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Às
dez horas e trinta e um minutos do dia três
de dezembro de dois mil e vinte e cinco, reuniu-se a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, no Plenário 9 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Jorge Solla - Presidente em exercício, Dimas Gadelha - Relator do PAFC;
Antonio Carlos Rodrigues, Enfermeira Rejane, Jilmar Tatto, Luiz Gastão e Ronaldo Nogueira
- Titulares; Adriana Ventura, Carlos Jordy, Evair Vieira de Melo, Josenildo, Kim
Kataguiri, Max Lemos, Nikolas Ferreira, Padre João, Ricardo Abrão e Zucco
- Suplentes. Deixaram de registrar presença os Deputados Bacelar, Daniel
Trzeciak, Eduardo da Fonte, Gustinho Ribeiro, José Nelto, Junio Amaral,
Luis Tibé, Márcio Jerry, Marcos Tavares e Welter.
ABERTURA: Havendo número regimental, o
Presidente em exercício, Deputado Jorge Solla, declarou abertos os trabalhos e
colocou em apreciação a Ata da 35ª reunião, realizada em 26 de novembro de 2025.
Dispensada a leitura, nos termos do art. 5º, do Ato da Mesa nº. 123, de
2020, em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O
Presidente informou que os documentos recebidos foram publicados na página
da Comissão. ORDEM DO DIA: A - RELATÓRIO Nº 2/2025 - do Sr. DIMAS GADELHA - "relatório Final do
Plano Anual de Fiscalização e Controle - PAFC 2025". Antes de passar a
palavra ao Relator, o Presidente fez breve menção à recente sanção, pelo
Presidente da República, da lei que isenta (zera) o Imposto de Renda
de quem ganha até R$ 5 mil reais por mês, ressaltando a importância
do Plano para o acompanhamento, em 2026, de temas como o Imposto de Renda e o teto
remuneratório no serviço público. Em sequência, o Presidente esclarece que, nos termos do § 1º
do art. 61-A do RICD, a Comissão aprovará o Relatório Anual de
Fiscalização e Controle (PAFC) até o fim da Sessão Legislativa. Além disso, em
razão do prazo exíguo de que dispõe a Comissão, não será concedido
pedido de vista (RICD, art. 57, XVI). E, em virtude da natureza descritiva e
do rito da matéria, não caberia destaque ao texto, mas sugestões
poderiam ser acatadas pelo Relator. Por fim, salientou que durante a leitura do Relatório
não seriam concedidos apartes e, se aprovado, o texto seria encaminhado ao
Tribunal de Contas da União e à Controladoria Geral da União. Após os
avisos procedimentais, o Presidente Jorge Solla passou a palavra para que
o Relator Deputado Dimas Gadelha iniciasse a leitura. Preliminarmente, o Relator registrou
agradecimento ao Presidente titular da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle,
Deputado Bacelar, ao Diretor da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira,
Graciano Rocha Mendes, ao Consultor de Orçamento Antonio Carlos
CostaDīÁvila Carvalho Junior e à Secretária-Executiva
da Comissão, Márcia Regina da Silva Azevedo, seguindo
com a leitura da síntese do Relatório pelo Deputado
Dimas Gadelha. Não havendo Deputados inscritos, não houve encaminhamento,
discussão ou orientação. O Presidente anunciou
a votação do RELATÓRIO ANUAL DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
DE 2025, que foi APROVADO
. O Presidente Jorge Solla devolveu a palavra ao Relator Dimas Gadelha,
que, em considerações finais, reiterou os agradecimentos ao Presidente Bacelar e
demais pares, à equipe da Comissão e a todos os colaboradores da Casa que
contribuíram para a elaboração do Plano. Antes de encerrar,
o Presidente renovou o convite para a cerimônia de entrega
do Prêmio Transparência e Fiscalização Pública 2025, a se realizar às 11h do
dia 9 de dezembro, em Sessão Solene no Plenário Ulysses Guimarães.
ENCERRAMENTO: Nada mais
havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às dez horas e
cinquenta e um minutos. E, para constar, eu, Márcia Regina da Silva
Azevedo, Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que, aprovada, será
assinada pelo Presidente, Deputado Bacelar, e publicada no Diário da
Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de
áudio correspondente a integrar o acervo documental desta
reunião.
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