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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO
DE DEFESA DO CONSUMIDOR
57ª
Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA
DA 38ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA
PÚBLICA
REALIZADA
EM 02 DE DEZEMBRO DE 2025.
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Às quatorze horas e dezessete minutos do dia dois de dezembro de dois mil e vinte e cinco, reuniu-se a Comissão de Defesa do Consumidor, no Plenário 9 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos Senhores e das Senhoras Deputadas Celso Russomanno - Vice-Presidente; Aureo Ribeiro - Titular; Julia Zanatta, Cabo Gilberto Silva, Gisela Simona, Junio Amaral e Weliton Prado - Suplentes. Registraram presença também os Deputados e Deputadas Antônia Lúcia, Bia Kicis, Delegado Paulo Bilynskyj, Eriberto Medeiros, Fabiano Cazeca, Jorge Goetten e Luiz Fernando Vampiro, como não membros. Deixaram de registrar presença os Deputados André Ferreira, Daniel Almeida, Felipe Carreras, Jorge Braz, Lucas Abrahao, Ossesio Silva, Paulão, Paulo Pimenta e Tiago Dimas. ABERTURA: A Presidente, Deputada Julia Zanatta, declarou abertos os trabalhos e anunciou a ORDEM DO DIA: Audiência Pública destinada a discutir as “Possíveis práticas abusivas na saúde suplementar e nos planos privados de assistência à saúde, com foco na proteção do consumidor e na preservação da autonomia médica”, nos termos do Requerimento de nº 75/2025, da Dep. Julia Zanatta, subscrito pelo Deputado Gilson Marques. A Presidente anunciou o nome dos convidados e da convidada que comporiam a Mesa. Francisco Eduardo Cardoso Alves, Vice-Corregedor do Conselho Federal de Medicina – CFM; José Ramalho Neto, Presidente da Aliança Nacional pela Defesa Ética na Saúde Suplementar – Andess; Cássio Ide Alves, Diretor Médico da Associação Brasileira de Planos de Saúde – Abramge; Waldeny Santana, Coordenador do Procon Saúde de Campina Grande; Vinícius Benites, Médico Neurocirurgião; Marcus Teixeira Braz, Diretor-Adjunto da Diretoria de Fiscalização da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS; Francineide Marinho Santos, Advogada do Programa de Saúde do Instituto de Defesa dos Consumidores – Idec; e Cesar Sergio Cardim Junior, Superintendente de Regulação da Federação Nacional de Saúde Suplementar – FenaSaúde. Após a composição da Mesa, a Presidente discorreu sobre as normas regimentais que disciplinariam a reunião, fez suas considerações iniciais sobre o tema e concedeu a palavra aos senhores e senhora expositores. A Presidente concedeu a palavra, em caráter extraordinário, à Sra. Kátia Audi Curci, Assessora de Estímulo à Inovação e Avaliação da Qualidade Setorial (AEEIQ), da Diretoria de Desenvolvimento Setorial da ANS, durante a fala do Diretor da Agência. No decorrer das exposições, a Presidente concedeu a palavra aos deputados e deputadas presentes para fazerem seus questionamentos - que foram sendo respondidos por cada expositor respectivo. Ao fim das explanações, a Presidente, autora do Requerimento da Audiência Pública, fez seus questionamentos e solicitou esclarecimentos sobre o tema. Esta reunião proporcionou o debate interativo que contou com a participação dos internautas Bruno César Aprile e Rangel Batista Guimarães. Concluída a fase de explanações e de respostas às questões suscitadas, passou-se às considerações finais. A Presidente concluiu pela sugestão de criação de um Grupo de Trabalho para se debruçar sobre o tema, objetivando sanar os problemas identificados na presente audiência pública. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Presidente encerrou os trabalhos às dezessete horas e quarenta e nove minutos, antes convocando reunião deliberativa para o dia 03/12/2025 às 10 horas no Plenário 8. E, para constar, eu, Lilian de Cássia Albuquerque Santos, Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que, aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Daniel Almeida, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. |