|
CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 46ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 25 DE NOVEMBRO DE 2025.
|
Às dez horas e treze minutos do dia vinte e cinco de novembro de dois mil e vinte e cinco, reuniu-se a Comissão de Legislação Participativa, no Plenário 3 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados: Pedro Uczai - Titular; Fabiano Cazeca e Lincoln Portela - Suplentes. Registraram presença também os Deputados: Eriberto Medeiros, Marcon e Maria do Rosário, como não membros. Deixaram de registrar presença os Deputados: Chico Alencar, Delegado Matheus Laiola, Dr. Frederico, Fred Costa, Glauber Braga, João Daniel, Leonardo Monteiro, Luiza Erundina, Sâmia Bomfim e Waldenor Pereira. Justificou a ausência o Deputado Delegado Matheus Laiola. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente em Exercício, Deputado Pedro Uczai, declarou abertos os trabalhos da presente reunião de audiência pública, convocada para debater o tema "O problema dos titulares do direito do Minha Casa, Minha Vida devido à inadimplência condominial com execução e penhora do único bem familiar.", objeto do Requerimento 112/2025, de sua autoria e aprovado neste Colegiado. A seguir, o Presidente em Exercício passou a palavra aos seguintes convidados: 1 - Amanda Alves Olalquiaga, Diretora do Departamento de Produção Social de Moradia - SNH/MCID; 2 - Ana Paula Antunes da Silva Montibeler, Contadora e Administradora do Condomínio; 3 - Cassia Maria da Silva Rodrigues, Gerente Executiva da Gerência Nacional de Habitação de Interesse Social da CAIXA; 4 - Jairo dos Santos Pereira, Representante do Movimento dos Trabalhadores sem Teto – MTST; 5 - André Machado, Diretor-Geral do Departamento Municipal de Habitação – DEMHAB, do Município de Porto Alegre/RS; 6 - Marcelo Scherer da Silva, Defensor Público do Estado de Santa Catarina; 7 - Cristiano Schumacher, Representante do Movimento Nacional de Luta pela Moradia - MNLM; 8 - Maria Aparecida Caovilla, Ouvidora-Geral da Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina; 9 - Luciana Pereira, Líder Comunitária de Jaraguá do Sul/SC; 10 - Marisol Gonçalves Aragão, Líder Comunitária de Joinville; 11 - Amanda Alves Olalquiaga, Diretora do Departamento de Prod. Social da Moradia - SNH/MCID, Departamento de Produção Social da Moradia, Secretaria Nacional de Habitação, Ministério das Cidades. Logo após, o Presidente em Exercício leu as perguntas feitas por meio do Portal eDemocracia. Fizeram uso da palavra o Deputado Marcon, a Deputada Maria do Rosário e a Deputada Estadual Luciane Carminatti, do Estado de SC. Dando prosseguimento, o Presidente em Exercício passou a palavra aos seguintes participantes: Maria Leonice Alves, titular de direito do “Minha Casa, Minha Vida” e Claudia Mendes, moradora do Paranoá Parque – DF. Para finalizar, o Presidente em Exercício informou os encaminhamentos a serem tomados, como resultado desta audiência pública: audiência com a Defensoria Pública, com a Caixa Econômica Federal e com o Ministério das Cidades, estando presentes representantes dos movimentos sociais de habitação; aperfeiçoamento das proposições que estão em tramitação ligadas ao tema, elaboração de uma proposta de Medida Provisória para entregar ao governo federal e criação de uma mobilização nacional sobre moradia. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente em Exercício, Deputado Pedro Uczai, convocou reunião deliberativa, a realizar-se no dia vinte e seis de novembro corrente, às quatorze horas, e encerrou os trabalhos às treze horas e quarenta e nove minutos. E, para constar, eu ______________________, Vítor Côrtes Magalhães, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Fred Costa ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. |