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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE TURISMO
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 43ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DELIBERATIVA
REALIZADA EM 3 DE DEZEMBRO DE 2025.
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Às treze horas e cinquenta e cinco minutos do dia três de dezembro de dois mil e vinte e cinco, reuniu-se a Comissão de Turismo, no Plenário 5 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Marcelo Álvaro Antônio - Presidente; Mersinho Lucena - Vice-Presidente; Alexandre Lindenmeyer, André Figueiredo, Bibo Nunes, Elmano Férrer, Hildo Rocha, José Airton Félix Cirilo, José Rocha, Keniston Braga, Leur Lomanto Júnior, Raimundo Santos, Robinson Faria e Vermelho - Titulares; Daniel Barbosa, Daniel Trzeciak, Douglas Viegas, Felipe Carreras, Jorge Goetten, Roberta Roma, Romero Rodrigues, Simone Marquetto e Yury do Paredão - Suplentes. Deixaram de registrar presença os Deputados Ana Paula Leão, Marcos Aurélio Sampaio, Murillo Gouvea e Paulo Guedes. ABERTURA: Havendo número regimental de parlamentares, o Deputado Romero Rodrigues (PODE-PB), Presidente em exercício, declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da 41ª Reunião de Audiência Pública, realizada em vinte e seis de novembro de dois mil e vinte e cinco. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente em exercício informou que a lista das correspondências recebidas tinha sido publicada na página da comissão, portanto não seria lida. Mensagem eletrônica, de vinte e oito de novembro de dois mil e vinte e cinco, do Ministério do Turismo, recebida pela Comissão na mesma data, convidando para a quarta Edição do Prêmio Nacional do Turismo 2025, que acontecerá no dia três de dezembro de dois mil e vinte e cinco, em Brasília-DF. Informou, também, que foi designada relatoria no dia dois de dezembro do corrente ano, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. ORDEM DO DIA: A - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 1 - PROJETO DE LEI Nº 3.040/2024 - do Senado Federal - Flávio Arns - que "cria a Rota Turística Grande Reserva Mata Atlântica, nos Estados do Paraná, de Santa Catarina e de São Paulo". RELATOR: Deputado VERMELHO. PARECER: pela aprovação. Lido o parecer pelo Relator. Discutiram a matéria os Deputados Keniston Braga (MDB-PA) e Bibo Nunes (PL-RS). Aprovado o parecer. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 2 - PROJETO DE LEI Nº 4.168/2019 - do Sr. Roberto de Lucena - que "dá nova redação ao parágrafo 7º do art. 27 da Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, que dispõe sobre a Política Nacional de Turismo e define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico; revoga a Lei nº 6.505, de 13 de dezembro de 1977, o Decreto-Lei nº 2.294, de 21 de novembro de 1986, e dispositivos da Lei nº 8.181, de 28 de março de 1991; e dá outras providências". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Determina que as agências de turismo que operam com frota própria deverão atender aos requisitos específicos exigidos para o transporte de superfície estabelecidos na legislação e regulamentação exclusivamente federal. RELATOR: Deputado MARCOS AURÉLIO SAMPAIO. PARECER: pela rejeição. Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator. 3 - PROJETO DE LEI Nº 4.179/2019 - do Sr. Roberto de Lucena - que "institui o Estatuto do Turista". RELATOR: Deputado JOSÉ AIRTON FÉLIX CIRILO. PARECER: pela aprovação deste, e com adoção do Substitutivo da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional. Dispensada a leitura do parecer nos termos do art. 57, VI, do Regimento Interno. Aprovado o parecer. 4 - PROJETO DE LEI Nº 4.782/2023 - do Sr. Defensor Stélio Dener - que "acrescenta art. 10-A à Lei nº 12.974, de 15 de maio de 2014, que “Dispõe sobre as atividades das agências de turismo”, com o objetivo de assegurar ao adquirente de bilhete de passagem aérea e de demais serviços e atividades de viagem ou de turismo a emissão do respectivo comprovante no prazo máximo de vinte e quatro horas, a contar da confirmação do pagamento. " (Apensados: PL 4855/2023 e PL 57/2024). RELATOR: Deputado MERSINHO LUCENA. PARECER: pela aprovação deste, do PL 4855/2023, e do PL 57/2024, apensados e do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa do Consumidor, na forma da subemenda substitutiva. Dispensada a leitura do parecer nos termos do art. 57, VI, do Regimento Interno. Aprovado o parecer. 5 - PROJETO DE LEI Nº 3.438/2024 - da Sra. Missionária Michele Collins - que "dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Executivo manter atualizadas, em seu site institucional, as informações turísticas sobre os estados, Distrito Federal e municípios brasileiros". RELATOR: Deputado MARCOS AURÉLIO SAMPAIO. PARECER: pela rejeição. Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator. 6 - PROJETO DE LEI Nº 3.686/2025 - do Sr. Bibo Nunes - que "inclui o EXPOCHURRASCO no Calendário Turístico Oficial do Brasil". RELATOR: Deputado JORGE GOETTEN. PARECER: pela aprovação. Lido o parecer pelo relator. Discutiram a matéria os Deputados Vermelho (PP-PR), Bibo Nunes (PL-RS) e Marcelo Álvaro Antônio (PL-MG). Aprovado o parecer. Revezaram-se na presidência dos trabalhos os Deputados Romero Rodrigues (PODE-PB) e Vermelho (PP/PR). ENCERRAMENTO – Nada mais havendo a tratar, o Presidente em exercício convocou Reunião de Audiência Pública, logo a seguir, e encerrou os trabalhos às quatorze horas e vinte e nove minutos. E, para constar, eu, Ruthier de Sousa Silva, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo presidente, Deputado Marcelo Álvaro Antônio, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. |