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Às dez horas e
vinte minutos do dia três de dezembro de dois mil e vinte e cinco,
reuniu-se a Comissão de Saúde, no Plenário 7 do Anexo II da Câmara dos
Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Zé Vitor
- Presidente; Pedro Westphalen - Vice-Presidente; Adriana
Ventura, Allan Garcês, Ana Paula Lima, André Janones, Andreia Siqueira,
Antonio Andrade, Clodoaldo Magalhães, Coronel Meira, Detinha, Dimas
Fabiano, Dr. Fernando Máximo, Dr. Frederico, Dr. Luiz Ovando, Dr.
Zacharias Calil, Eduardo Velloso, Ely Santos, Flávia Morais, Geraldo
Resende, Jandira Feghali, Jorge Solla, Juliana Cardoso, Meire Serafim,
Osmar Terra, Padre João, Paulo Litro, Ribamar Silva, Ricardo Abrão, Romero
Rodrigues, Rosangela Moro, Silvia Cristina, Thiago de Joaldo e Weliton
Prado - Titulares; Afonso Hamm, Bruno Ganem, Cabo Gilberto Silva, Carla
Dickson, Dagoberto Nogueira, Delegado Caveira, Delegado Paulo Bilynskyj,
Diego Garcia, Dimas Gadelha, Dr. Jaziel, Dra. Alessandra Haber, Emidinho
Madeira, Enfermeira Rejane, Geovania de Sá, Luiz Carlos Motta, Maria
Rosas, Marussa Boldrin, Murillo Gouvea, Professor Alcides, Rafael Simoes,
Ricardo Barros, Ricardo Maia e Rogéria Santos - Suplentes. Registraram
presença também os Deputados Eriberto Medeiros e Fabiano Cazeca, como não
membros. Deixaram de registrar presença os Deputados Amom Mandel, Ana
Pimentel, Bruno Farias, Célio Silveira, Dorinaldo Malafaia, Dr. Francisco,
Dr. Ismael Alexandrino, Enfermeira Ana Paula, Fatima Pelaes, Icaro de
Valmir, Iza Arruda, Júnior Mano, Paulinho da Força, Robério Monteiro,
Roberto Monteiro Pai, Rosângela Reis, Vermelho e Vinicius Gurgel.
Justificou a ausência o Deputado Dr. Ismael Alexandrino. ABERTURA:
Havendo número regimental, o senhor Presidente em exercício, o
Deputado Rafael Simões, declarou abertos os trabalhos. EXPEDIENTE:
Foi informado que o expediente relativo às correspondências recebidas
pelo colegiado se encontrava à disposição na página da Comissão de Saúde
na internet. ORDEM DO DIA: - Deliberação das indicações às
programações da LOA 2025 oriundas de emendas. APROVADAS, CONTRA O VOTO A DEPUTADA
ADRIANA VENTURA. A - Requerimentos: 1
- REQUERIMENTO
Nº 307/2025
- do Sr. Luciano Ducci - que "requer a realização de
Audiência Pública conjunta entre esta Comissão e a Comissão de Defesa do
Consumidor, com o objetivo de debater a importância da restrição de
publicidade para todas as bebidas alcoólicas para a saúde e para a
sociedade". SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS (AS) ENFERMEIRA
REJANE (PCDOB-RJ), GERALDO RESENDE (PSDB-MS) E RICARDO ABRÃO (UNIÃO-RJ).
APROVADO O REQUERIMENTO. 2
- REQUERIMENTO
Nº 309/2025
- da Sra. Ana Paula Lima - (PL 4547/2021) - que "requer, nos
termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a
declaração de prejudicialidade do Projeto de Lei n.º 4.547, de 2021".
APROVADO O REQUERIMENTO. 3
- REQUERIMENTO
Nº 310/2025
- do Sr. Dr. Frederico - que "requer moção de louvor à
Sociedade Brasileira de Dermatologia (SBD) e aos médicos dermatologistas
brasileiros pelos relevantes serviços prestados à saúde pública
brasileira, em particular às ações de conscientização, prevenção, detecção
precoce e tratamento do câncer de pele, e especialmente no mês alusivo à
campanha Dezembro Laranja". SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS (AS)
DEPUTADOS FLÁVIA MORAIS (PDT-GO), ANA PAULA LIMA (PT-SC), SILVIA CRISTINA
(PP-RO), CARLA DICKSON (UNIÃO-RN), ELY SANTOS (REPUBLIC-SP), GERALDO
RESENDE (PSDB-MS), RICARDO ABRÃO (UNIÃO-RJ), OSMAR TERRA (PL-RS) E DIMAS
GADELHA (PT-RJ). APROVADO O REQUERIMENTO. 4
- REQUERIMENTO
Nº 311/2025
- do Sr. Dr. Frederico - que "requer moção de louvor à
Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), pelos excepcionais serviços prestados à
saúde pública brasileira, com destaque para suas contribuições decisivas
na pesquisa, prevenção, diagnóstico e tratamento do câncer".
SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS (AS) CARLA DICKSON (UNIÃO-RN),
JANDIRA FEGHALI (PCDOB-RJ), ANA PAULA LIMA (PT-SC), MARIA ROSAS
(REPUBLIC-SP), ENFERMEIRA REJANE (PCDOB-RJ), FLÁVIA MORAIS (PDT-GO),
RICARDO ABRÃO (UNIÃO-RJ), GERALDO RESENDE (PSDB-MS), EDUARDO VELLOSO
(UNIÃO-AC), PADRE JOÃO (PT-MG) E DIMAS GADELHA (PT-RJ). APROVADO O
REQUERIMENTO. B
- Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 5
- PROJETO
DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 954/2018 - do
Sr. Celso Russomanno - que "susta o Art. 2º da Resolução nº 13, de 03 de
novembro de 1998, do Conselho de Saúde Suplementar que "Dispõe sobre a
cobertura do atendimento nos casos de urgência e emergência", para vedar
dispositivo que limita em 12 horas de cobertura para o atendimento de
urgência e emergência em plano ambulatorial". RELATOR: Deputado BRUNO
FARIAS. PARECER: pela aprovação. LIDO O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO
BRUNO FARIAS, PELA DEPUTADA CARLA DICKSON. APROVADO O PARECER. 6
- PROJETO
DE LEI Nº 5.790/2013 - do Sr. Rogério
Peninha Mendonça - que "dispõe sobre a proibição da prática de tatuagem
nos olhos". RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA. PARECER: pela aprovação, com
substitutivo. Aprovado o Requerimento de
Retirada de Pauta das Deputadas Adriana Ventura e Ana Paula Lima, em
26/11/2025. APROVADO O REQUERIMENTO DE
RETIRADA DE PAUTA DA DEPUTADA ADRIANA VENTURA. C -
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE
7
- PROJETO
DE LEI Nº 11.052/2018 - do Sr. Carlos
Henrique Gaguim - que "dispõe sobre a requisição de apoio, no mínimo, de
uma aeronave da Força Aérea Brasileira para o transporte de órgãos,
tecidos e partes do corpo humano até o local onde deverá ser feito o
transplante". (Apensados: PL 5118/2019 e PL 5210/2019) RELATORA: Deputada
FLÁVIA MORAIS. PARECER: pela aprovação deste, do PL 5118/2019 e do PL
5210/2019, apensados, com substitutivo.
Retirado de pauta, de ofício, em
18/11/2025. LIDO O PARECER PELA RELATORA.
APROVADO O PARECER. TRAMITAÇÃO
ORDINÁRIA 8
- PROJETO
DE LEI Nº 120/2015 - do Sr. Juscelino
Rezende Filho - que "acrescenta parágrafo ao art. 8º da Lei 8.078, de 11
de setembro de 1990 - Código do Consumidor - para fazer constar, nas
embalagens de inaladores de medicamentos, o número de doses que restam".
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS. PARECER: pela aprovação do PL 120/2015,
com substitutivo, e pela rejeição do substitutivo adotado pela Comissão de
Defesa do Consumidor Aprovado o
Requerimento de Retirada de Pauta da Deputada Adriana Ventura, em
24/09/2025.
Retirado de
pauta, de ofício, em 18/11/2025. LIDO O
PARECER PELA RELATORA. APROVADO O PARECER. 9
- PROJETO
DE LEI Nº 736/2015 - do Sr. Baleia Rossi
- que "dispõe sobre a manutenção de desfibrilador cardíaco em locais
especificados de todo o território nacional e dá outras providências"
(Apensados: PL 4436/2016 (Apensados: PL 2747/2019 e PL 6445/2019), PL
10626/2018 (Apensado: PL 1662/2019), PL 11201/2018, PL 1431/2022
(Apensados: PL 2151/2022, PL 2994/2023 e PL 4148/2024) e PL 1410/2023)
RELATOR: Deputado DR. LUIZ OVANDO. PARECER: pela aprovação deste, do PL
4436/2016, do PL 10626/2018, do PL 11201/2018, do PL 1662/2019, do PL
2747/2019, do PL 6445/2019, do PL 1431/2022, do PL 2151/2022, do PL
1410/2023, do PL 2994/2023 e do PL 4148/2024, apensados, com substitutivo.
Aprovado o Requerimento de Retirada de
Pauta das Deputadas Ana Pimentel e Adriana Ventura, em 20/08/2025. Retirado de
pauta, de ofício, em 22/10/2025 e 18/11/2025. Aprovado o
Requerimento de Retirada de Pauta da Deputada Rogéria Santos, em
26/11/2025. APROVADO O REQUERIMENTO DE
RETIRADA DE PAUTA DAS DEPUTADAS ADRIANA VENTURA E ROGÉRIA SANTOS. 10
- PROJETO
DE LEI Nº 3.098/2021 - do Sr. Carlos
Henrique Gaguim - que "dispõe sobre o uso de amálgamas de mercúrio em
procedimentos odontológicos". RELATORA: Deputada ANA PAULA LIMA. PARECER:
pela aprovação, com substitutivo.
Aprovado o Requerimento de Retirada de
Pauta da Deputada Adriana Ventura, em 27/08/2025. Retirado de
pauta, de ofício, a pedido da Relatora, em 24/09/2025. Retirado de
pauta, de ofício, em 22/10/2025 e 18/11/2025. LIDO O PARECER PELA RELATORA. APROVADO O
PARECER. 11
- PROJETO
DE LEI Nº 5.673/2023 - da Sra. Ana
Pimentel - que "institui a Política Nacional de Saúde Integral da Mulher".
RELATORA: Deputada ANA PAULA LIMA. PARECER: pela aprovação do PL
5673/2023, na forma do substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos
Direitos da Mulher, com quatro subemendas. Retirado de pauta, de ofício, a pedido da
Relatora, em 24/09/2025. Aprovado o
Requerimento de Retirada de Pauta dos Deputados Dr. Zacharias Calil e
Diego Garcia, em 08/10/2025. Retirado de
pauta, de ofício, em 22/10/2025, 18/11/2025 e 26/11/2025. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 12
- PROJETO
DE LEI Nº 3.386/2024 - da Sra. Rogéria
Santos - que "institui o Protocolo de Atendimento, Apoio e Intervenção
Imediata para Prevenção e Proteção de Crianças e Adolescentes em casos de
tentativa de suicídio. " RELATORA: Deputada ANA PAULA LIMA. PARECER: pela
aprovação, com substitutivo. Retirado de
pauta, de ofício, em 18/11/2025. LIDO O
PARECER PELA RELATORA. APROVADO O PARECER. 13
- PROJETO
DE LEI Nº 361/2015 - do Sr. Jorge Solla
- que "dispõe sobre a responsabilidade sanitária dos agentes públicos e a
aplicação de penalidades administrativas". RELATORA: Deputada ANA
PIMENTEL. PARECER: pela aprovação do PL 361/2015 e das emendas de números
2, 3 e 4/2015, na forma do substitutivo, e pela rejeição da emenda n.
1/2015 apresentada na Comissão. Retirado
de pauta, de ofício, em 26/11/2025. NÃO
DELIBERADO. 14
- PROJETO
DE LEI Nº 6.157/2016 - do Sr. Beto
Salame - que "dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação, nos hospitais
da rede públicos, de pontos com solução antisséptica e placas de
orientação para a prevenção de infecções hospitalares". (Apensado: PL
11049/2018) RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA. PARECER: pela aprovação deste
e do PL 11049/2018, apensado, com substitutivo. Retirado de pauta, de ofício, em
26/11/2025. LIDO O PARECER DO RELATOR,
DEPUTADO DIEGO GARCIA, PELA DEPUTADA ROSANGELA MORO. APROVADO O PARECER.
15
- PROJETO
DE LEI Nº 9.364/2017 - do Sr. Aureo -
que "altera a lei nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, para dispor sobre
a consideração do trabalho voluntário para fins de integralização
curricular dos cursos de técnicos e de graduação". (Apensado: PL
3473/2020) RELATOR: Deputado WELITON PRADO. PARECER: pela aprovação deste
e do PL 3473/2020, apensado, com substitutivo. APROVADO O REQUERIMENTO
DE RETIRADA DE PAUTA DA DEPUTADA JANDIRA FEGHALI. 16
- PROJETO
DE LEI Nº 204/2022 - do Sr. Francisco
Jr. - que "dispõe sobre a garantia de, em todo o território nacional,
haver a adaptação ou criação de no mínimo uma sala reservada e equipada no
Instituto Médico Legal – IML, para crianças e adolescentes vítimas de
violência. " RELATOR: Deputado DR. FERNANDO MÁXIMO. PARECER: pela
aprovação deste e do substitutivo adotado pela Comissão de Segurança
Pública e Combate ao Crime Organizado, na forma do substitutivo. Retirado de pauta, de ofício, a pedido do
Relator, em 17/06/2025. LIDO O PARECER DO
RELATOR, DEPUTADO DR. FERNANDO MÁXIMO, PELA DEPUTADA CARLA DICKSON.
APROVADO O PARECER. 17
- PROJETO
DE LEI Nº 1.336/2022 - do Sr. Valtenir
Pereira - que "altera a Lei n° 11.350, de 5 de outubro de 2006, para
dispor sobre o adicional de insalubridade aos Agentes Comunitários de
Saúde e aos Agentes de Combate às Endemias, na forma do § 10 do art. 198
da Constituição Federal. " (Apensado: PL 6169/2023) RELATOR: Deputado DR.
ISMAEL ALEXANDRINO. PARECER: pela aprovação deste e do PL 6169/2023,
apensado, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 18
- PROJETO
DE LEI Nº 1.647/2022 - do Sr. Paulo
Foletto - que "institui o "Março Roxo", campanha destinada a conscientizar
a população sobre a epilepsia". (Apensado: PL 2040/2022 (Apensado: PL
2607/2024)) RELATOR: Deputado ICARO DE VALMIR. PARECER: pela aprovação
deste, do PL 2040/2022 e do PL 2607/2024, apensados, com substitutivo. Retirado de pauta, de ofício, em
26/11/2025. LIDO O PARECER DO RELATOR,
DEPUTADO ICARO DE VALMIR, PELO DEPUTADO PADRE JOÃO. APROVADO O PARECER.
19
- PROJETO
DE LEI Nº 551/2023 - do Sr. Julio Cesar
Ribeiro - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de submeter à Avaliação
Psicológica, por meio de Psicodiagnóstico, todos os graduandos dos cursos
de medicina, enfermagem e psicologia, integrando, assim, as atividades que
avaliam as condições necessárias à obtenção dos respetivos diplomas para o
exercício profissional. Dispõe ainda da obrigatoriedade da avaliação da
Condição de Saúde Mental como integrante dos exames admissionais e
periódicos, de todo profissional de saúde, níveis médio e superior, em
instituição pública ou privada". RELATORA: Deputada ROGÉRIA SANTOS.
PARECER: pela aprovação, na forma do substitutivo da Comissão de Trabalho.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DA DEPUTADA ENFERMEIRA
REJANE. 20
- PROJETO
DE LEI Nº 1.384/2023 - do Sr. Eduardo
Velloso - que "altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para
incluir no campo de atuação do Sistema Único de Saúde o atendimento
oftalmológico na atenção primária à saúde". RELATORA: Deputada ROSANGELA
MORO. PARECER: pela aprovação do PL 1384/2023, com substitutivo, e pela
rejeição da emenda n. 1/2023, apresentada na Comissão de Saúde.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DOS DEPUTADOS JORGE SOLLA
E CLODOALDO MAGALHÃES. 21
- PROJETO
DE LEI Nº 4.735/2023 - do Sr. Marcelo
Lima - que "dispõe sobre a regulamentação da Veste Terapêutica Associada a
Tracionadores. " RELATORA: Deputada ROSANGELA MORO. PARECER: pela
aprovação, com substitutivo. Retirado de
pauta, a requerimento da Deputada Ana Paula Lima, em 05/06/2024. Aprovado o
Requerimento de Retirada de Pauta do Deputado Dr. Francisco, em
02/07/2025.
Aprovado o
Requerimento de Retirada de Pauta do Deputado Jorge Solla, em 13/08/2025. Retirado de
pauta, de ofício, a pedido da Relatora, em 20/08/2025. Retirado de
pauta, de ofício, em 22/10/2025. Aprovado o
Requerimento de Retirada de Pauta da Deputada Jandira Feghali, em
26/11/2025. APROVADO O REQUERIMENTO DE
RETIRADA DE PAUTA DO DEPUTADO DR. FRANCISCO. 22
- PROJETO
DE LEI Nº 5.593/2023 - do Sr. Pedro
Aihara - que "dispõe sobre os direitos à assistência médica especializada
pelo SUS para as pessoas portadoras de sequelas graves advindas de
queimaduras e adota outras providências. " RELATORA: Deputada FLÁVIA
MORAIS. PARECER: pela aprovação. Aprovado
o Requerimento de Retirada de Pauta da Deputada Juliana Cardoso, em
30/10/2024. APROVADO O REQUERIMENTO DE
RETIRADA DE PAUTA DA DEPUTADA JULIANA CARDOSO. 23
- PROJETO
DE LEI Nº 6.133/2023 - do Sr. Silvio
Antonio - que "dispõe sobre a limitação de distância máxima entre o local
de residência do paciente e a unidade de hemodiálise para atendimento de
hemodiálise" RELATORA: Deputada SILVIA CRISTINA. PARECER: pela aprovação,
com substitutivo. LIDO O PARECER PELA RELATORA. DISCUTIRAM A MATÉRIA:
DEP. DR. LUIZ OVANDO (PP-MS), DEP. RAFAEL SIMOES (UNIÃO-MG) E DEP. PADRE
JOÃO (PT-MG). APROVADO O PARECER. 24
- PROJETO
DE LEI Nº 6.176/2023 - do Sr. Marx
Beltrão - que "obriga as empresas e lojas que produzem carimbo a
solicitarem no ato do pedido documentação de inscrição do médico,
veterinário ou dentista". RELATOR: Deputado ALLAN GARCÊS. PARECER: pela
aprovação, na forma do substitutivo da Comissão de Indústria, Comércio e
Serviços. NÃO DELIBERADO. 25
- PROJETO
DE LEI Nº 329/2024 - do Sr. Célio
Silveira - que "institui a Política Nacional de Conscientização e
Assistência às pessoas alérgicas". RELATOR: Deputado GERALDO RESENDE.
PARECER: pela aprovação aprovação deste e da emenda adotada pela Comissão
de Educação, na forma do substitutivo.
Retirado de pauta, de ofício, em
22/10/2025. LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER. 26
- PROJETO
DE LEI Nº 335/2024 - do Sr. Felipe
Saliba - que "obriga o poder público a publicizar as filas de espera no
âmbito do SUS". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 80.80 de 1990.
RELATORA: Deputada ANA PIMENTEL. PARECER: pela aprovação, com
substitutivo. NÃO DELIBERADO. 27
- PROJETO
DE LEI Nº 1.432/2024 - da Sra. Delegada
Katarina - que "regulamenta a profissão de acompanhante terapêutico".
RELATOR: Deputado DR. ISMAEL ALEXANDRINO. PARECER: pela aprovação, com
substitutivo. Retirado de pauta, de
ofício, a pedido do Relator, em 20/08/2025 e 08/10/2025. Aprovado o
Requerimento de Retirada de Pauta do Deputado Pedro Westphalen e da
Deputada Adriana Ventura, em 24/09/2025. Aprovado o
Requerimento de Retirada de Pauta da Deputada Adriana Ventura, em
15/10/2025 e 26/11/2025. Retirado de
pauta, de ofício, em 22/10/2025. RETIRADO DE
PAUTA, DE OFÍCIO. 28
- PROJETO
DE LEI Nº 1.555/2024 - do Sr. Cobalchini
- que "institui isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados na
aquisição de ambulâncias quando destinadas à rede de saúde pública e às
entidades sem fins lucrativos especializadas na área de saúde. " RELATOR:
Deputado RICARDO MAIA. PARECER: pela aprovação. Aprovado o Requerimento de Retirada de
Pauta da Deputada Adriana Ventura, em 15/10/2025 e 26/11/2025. Retirado de
pauta, de ofício, em 22/10/2025. LIDO O
PARECER DO RELATOR, DEPUTADO RICARDO MAIA, PELO DEPUTADO PADRE JOÃO.
APROVADO O PARECER. 29
- PROJETO
DE LEI Nº 1.744/2024 - do Sr. Marcos
Soares - que "autoriza a comercialização de álcool etílico 70% ou superior
na forma líquida em todo o território nacional. " RELATOR: Relator a
Designar. PARECER: pela aprovação do PL 1744/2024, com substitutivo, e
pela rejeição da emenda n. 1/2025, apresentada na Comissão de Saúde. (Não
membro) Retirado de pauta, de ofício, em
26/11/2025. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.
30
- PROJETO
DE LEI Nº 2.099/2024 - da Sra. Meire
Serafim - que "institui o serviço de telemedicina para gestantes em áreas
rurais e de difícil acesso e dá outras providências. " RELATORA: Deputada
ANA PAULA LIMA. PARECER: pela rejeição.
Aprovado o Requerimento de Retirada de
Pauta do Deputado Dr. Frederico, em 04/12/2024. Aprovado o
Requerimento de Retirada de Pauta dos Deputados Diego Garcia e Dr.
Frederico, em 11/12/2024. Retirado de
pauta, de ofício, a pedido da Relatora, em 21/05/2025 e 02/07/2025. Retirado de
pauta, de ofício, em 26/11/2025. RETIRADO DE
PAUTA, DE OFÍCIO. 31
- PROJETO
DE LEI Nº 2.329/2024 - do Sr. Fred
Linhares - que "dispõe sobre a obrigação de realização de exames
pré-operatórios prévios para a realização de procedimentos estéticos
invasivos e agressivos. " RELATORA: Deputada ANA PAULA LIMA. PARECER: pela
aprovação, com substitutivo. LIDO O PARECER PELA RELATORA. DISCUTIRAM A
MATÉRIA: DEP. EDUARDO VELLOSO (UNIÃO-AC), DEP. RAFAEL SIMOES (UNIÃO-MG),
DEP. DR. LUIZ OVANDO (PP-MS) E DEP. CARLA DICKSON (UNIÃO-RN). APROVADO O
PARECER. 32
- PROJETO
DE LEI Nº 2.571/2024 - do Sr. Adail
Filho - que "estabelece prioridade no recebimento da restituição do
Imposto de Renda para doadores regulares de sangue e para doadores de
medula. " EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9.250 de 1995. RELATOR:
Deputado PAULO LITRO. PARECER: pela aprovação. Aprovado o Requerimento de Retirada de
Pauta das Deputadas Ana Paula Lima e Adriana Ventura, em 26/11/2025. APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA
DAS DEPUTADAS ANA PAULA LIMA E ADRIANA VENTURA. 33
- PROJETO
DE LEI Nº 2.714/2024 - do Sr. Murilo
Galdino - que "altera a Lei nº 14.722, de 8 de novembro de 2023, para
incluir nos Censos Demográficos realizados no Brasil pergunta sobre
doadores de órgãos e tecidos". RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS. PARECER:
pela aprovação. Aprovado o Requerimento
de Retirada de Pauta da Deputada Juliana Cardoso, em 07/05/2025. Aprovado o
Requerimento de Retirada de Pauta da Deputada Ana Pimentel, em 13/08/2025
e 20/08/2025. APROVADO O REQUERIMENTO DE
RETIRADA DE PAUTA DO DEPUTADO DR. FRANCISCO. 34
- PROJETO
DE LEI Nº 3.152/2024 - do Sr. Marcos
Tavares - que "institui o Programa Nacional de Terapia Assistida por
Animais (PNTA) para Idosos, visando promover a saúde mental e física de
idosos por meio da interação terapêutica com animais domésticos,
incentivando a integração social e melhorando a qualidade de vida dos
idosos". RELATORA: Deputada DETINHA. PARECER: pela aprovação, com
substitutivo, e pela rejeição do substitutivo adotado pela Comissão de
Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.
Aprovado o Requerimento de Retirada de
Pauta da Deputada Adriana Ventura, em 09/07/2025. Retirado de
pauta, de ofício, a pedido da Relatora, em 13/08/2025. Aprovado o
Requerimento de Retirada de Pauta da Deputada Ana Pimentel, em 24/09/2025.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA
DA DEPUTADA JULIANA CARDOSO. 35
- PROJETO
DE LEI Nº 3.188/2024 - do Sr. Samuel
Viana - que "dispõe sobre a análise e remediação de solos e alimentos em
áreas afetadas por enchentes causadas por eventos climáticos intensos e dá
outras providências. " RELATOR: Deputado DR. FREDERICO. PARECER: pela
aprovação. LIDO O PARECER PELO RELATOR. APROVADO O PARECER. 36
- PROJETO
DE LEI Nº 3.324/2024 - do Sr. Jonas
Donizette - que "altera o art. 483 da Consolidação das Leis do Trabalho
(CLT) para equiparar o sofrimento psicológico excessivo à exigência de
serviços superiores às forças do trabalhador". RELATOR: Deputado GERALDO
RESENDE. PARECER: pela aprovação do PL 3324/2024, com substitutivo, e pela
rejeição do substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos das
Pessoas com Deficiência. Retirado de
pauta, de ofício, em 22/10/2025. APROVADO O
REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DO DEPUTADO CLODOALDO MAGALHÃES. 37
- PROJETO
DE LEI Nº 3.355/2024 - da Sra. Carla
Ayres - que "dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas operadoras de
loterias de cota fixa online e jogos online a destinarem datas anuais para
a arrecadação exclusiva de recursos voltados à implementação de políticas
de prevenção e tratamento do vício em jogos online, à promoção de
campanhas educativas sobre os riscos associados ao uso inadequado dos
jogos online, bem como sobre as regras de propaganda desses jogos. "
(Apensados: PL 3543/2024 (Apensados: PL 3702/2024 (Apensado: PL
3778/2024), PL 3836/2024, PL 4431/2024, PL 4765/2024, PL 427/2025, PL
1296/2025 e PL 4755/2025) e PL 3669/2024 (Apensados: PL 3712/2024, PL
3684/2025 e PL 4366/2025)) RELATORA: Deputada ANA PIMENTEL. PARECER: pela
aprovação deste, do PL 3543/2024, do PL 3669/2024, do PL 3702/2024, do PL
3836/2024, do PL 4431/2024, do PL 4765/2024, do PL 427/2025, do PL
1296/2025, do PL 4755/2025, do PL 3712/2024, do PL 3684/2025, do PL
4366/2025 e do PL 3778/2024, apensados, com substitutivo, e pela rejeição
da emenda n. 1/2024, apresentada na Comissão de Saúde. Apresentou voto em separado o Deputado
Aureo Ribeiro, em 19/12/2024. Aprovado o
Requerimento de Retirada de Pauta da Deputada Adriana Ventura, em
24/09/2025. APROVADO O REQUERIMENTO DE
RETIRADA DE PAUTA DO DEPUTADO PAULO LITRO. 38
- PROJETO
DE LEI Nº 3.853/2024 - do Sr. Augusto
Puppio - que "dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de umidificadores de
ar em academias de ginástica localizadas em regiões com baixa umidade
relativa do ar". RELATORA: Deputada MEIRE SERAFIM. PARECER: pela
aprovação. APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DA DEPUTADA
ADRIANA VENTURA. 39
- PROJETO
DE LEI Nº 3.999/2024 - do Sr. Dr.
Frederico - que "institui o Dia Nacional de Combate ao Estresse, a ser
celebrado anualmente no dia 23 de setembro". RELATORA: Deputada FLÁVIA
MORAIS. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. LIDO O PARECER PELA
RELATORA. DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. DR. FREDERICO (PRD-MG) E DEP. RAFAEL
SIMOES (UNIÃO-MG). APROVADO O PARECER. 40
- PROJETO
DE LEI Nº 4.324/2024 - do Sr. Duarte Jr.
- que "dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de câmeras de
monitoramento em sessões clinicas que tratam de pessoas com deficiência,
visando à proteção e o acompanhamento da qualidade dos serviços
prestados". RELATORA: Deputada CARLA DICKSON. PARECER: pela aprovação, com
substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 41
- PROJETO
DE LEI Nº 4.727/2024 - do Sr. Delegado
Paulo Bilynskyj - que "cria o Programa Nacional de Proteção Cerebral para
Prevenção de Sequelas Neurológicas em Bebês. " RELATORA: Deputada SILVIA
CRISTINA. PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta, de ofício, em
17/09/2025. LIDO O PARECER PELA RELATORA.
APROVADO O PARECER. 42
- PROJETO
DE LEI Nº 4.791/2024 - do Sr. Josivaldo
Jp - que "institui isenção de Imposto de Importação a doações de bens
hospitalares e medicamentos destinados a hospitais da Rede Pública de
Saúde". RELATOR: Deputado RICARDO ABRÃO. PARECER: pela aprovação, com
emenda. LIDO O PARECER PELO RELATOR. APROVADO O PARECER. 43
- PROJETO
DE LEI Nº 323/2025 - da Sra. Renilce
Nicodemos - que "dispõe sobre a oferta gratuita de dispositivo de
monitorização de glicose por escaneamento intermitente para pessoas
diagnosticadas com diabetes mellitus, no âmbito do Sistema Único de
Saúde". RELATORA: Deputada CARLA DICKSON. PARECER: pela aprovação, com
emenda. Aprovado o Requerimento de
Retirada de Pauta da Deputada Jandira Feghali, em 26/11/2025. APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA
DA DEPUTADA JANDIRA FEGHALI. 44
- PROJETO
DE LEI Nº 479/2025 - do Sr. Roberto
Duarte - que "define a Pessoa com Transtorno do Déficit de Atenção com
Hiperatividade (TDAH).como Pessoa com Deficiência para todos os efeitos
legais e dá outras providências". RELATORA: Deputada MARUSSA BOLDRIN.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo. APROVADO O REQUERIMENTO DE
RETIRADA DE PAUTA DO DEPUTADO DIEGO GARCIA. 45
- PROJETO
DE LEI Nº 1.121/2025 - do Sr. Nikolas
Ferreira - que "altera a Lei nº 8.080, de 19 de outubro de 1990, para
estabelecer a obrigatoriedade de otimização da internação de leitos
hospitalares por meio de sistemas informatizados". RELATORA: Deputada
ROSÂNGELA REIS. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Aprovado o Requerimento de Retirada de
Pauta do Deputado Dr. Francisco, em 26/11/2025. APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA
DO DEPUTADO DR. FRANCISCO. 46
- PROJETO
DE LEI Nº 1.172/2025 - da Sra. Rogéria
Santos - que "institui a Carteira Nacional de Pacientes com Doenças
Crônicas, Raras e Transplantados". RELATORA: Deputada MARIA ROSAS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Aprovado o Requerimento de Retirada de
Pauta do Deputado Jorge Solla, em 26/11/2025. LIDO O PARECER PELA RELATORA. APROVADO O
PARECER. 47
- PROJETO
DE LEI Nº 1.250/2025 - do Sr. Rodrigo
Gambale - que "cria o Programa de Acesso Rápido às Decisões Judiciais na
Área da Saúde, com o objetivo de garantir maior celeridade e efetividade
no cumprimento de decisões liminares relacionadas à saúde pública, e dá
outras providências". RELATORA: Deputada MARUSSA BOLDRIN. PARECER: pela
aprovação. Aprovado o Requerimento de
Retirada de Pauta da Deputada Adriana Ventura, em 26/11/2025. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 48
- PROJETO
DE LEI Nº 1.667/2025 - do Sr. Duarte Jr.
- que "institui o Dia Nacional de Conscientização sobre a Síndrome de
Alagille, a ser celebrado, anualmente, no dia 24 de janeiro, e dá outras
providências. " RELATOR: Deputado GERALDO RESENDE. PARECER: pela
aprovação. LIDO O PARECER PELO RELATOR. APROVADO O PARECER. 49
- PROJETO
DE LEI Nº 1.896/2025 - da Sra. Meire
Serafim - que "dispõe sobre o direito de pacientes diagnosticados com
câncer realizarem o tratamento oncológico no estado de sua residência, no
âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), e dá outras providências. "
RELATORA: Deputada SILVIA CRISTINA. PARECER: pela aprovação, com
substitutivo. LIDO O PARECER PELA RELATORA. APROVADO O PARECER. 50
- PROJETO
DE LEI Nº 1.943/2025 - da Sra. Rosangela
Moro - que "institui o Dia Nacional de Conscientização da Síndrome de
Apert e dá outras providências". RELATORA: Deputada ANDREIA SIQUEIRA.
PARECER: pela aprovação. Aprovado o
Requerimento de Retirada de Pauta da Deputada Adriana Ventura, em
27/08/2025. LIDO O PARECER DA RELATORA,
DEPUTADA ANDREIA SIQUEIRA, PELO DEPUTADO OSMAR TERRA. APROVADO O PARECER.
51
- PROJETO
DE LEI Nº 1.967/2025 - do Sr. Marcos
Tavares - que "institui a Política Nacional de Incentivo à Doação
Voluntária de Sangue por Meio Digital, reconhece o aplicativo Hemovida
como instrumento oficial de promoção, agendamento e registro de doações de
sangue no território nacional, estabelece diretrizes para a modernização
dos sistemas de captação e fidelização de doadores, e dá outras
providências". RELATOR: Deputado ICARO DE VALMIR. PARECER: pela aprovação,
com substitutivo. LIDO O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO ICARO DE VALMIR,
PELO DEPUTADO PADRE JOÃO. APROVADO O PARECER. 52
- PROJETO
DE LEI Nº 2.015/2025 - da Sra. Laura
Carneiro - que "acrescenta a Seção XIV-A ao Capítulo V do Título II da
Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei n°
5.452, de 1° de maio de 1943, para estabelecer o dever de os empregadores
considerarem os riscos psicossociais no planejamento da organização do
empreendimento". RELATORA: Deputada ROGÉRIA SANTOS. PARECER: pela
aprovação, com substitutivo. Aprovado o
Requerimento de Retirada de Pauta da Deputada Adriana Ventura, em
27/08/2025.
Aprovado o
Requerimento de Retirada de Pauta da Deputada Rogéria Santos, em
03/09/2025 e 17/09/2025. Aprovado o
Requerimento de Retirada de Pauta das Deputadas Fernanda Pessoa e Rogéria
Santos, em 10/09/2025. Aprovado o
Requerimento de Retirada de Pauta do Deputado Pedro Westphalen, em
01/10/2025.
Retirado de
pauta, de ofício, em 26/11/2025. RETIRADO DE
PAUTA, DE OFÍCIO. 53
- PROJETO
DE LEI Nº 2.157/2025 - do Sr. Augusto
Puppio - que "altera a Lei nº 15.133, de 6 de maio de 2025, que
“Estabelece a obrigatoriedade da prestação de cirurgia reconstrutiva de
lábio leporino ou fenda palatina pelo Sistema Único de Saúde (SUS)”, para
substituir os termos “lábio leporino” e “fenda palatina” por “fissura
labiopalatina”". (Apensado: PL 3873/2025) RELATOR: Deputado ICARO DE
VALMIR. PARECER: pela aprovação do PL 2157/2023, e pela rejeição do PL
3873/2025, apensado. APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DO
DEPUTADO PAULO LITRO. 54
- PROJETO
DE LEI Nº 2.622/2025 - do Sr. Duda Ramos
- que "dispõe sobre o fornecimento de transporte, alimentação e pousada,
pelo Sistema Único de Saúde – SUS, aos pacientes cujo tratamento se
realizar fora do seu domicílio, em atendimento aos preceitos da Lei nº
8.080, de 19 de setembro de 1990". RELATORA: Deputada SILVIA CRISTINA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo. LIDO O PARECER PELA
RELATORA. VISTA AO DEPUTADO PADRE JOÃO. 55
- PROJETO
DE LEI Nº 2.997/2025 - do Sr. Dr.
Zacharias Calil - que "altera a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997,
para dispor sobre a obrigatoriedade da realização de ecocardiograma
transtorácico em potenciais doadores de órgãos". RELATOR: Deputado OSMAR
TERRA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Aprovado o Requerimento de Retirada de
Pauta do Deputado Jorge Solla, em 26/11/2025. APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA
DO DEPUTADO JORGE SOLLA. 56
- PROJETO
DE LEI Nº 3.253/2025 - do Sr. Juninho do
Pneu - que "dispõe da profissão de Esteticista Especializado em
Bronzeamento Artificial e estabelece normas para a produção,
comercialização e fiscalização dos equipamentos e produtos utilizados
nessa atividade e dá outras providências". RELATOR: Deputado DR. ISMAEL
ALEXANDRINO. PARECER: Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do
Relator, Dep. Dr. Ismael Alexandrino (PSD-GO), pela aprovação do PL
3253/2025, com substitutivo, e pela rejeição da emenda apresentada ao
substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 57
- PROJETO
DE LEI Nº 4.109/2025 - do Sr. Ricardo
Abrão - que "altera a Lei nº 14.572, de 8 de maio de 2023, para tratar do
acesso prioritário e especializado das mulheres em situação de violência
aos serviços de atenção odontológica no âmbito do Sistema Único de Saúde".
RELATOR: Deputado VERMELHO. PARECER: pela aprovação. LIDO O PARECER DO
RELATOR, DEPUTADO VERMELHO, PELO DEPUTADO GERALDO RESENDE. DISCUTIRAM A
MATÉRIA: DEP. ENFERMEIRA REJANE (PCDOB-RJ), DEP. RAFAEL SIMOES (UNIÃO-MG)
E DEP. RICARDO ABRÃO (UNIÃO-RJ). APROVADO O PARECER. 58
- PROJETO
DE LEI Nº 4.267/2025 - do Sr. Geraldo
Resende - que "altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da
Criança e do Adolescente), para garantir a inclusão de informações
relativas aos cuidados do bebê prematuro na caderneta de saúde da
criança". RELATORA: Deputada SILVIA CRISTINA. PARECER: pela aprovação, com
emenda. Retirado de pauta, de ofício, em
12/11/2025. LIDO O PARECER PELA RELATORA.
APROVADO O PARECER. ENCERRAMENTO:
Antes de encerrar os
trabalhos, o Presidente em
exercício, Deputado Rafael Simões, colocou em votação a ata da presente
reunião, a qual foi aprovada. Nada mais havendo a tratar, convocou
então reunião de audiência pública para est mesmo ia, às 17 horas,
destinada a debater a urgência de atualização a tabela SUS para
procedimento de diálise, e encerrou os trabalhos às treze horas e quarenta
e seis minutos. E, para constar, eu, Aline Brandão Mariath,
Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que, aprovada, será assinada
pelo Presidente, Deputado Zé Vitor, e publicada no Diário da Câmara dos
Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio
correspondente a integrar o acervo documental desta
reunião.
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