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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 75ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 2 DE DEZEMBRO DE 2025.
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Às dezessete horas do dia dois de dezembro de dois mil e vinte e cinco, reuniu-se a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, no Plenário 6 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Delegado Paulo Bilynskyj - Presidente; Sargento Gonçalves - Vice-Presidente; Aluísio Mendes, Capitão Alden, Delegada Ione, Delegado Caveira, Delegado da Cunha, Delegado Fábio Costa, Delegado Palumbo, Eriberto Medeiros, Fabiano Cazeca, General Pazuello, Lincoln Portela, Roberto Monteiro Pai, Rodrigo da Zaeli, Sanderson, Sargento Fahur, Sargento Portugal e Zucco - Titulares; Albuquerque, Allan Garcês, Cabo Gilberto Silva, Coronel Assis, Coronel Chrisóstomo, Coronel Meira, Dayany Bittencourt, Delegado Bruno Lima, General Girão, Gilvan da Federal, Hugo Leal, Kim Kataguiri, Magda Mofatto e Rodolfo Nogueira - Suplentes. Registrou presença também o Deputado Ricardo Ayres, como não membro. Deixaram de registrar presença os Deputados Alberto Fraga, André Fernandes, Coronel Ulysses, Delegada Adriana Accorsi, Delegado Ramagem, Dr. Ismael Alexandrino, Flávio Nogueira, Fred Linhares, Lindbergh Farias, Nicoletti, Osmar Terra, Pastor Henrique Vieira, Reginaldo Lopes e Silvye Alves. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente, Deputado Delegado Paulo Bilynskyj, declarou abertos os trabalhos. Informou que a Audiência Pública fora convocada em atendimento ao Requerimento nº 437, de 2025, de sua autoria. Na sequência, esclareceu os procedimentos a serem observados durante a reunião e deu início aos debates da Audiência Pública, que tratou do tema “A aplicação das penas para líderes e membros de organizações criminosas, bem como o papel do Judiciário no rol do PL nº 2.646, de 2025”. Usaram da palavra os seguintes convidados: ANTÔNIO HENRIQUE GRACIANO SUXBERGER - Representante Associação Nacional dos Membros do Ministério Público – CONAMP; DEPUTADO MENDONÇA FILHO - Proposta de Emenda à Constituição da Segurança Pública (PEC 18/25) Câmara dos Deputados; FÁBIO PRIETO - Secretário Secretaria de Justiça e Cidadania de São Paulo; FILIPE REGUEIRA DE OLIVEIRA LIMA - Promotor de Justiça Ministério Público de Pernambuco; JAIR CARLOS DOS SANTOS SÁ TELES - Representantes dos policiais que foram vitimados ao proteger vítimas de crime violentos; LEONARDO AUGUSTO DE ANDRADE CEZAR DOS SANTOS - Promotor de Justiça do Ministério Público do Espírito Santo e Membro do Instituto Astréia; LUIZ FERNANDO ODERICH - Representante das vítimas de crimes violentos; MELISSA ERICA MODENE TERRON - Instituto Ficar de Bem - que atende crianças vítimas de exploração sexual por parte de mercados ilícitos. Fizeram ainda o uso da palavra os Deputados Federais Gilvan da Federal, Sargento Fahur, Delegado Caveira e Bia Kicis. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Deputado Delegado Paulo Bilynskyj agradeceu a presença dos convidados e de todos os parlamentares que participaram da reunião. E, para constar, eu, Ulisses Afranio Palhares Castelo Branco, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que, após aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Delegado Paulo Bilynskyj, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. |