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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
GRUPO DE TRABALHO DESTINADO A DISCUTIR E ELABORAR PROPOSTA LEGISLATIVA SOBRE REGRAS E CRITÉRIOS PARA A COMERCIALIZAÇÃO DE SUPLEMENTOS ALIMENTARES
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA E DELIBERAÇÃO
REALIZADA EM 3 DE DEZEMBRO DE 2025.
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Às quatorze horas e trinta e oito minutos do dia três de dezembro de dois mil e vinte e cinco, reuniu-se extraordinariamente, de forma híbrida, por videoconferência e no Plenário 15 do Anexo II da Câmara dos Deputados, o Grupo de Trabalho destinado a discutir e elaborar proposta legislativa sobre regras e critérios para a comercialização de suplementos alimentares. Registraram presença os Deputados Felipe Carreras - Coordenador; Ana Pimentel, Clodoaldo Magalhães, Flávia Morais, Julio Cesar Ribeiro, Renata Abreu e Tabata Amaral - Titulares. Registraram presença também, como não membros, os Deputados Antônia Lúcia e Carlos Henrique Gaguim. Deixaram de registrar presença os Deputados Adolfo Viana, Capitão Alberto Neto, Gilson Marques, Mersinho Lucena e Pedro Paulo. ABERTURA: A Deputada Ana Pimentel declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da quinta reunião, realizada no dia dois de dezembro de dois mil e vinte e cinco. Em votação, a Ata foi aprovada sem ressalvas. EXPEDIENTE: A Deputada Ana Pimentel informou que a sinopse dos expedientes recebidos se encontrava à disposição na página do Grupo de Trabalho na internet: Solicitação de escusa do Deputado Gilson Marques nas reuniões dos dias 06 e 18/11/2025. ORDEM DO DIA: Audiência Pública e Deliberação de Requerimentos. A Deputada Ana Pimentel deu início à Audiência Pública sobre o tema "Saúde e suplementos alimentares: riscos, benefícios e a necessidade de regulação responsável" com a participação dos seguintes convidados: LUCIANA HADDAD, Médica, especialista em medicina do esporte e nutrologia, por videoconferência; CRISTINA DA SILVA SCHREIBER DE OLIVEIRA, Diretora do Departamento de Endocrinologia do Exercício da Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia - SBEM, por videoconferência; e GISLENE CARDOZO, Representante da Associação Brasileira da Indústria de Alimentos pra Fins Especiais e Congêneres - ABIAD, presencialmente. A Deputada Ana Pimentel informou que a realização da audiência cumpria decisão do Colegiado, em atendimento ao Requerimento nº 7/2025, de sua autoria. Após esclarecer os procedimentos que seriam adotados durante a audiência, a Deputada Ana Pimentel passou a palavra aos convidados. Ao final, passou a palavra aos convidados para considerações finais. A Deputada Ana Pimentel então passou à segunda parte da reunião, para Deliberação dos Requerimentos da pauta: 1 - REQUERIMENTO Nº 8/2025 - do Sr. Felipe Carreras - que "requer a realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA para prestar esclarecimentos sobre as recentes investigações que indicam falsificação de produtos destinados à saúde. Convidados: Representante da Unikka Pharma MEDICAMENTOS; Representante da LCA FARMACEUTICA LTDA – EPP; Representante da Ely Lilly". APROVADO O REQUERIMENTO. 2 - REQUERIMENTO Nº 9/2025 - do Sr. Felipe Carreras - que "requer a realização de VISITA TÉCNICA às fábricas, farmácias e aos centros de distribuição de marketplaces para fiscalizar a qualidade dos suplementos produzidos e comercializados". APROVADO O REQUERIMENTO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Deputada Ana Pimentel agradeceu a participação dos convidados encerrou os trabalhos às quinze horas e quarenta e um minutos. E, para constar, eu, Andrea Christina de Souza Barcelos Menezes, Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que, aprovada, será assinada pelo Coordenador do GT, Deputado Felipe Carreras, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. |