeado - que "requer sejam convidados para reunião de audiência pública nesta Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, para debater o ensino superior na Amazônia, os Srs. Jorge Almeida Guimarães, Presidente da CAPES, e Nelson Maculan, Secretário de Educação Superior do MEC".

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 3.203/04 - do Sr. Dr. Rodolfo Pereira - que "dispõe sobre a utilização de recursos financeiros de fonte estrangeira aplicados na Amazônia para fins de pesquisa ou preservação da biodiversidade".
RELATOR: Deputado HENRIQUE AFONSO.
PARECER: pela rejeição.
Vista conjunta aos Deputados Ann Pontes e Asdrubal Bentes, em 13/04/2005.

PROJETO DE LEI Nº 713/03 - do Sr. Ary Vanazzi - que "assegura assistência jurídica gratuita em ações de regularização fundiária, regulamenta o artigo 4º, V, "r" da Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade) e dá outras providências".
RELATOR: Deputado AGNALDO MUNIZ.
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados Ann Pontes e Asdrubal Bentes, em 13/04/2005.
A Deputada Ann Pontes apresentou voto em separado em 26/04/2005.

PROJETO DE LEI Nº 1.621/03 - do Sr. Vander Loubet - que "altera a Lei n.º 10.177, de 12 de janeiro de 2001, que dispõe sobre as operações com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste". (Apensado: PL nº 4.782/2005)
RELATOR: Deputado MIGUEL DE SOUZA.
PARECER: pela aprovação deste e pela rejeição do PL nº 4.782/2005, apensado.
Vista ao Deputado Zé Geraldo, em 13/04/2005.

PROJETO DE LEI Nº 3.572/04 - do Sr. Carlos Nader - que "obriga as instituições de ensino públicas e privadas de todos os níveis a ministrar treinamento adequado de evacuação em caso de incêndio ao seu corpo docente, discente e de funcionários."
RELATOR: Deputado ZICO BRONZEADO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.

PROJETO DE LEI Nº 2.525/03 - do Sr. Cabo Júlio - que "altera o Decreto-lei nº 25, de 30 de novembro de 1937, exigindo a necessidade do estabelecimento, no Município, de uma coordenadoria de defesa civil e de uma tropa do corpo de bombeiros militar para efetivação do tombamento de bens imóveis".
RELATOR: Deputado NATAN DONADON.
PARECER: pela aprovação deste com emenda, e pela rejeição da emenda apresentada na comissão.

PROJETO DE LEI Nº 3.434/04 - do Sr. Eduardo Paes - que "autoriza o Poder Executivo a criar através do Banco de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, um Programa de Investimentos Setoriais no Rio de Janeiro - RECUPERA - RIO, para dar apoio financeiro às empresas dos Setores de Tecnologia, inclusive Telecomunicação, Informática, Biotecnologia, Pesquisa & Desenvolvimento e para o Mercado Financeiro, inclusive de negociação de Certificados de Carbono, sediadas no Estado do Rio de Janeiro".
RELATORA: Deputada PERPÉTUA ALMEIDA.
PARECER: pela rejeição.