Às onze horas e quatro minutos do dia onze de maio de dois mil e cinco, reuniu-se a Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, no Plenário 15 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Maria Helena - Presidente; Átila Lins e Severiano Alves - Vice-Presidentes; Ann Pontes, Carlos Abicalil, Lupércio Ramos, Miguel de Souza, Natan Donadon, Perpétua Almeida, Zé Geraldo e Zico Bronzeado - Titulares; Asdrubal Bentes, Dr. Rodolfo Pereira, Gervásio Oliveira, Raimundo Santos, Suely Campos e Vanessa Grazziotin - Suplentes.Deixaram de comparecer os Deputados Agnaldo Muniz, Carlos Souza, Davi Alcolumbre, Henrique Afonso, Janete Capiberibe, Júnior Betão, Roberto Jefferson e Zequinha Marinho. Os Deputados Anivaldo Vale e Carlos Souza encaminharam correspondências à secretaria da Comissão informando a impossibilidade de comparecimento a esta reunião. ABERTURA: Havendo número regimental, a senhora Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as atas da décima reunião ordinária deliberativa, realizada no dia vinte e sete de abril, e da décima primeira reunião ordinária de Audiência Pública, realizada no dia quatro de maio de 2005. Por solicitação da Deputada Ann Pontes, foi dispensada a leitura das atas, em razão da distribuição de cópias aos presentes. Em votação, as atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: A Deputada Maria Helena comunicou aos membros a designação realizada pela Presidência da Comissão no dia 9 de maio, ao Deputado Roberto Jefferson, como relator do Projeto de Lei Complementar nº 236/2005, do Sr. João Lyra, que "autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento do Turismo da Grande Maceió e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento do Turismo da Grande Maceió e dá outras providências”. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 45/05 - do Sr. Severiano Alves - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a Integração do Rio São Francisco com as Bacias do Nordeste Setentrional. O autor encaminhou seu requerimento. Debateram a matéria os Deputados Lupércio Ramos e Ann Pontes. Submetido à votação, o requerimento foi APROVADO POR UNANIMIDADE COM A INCLUSÃO DOS SENHORES GOVERNADORES DOS ESTADOS DA BAHIA E DE PERNAMBUCO ENTRE OS CONVIDADOS. A Presidente passou a direção dos trabalhos ao Deputado Severiano Alves, Terceiro Vice-Presidente. 2 - REQUERIMENTO Nº 46/05 - da Sra. Maria Helena - que "solicita sejam convidados os Professores Ene Glória da Silveira, Reitora da Universidade Federal de Rondônia e Fernando Antônio Guimarães Ramos, Reitor da Universidade Federal do Maranhão para, em audiência pública, discutir o ensino superior na Amazônia". A autora encaminhou seu requerimento que, submetido à votação, foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 3 - REQUERIMENTO Nº 47/05 - da Sra. Maria Helena - que "solicita seja convidado um representante do Ministério do Meio Ambiente, para participar de Audiência Pública neste Órgão, com o objetivo de discutir a Medida Provisória nº 239, do Governo Federal". A autora encaminhou seu requerimento que, submetido à votação, foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 4 - REQUERIMENTO Nº 48/05 - das Sras. Maria Helena e Ann Pontes - que "solicita seja encaminhada ao Poder Executivo, Indicação de autoria da Comissão da Amazônia para que o Ministério da Justiça promova campanha de esclarecimento quanto à Lei do Desarmamento, aporte suplementar de recursos e desburocratização da comunicação entre índios e autoridades”. A autora, Deputada Ann Pontes encaminhou seu requerimento que, submetido à votação, foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 5 - REQUERIMENTO Nº 49/05 - da Sra. Maria Helena - que "solicita sejam convidados o Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Senhor Paulo Bernardo Silva; o Secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Senhor Sérgio Eduardo Arbulu Mendonça; e a Subsecretária de Plenejamento, Orçamento e Administração do Ministério da Fazenda, Senhora Gildenora Batista Dantas Milhomem, para participar de Audiência Pública neste Órgão, com o objetivo de discutir a situação funcional dos servidores dos ex-Territórios". A autora encaminhou seu requerimento. Debateram a proposição os Deputados Gervásio Oliveira e Miguel de Souza. Submetido à votação, o requerimento foi APROVADO POR UNANIMIDADE. O Deputado Severiano Alves passou a direção dos trabalhos à Presidente, Deputada Maria Helena. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: ORDINÁRIA: 6 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.217/04 - do Sr. José Roberto Arruda e outros - que "dispõe sobre a realização de plebiscitos para a criação dos Estados do Aripuanã, do Araguaia, do Xingu, de Tapajós, de Carajás, do Rio Negro, de Solimões, do Uirapuru, do Madeira e do Juruá". RELATOR: Deputado GERVÁSIO OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação, com emenda. Usaram da palavra os Deputados Gervásio Oliveira, Zé Geraldo, Lupércio Ramos, Carlos Abicalil, Átila Lins e Zico Bronzeado. A Presidente submeteu ao plenário sugestão para que a proposição fosse encaminhada à Subcomissão Especial de Assuntos Territoriais antes de deliberação por parte da Comissão. Sendo a proposta aprovada por unanimidade pelos membros , o projeto foi RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: ORDINÁRIA: 7 - PROJETO DE LEI Nº 3.203/04 - do Sr. Dr. Rodolfo Pereira - que "dispõe sobre a utilização de recursos financeiros de fonte estrangeira aplicados na Amazônia para fins de pesquisa ou preservação da biodiversidade". RELATOR: Deputado HENRIQUE AFONSO. PARECER: pela rejeição. Vista conjunta aos Deputados Ann Pontes e Asdrubal Bentes, em 13/04/2005. NÃO DELIBERADO. 8 - PROJETO DE LEI Nº 713/03 - do Sr. Ary Vanazzi - que "assegura assistência jurídica gratuita em ações de regularização fundiária, regulamenta o artigo 4º, V, "r" da Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade) e dá outras providências". RELATOR: Deputado AGNALDO MUNIZ. PARECER: pela aprovação. Vista conjunta aos Deputados Ann Pontes e Asdrubal Bentes, em 13/04/2005. A Deputada Ann Pontes apresentou voto em separado em 26/04/2005. NÃO DELIBERADO. A Presidente passou a direção dos trabalhos ao Deputado Átila Lins, Primeiro Vice-Presidente. 9 - PROJETO DE LEI Nº 1.621/03 - do Sr. Vander Loubet - que "altera a Lei n.º 10.177, de 12 de janeiro de 2001, que dispõe sobre as operações com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste". (Apensado: PL nº 4.782/2005). RELATOR: Deputado MIGUEL DE SOUZA. PARECER: pela aprovação deste e pela rejeição do PL nº 4.782/2005, apensado. Vista ao Deputado Zé Geraldo, em 13/04/2005. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DE DEPUTADO. 10 - PROJETO DE LEI Nº 3.572/04 - do Sr. Carlos Nader- que "obriga as instituições de ensino públicas e privadas de todos os níveis a ministrar treinamento adequado de evacuação em caso de incêndio ao seu corpo docente, discente e de funcionários." RELATOR: Deputado ZICO BRONZEADO. PARECER: pela aprovação, com emenda. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. Nada mais havendo a tratar, o Deputado Átila Lins encerrou a reunião às doze horas e trinta e seis minutos. E, para constar, eu ______________________, Nilza Maria Ferreira Alves, secretária substituta, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Maria Helena ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.