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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE CULTURA
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 35ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DELIBERATIVA
REALIZADA EM 3 DE DEZEMBRO DE 2025.
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Às quatorze horas e quatro minutos do dia três de dezembro de dois mil e vinte e cinco, reuniu-se a Comissão de Cultura, no Plenário 10 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Denise Pessôa - Presidenta; Benedita da Silva, Jandira Feghali e Tarcísio Motta - Vice-Presidentes; Alfredinho, Alice Portugal, Cabo Gilberto Silva, Defensor Stélio Dener, Delegado Paulo Bilynskyj, Douglas Viegas, Erika Kokay, Raimundo Santos e Tiririca - Titulares; Castro Neto, Diego Garcia, Jack Rocha, Juliana Cardoso, Lenir de Assis, Mersinho Lucena, Sâmia Bomfim e Talíria Petrone - Suplentes. Deixaram de registrar presença os Deputados Alex Manente, Luizianne Lins e Pompeo de Mattos. ABERTURA: Havendo número regimental, a senhora Presidenta declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação as Atas das 30ª, 31ª, 32ª e 33ª reuniões, realizadas nos dias 22, 28 de outubro, 04 e 05 de novembro de 2025. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: A Presidenta informou que foram feitas designações de relatoria nos dias 3 e 5 de novembro de 2025. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 57/2025 - da Sra. Denise Pessôa - que " Requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Cultura, para debater a regulamentação da atividade dos trabalhadores da cultura, com vistas a assegurar a sua proteção social. " APROVADO O REQUERIMENTO. 2 - REQUERIMENTO Nº 58/2025 - da Sra. Erika Kokay - (PL 2630/2025) - que "requer a realização de audiência pública para debater o PL 2630/2025, que dispõe sobre a criação do Dia Nacional do profissional Técnico em Imobilização Ortopédica". APROVADO O REQUERIMENTO. 3 - REQUERIMENTO Nº 59/2025 - da Sra. Erika Kokay - que "requer à Presidência desta Comissão que envie ofício à Exma. Ministra da Cultura – MinC, Margareth Menezes, para uma reunião na Sala da Presidência da CCULT, com os (as) parlamentares deste colegiado e representantes do Fórum Nacional de Música, para discutirmos os encaminhamentos de audiência pública, ocorrida em 23 de setembro, e as demandas dos (as) profissionais da música no Brasil". APROVADO O REQUERIMENTO. 4 - REQUERIMENTO Nº 60/2025 - da Sra. Jandira Feghali - (PL 5949/2025) - que "requer a realização de audiência pública na Comissão de Cultura para debate da instituição do Dia Nacional da Cultura Viva". APROVADO O REQUERIMENTO. 5 - REQUERIMENTO Nº 61/2025 - da Sra. Jandira Feghali - que "requer a realização de audiência pública na Comissão de Cultura para debater o Plano Nacional das Culturas dos Povos Indígenas". APROVADO O REQUERIMENTO. 6 - REQUERIMENTO Nº 62/2025 - da Sra. Denise Pessôa - que "requer a realização de seminário para debater sobre o novo Plano Nacional de Cultura". APROVADO O REQUERIMENTO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 7 - PROJETO DE LEI Nº 373/2024 - do Senado Federal - Espiridião Amin - que "inscreve o nome de Jerônimo Francisco Coelho no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria". RELATOR: Deputado MERSINHO LUCENA. PARECER: pela aprovação. DISPENSADA A LEITURA DO PARECER, POR TER SIDO PUBLICADO. APROVADO O PARECER. 8 - PROJETO DE LEI Nº 2.829/2024 - do Senado Federal - Marcelo Castro - que "denomina “Viaduto Severo Eulálio Filho” o viaduto localizado na BR-343, na Ladeira do Uruguai, Zona Leste do Município de Teresina, Estado do Piauí". RELATOR: Deputado CASTRO NETO. PARECER: pela aprovação. DISPENSADA A LEITURA DO PARECER, POR TER SIDO PUBLICADO. APROVADO O PARECER. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 9 - PROJETO DE LEI Nº 9.258/2017 - do Sr. Rafael Motta - que "altera a Lei nº 10.292, de 27 de setembro de 2001, para incluir a denominação suplementar "Trecho Dom Nivaldo Monte" ao trecho da rodovia BR-101 localizado em todo o Estado do Rio Grande do Norte". RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA. PARECER: pela aprovação, nos termos do Substitutivo aprovado pela Comissão de Viação e Transportes. LIDO O PARECER PELO RELATOR DEPUTADO DIEGO GARCIA. APROVADO O PARECER. 10 - PROJETO DE LEI Nº 4.500/2023 - das Sras. Talíria Petrone e Luiza Erundina - que "institui o Dia Nacional Chiquinha Gonzaga da Mulher Forrozeira. " RELATORA: Deputada SÂMIA BOMFIM. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo. DISPENSADA A LEITURA DO PARECER, POR TER SIDO PUBLICADO. APROVADO O PARECER. 11 - PROJETO DE LEI Nº 2.017/2024 - do Sr. Aureo Ribeiro - que "altera a Lei n. 8.313, de 23 de dezembro de 1991, que institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e dá outras providências, para aumentar os limites de doação e patrocínio aos projetos culturais situados em região atingida por tragédia ou desastre natural". RELATORA: Deputada DENISE PESSÔA. PARECER: pela aprovação. DISPENSADA A LEITURA DO PARECER, POR TER SIDO PUBLICADO. APROVADO O PARECER. 12 - PROJETO DE LEI Nº 2.399/2024 - do Sr. Waldenor Pereira - que "inscreve o nome de Anísio Teixeira no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria" RELATORA: Deputada SÂMIA BOMFIM. PARECER: pela aprovação. DISPENSADA A LEITURA DO PARECER, POR TER SIDO PUBLICADO. APROVADO O PARECER. 13 - PROJETO DE LEI Nº 3.839/2024 - do Sr. Pastor Henrique Vieira - que "reconhece o Hip Hop como manifestação da cultura nacional". RELATORA: Deputada DENISE PESSÔA. PARECER: pela aprovação. DISPENSADA A LEITURA DO PARECER, POR TER SIDO PUBLICADO. APROVADO O PARECER. 14 - PROJETO DE LEI Nº 4.255/2024 - do Sr. Dr. Luiz Ovando - que "dispõe sobre a instituição do Dia Nacional do Sorgo e dá outras providências" RELATOR: Deputado MERSINHO LUCENA. PARECER: pela aprovação. DISPENSADA A LEITURA DO PARECER, POR TER SIDO PUBLICADO. APROVADO O PARECER. 15 - PROJETO DE LEI Nº 4.970/2024 - do Sr. Murilo Galdino - que "altera a Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, para dispor sobre a formação e a qualificação das pessoas com deficiência para atuação no mercado cultural". RELATORA: Deputada SÂMIA BOMFIM. PARECER: pela aprovação. DISPENSADA A LEITURA DO PARECER, POR TER SIDO PUBLICADO. APROVADO O PARECER. 16 - PROJETO DE LEI Nº 443/2025 - do Sr. Aureo Ribeiro - que "institui o Programa Desenrola Cultura, destinado à renegociação de dívidas de profissionais e trabalhadores do setor cultural". RELATORA: Deputada DENISE PESSÔA. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo. DISPENSADA A LEITURA DO PARECER, POR TER SIDO PUBLICADO. APROVADO O PARECER. 17 - PROJETO DE LEI Nº 1.232/2025 - do Sr. Padre João - que "declara Feriado Nacional o dia 8 de março, Dia Internacional da Mulher, e adota medidas para ampliar os direitos das mulheres de forma uniforme, em todo o território nacional". RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY. PARECER: pela aprovação. DISPENSADA A LEITURA DO PARECER, POR TER SIDO PUBLICADO. APROVADO O PARECER. 18 - PROJETO DE LEI Nº 1.259/2025 - do Sr. Mersinho Lucena - que "institui o Dia Nacional do Arborista". RELATOR: Deputado CASTRO NETO. PARECER: pela aprovação. DISPENSADA A LEITURA DO PARECER, POR TER SIDO PUBLICADO. APROVADO O PARECER. 19 - PROJETO DE LEI Nº 1.561/2025 - do Sr. Adriano do Baldy - que "institui o Dia Nacional do Muladeiro e dá outras providências". RELATOR: Deputado MERSINHO LUCENA. PARECER: pela aprovação deste, com emenda. DISPENSADA A LEITURA DO PARECER, POR TER SIDO PUBLICADO. APROVADO O PARECER. 20 - PROJETO DE LEI Nº 2.357/2025 - da Sra. Greyce Elias - que "institui o Dia Nacional da Mídia Cristã Evangélica, a ser comemorado, anualmente, no dia 26 de junho". RELATOR: Deputado RAIMUNDO SANTOS. PARECER: pela aprovação. DISPENSADA A LEITURA DO PARECER, POR TER SIDO PUBLICADO. APROVADO O PARECER. 21 - PROJETO DE LEI Nº 2.507/2025 - do Sr. Nitinho - que "reconhece a Festa do Caminhoneiro, realizada no município de Itabaiana, Estado de Sergipe, como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil" RELATOR: Deputado RAIMUNDO SANTOS. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo. DISPENSADA A LEITURA DO PARECER, POR TER SIDO PUBLICADO. APROVADO O PARECER. 22 - PROJETO DE LEI Nº 2.510/2025 - do Sr. Nitinho - que "reconhece o Forró Caju, realizado no Município de Aracaju, Estado de Sergipe, como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil" RELATOR: Deputado RAIMUNDO SANTOS. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo. DISPENSADA A LEITURA DO PARECER, POR TER SIDO PUBLICADO. APROVADO O PARECER. 23 - PROJETO DE LEI Nº 3.376/2025 - do Sr. Dr. Francisco - que "reconhece a encenação da Paixão de Cristo, realizada anualmente no município de Floriano, no Estado do Piauí, como manifestação da cultura nacional". RELATOR: Deputado ALFREDINHO. PARECER: pela aprovação. LIDO O PARECER PELA DEPUTADA JULIANA CARDOSO. APROVADO O PARECER. 24 - PROJETO DE LEI Nº 3.411/2025 - do Sr. Merlong Solano - que "acrescenta o art. 30-A à Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para dispor que o incentivo a projetos culturais contenha medidas de democratização, descentralização e regionalização do investimento cultural". RELATORA: Deputada DENISE PESSÔA. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo. DISPENSADA A LEITURA DO PARECER, POR TER SIDO PUBLICADO. APROVADO O PARECER. 25 - PROJETO DE LEI Nº 3.561/2025 - do Sr. Raimundo Santos - que "reconhece o Festival do Japão no município de Tomé-Açu (PA) como Manifestação da Cultura Nacional". RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA. PARECER: pela aprovação. LIDO O PARECER PELO RELATOR DEPUTADO DIEGO GARCIA. APROVADO O PARECER. 26 - PROJETO DE LEI Nº 3.629/2025 - da Sra. Ana Paula Leão - que "cria a Rota Turística do Vinho do Sul de Minas, no Estado de Minas Gerais, e a reconhece como manifestação da cultura nacional". RELATOR: Deputado MERSINHO LUCENA. PARECER: pela aprovação. DISPENSADA A LEITURA DO PARECER, POR TER SIDO PUBLICADO. APROVADO O PARECER. 27 - PROJETO DE LEI Nº 3.633/2025 - da Sra. Laura Carneiro - que "dispõe sobre o Dia Nacional da Parentalidade". RELATORA: Deputada JANDIRA FEGHALI. PARECER: pela aprovação deste, com emendas. DISPENSADA A LEITURA DO PARECER, POR TER SIDO PUBLICADO. APROVADO O PARECER. 28 - PROJETO DE LEI Nº 4.085/2025 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "institui o Dia Nacional do Atletismo" RELATOR: Deputado DOUGLAS VIEGAS. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 29 - PROJETO DE LEI Nº 4.143/2025 - do Sr. Orlando Silva - que "inscreve o nome de Milton Almeida dos Santos – MILTON SANTOS no Livro dos Heróis da Pátria. " RELATORA: Deputada DENISE PESSÔA. PARECER: pela aprovação, com emendas. DISPENSADA A LEITURA DO PARECER, POR TER SIDO PUBLICADO. APROVADO O PARECER. Antes de encerrar a reunião, nos termos do §3º do art. 97 do RICD, a Presidenta colocou em votação a ata da reunião de hoje, 03 de dezembro de 2025. A ata foi aprovada. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Presidenta convocou Audiência Pública, para debater sobre a criação e a gestão dos acervos que tratam da memória documental dos movimentos negros e dos afrodescendentes no brasil, na sequência, neste plenário, e encerrou os trabalhos às quatorze horas e vinte e um minutos. E, para constar, lavada a presente Ata, que, aprovada, será assinada pela Presidenta, Deputada Denise Pessôa ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. |