CÂMARA DOS DEPUTADOS

Aos doze dias do mês de maio do ano de dois mil e cinco, às dez horas e trinta e um minutos, no Plenário 15, do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se ordinariamente a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar as organizações criminosas, do tráfico de armas. A lista de presença registrou o comparecimento dos Senhores Deputados Moroni Torgan – Presidente, Paulo Pimenta - Relator; Arnaldo Faria de Sá, João Campos, Luiz Couto, Robson Tuma e Rubinelli - Titulares; Bosco Costa, Capitão Wayne, Colbert Martins, Eduardo Sciarra, José Eduardo Cardozo e Luiz Antonio Fleury – Suplentes. Deixaram de registrar suas presenças os Deputados Alberto Fraga, Carlos Sampaio, Coronel Alves, Edson Duarte, Gervásio Oliveira, Josias Quintal, Juíza Denise Frossard, Laura Carneiro, Mauro Lopes, Nelson Trad, Neucimar Fraga, Nilton Baiano, Odair Cunha, Paulo Baltazar, Perpétua Almeida, Pompeo de Mattos e Reginaldo Germano. ABERTURA: O Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e informou ao Plenário que a reunião fora convocada para oitiva de testemunha, o Senhor Diógenes Dantas Filho, Coronel de Infantaria e deliberação de requerimentos. EXPEDIENTE: O Senhor Presidente informou ao Plenário o recebimento dos seguintes documentos, 1) do Senhor Deputado Paulo Pimenta, justificando sua ausência na reunião do dia 5 de maio, por ter participado, como palestrante, do Seminário Nacional de Agronegócio, no Município de Três de Maio, no Rio Grande do Sul; 2) Ofício do Senhor Deputado Coronel Alves, informando que estará, nos dias 11 e 12 de maio, cumprindo agenda no Estado do Amapá. Passou-se à ORDEM DO DIA: O Senhor Presidente convidou o Senhor Diógenes Dantas Filho, Coronel de Infantaria a tomar assento à Mesa, esclareceu os motivos pelos quais se fizera o convite ao depoente e esclareceu ao Plenário que, em conformidade com as normas estabelecidas no Regimento Interno da Casa, o tempo concedido ao depoente seria de até vinte minutos, não cabendo aparte e que os Deputados interessados em fazer interpelações deveriam inscrever-se previamente junto à Secretaria, dispondo os parlamentares de até três minutos para suas indagações, cabendo ao depoente o mesmo tempo para responder, facultadas a réplica e a tréplica, pelo mesmo prazo, nos termos do artigo 256, § 5º do Regimento Interno. Após a exposição do depoente, fizeram uso da palavra para inquirir a testemunha os Deputados Moroni Torgan – Presidente, Paulo Pimenta – Relator, Colbert Martins que, após sua inquirição, pediu que a Comissão Parlamentar de Inquérito tivesse acesso ao inteiro teor da monografia apresentada pelo depoente, tendo o Senhor Presidente feito a solicitação ao Coronel Diógenes Dantas Filho. Fez uso da palavra o Deputado Paulo Pimenta – Relator, para solicitar que fosse feito um Requerimento para serem obtidos todos os dados sobre importação e exportação de armas nos últimos cinco anos. Fez uso da palavra, ainda, o Senhor Presidente, para tecer considerações no sentido de que seria preciso muito apoio das instituições porque entendia que os dados apresentados na monografia do depoente vinham sendo corroborados, apesar das novas legislações e procedimentos, que não adiantavam sem efetiva aplicação e, ainda, que a CPI queria que a lei fosse aplicada para deixar de ser apenas de papel, sendo necessária a participação de todos e, por fim, dizendo que entendia que o Ministro das Relações Exteriores dava tão pouca importância ao fato que há um mês e meio se tentava entrar em contato com o Ministro e até o momento não houvera o contato e, ainda que todos os outros Ministros haviam mantido entendimentos com a Comissão, menos o de Relações Exteriores e que, continuou o Senhor Presidente, seria o trabalho de relações exteriores um dos mais importantes pois a fronteira estava francamente aberta ao tráfico de armas e se não se tivesse comissões mistas e tratados internacionais iria continuar tudo igual. Prosseguindo em sua explanação, o Senhor Presidente manifestou-se ainda quanto ao seu entendimento de que seriam necessárias ações efetivas nesse sentido, pois o que fora feito até o momento era a primeira parte do trabalho e o diagnóstico não ficara muito diferente do aquilatado pelo depoente, bastavam ações simples, como o controle do armamento apreendido, o lote, pra quem foi vendido, por meio computadorizado de maneira a quando a arma fosse para o depósito seria lançado o número e fornecido o roteiro e, ainda, a fiscalização de fronteira ser estendida na fronteira seca, podendo-se ter a Marinha o Exército e a Aeronáutica atuando mais, motivo pelo qual gostaria de falar posteriormente com o Ministro da Defesa para operação do Exército, Marinha e Aeronáutica, sabendo que havia o problema de verbas e condições e que deveria haver incremento das ações com a Polícia Federal para fazer uma fiscalização melhor incluindo a fiscalização nas fábricas nacionais porque boa parte das armas em mãos de bandidos ainda eram de fabricação nacional e que a CPI tivera o depoimento de um comerciante que recebia munição sem nota e não via o menor problema. Por fim, agradeceu a presença do Coronel frisando que a importância dos trabalhos fora mostrar ao povo que infelizmente no controle da arma ilegal não estavam sendo feitos avanços tanto quanto no controle da arma permitida e passou a palavra ao expositor para suas considerações finais. Havendo número regimental, o Senhor Presidente colocou em apreciação a Ata da 16ª reunião ordinária, realizada em 05 de maio do corrente. A pedido do Deputado Paulo Pimenta, foi dispensada a leitura da Ata. Não houve discussão. Em votação, foi aprovada a Ata. 1) REQUERIMENTO Nº 65/05 - do Sr. Colbert Martins - que "requer, ouvida a comissão, sejam realizadas diligências e audiência pública na cidade de Feira de Santana para ouvir pessoas envolvidas com tráfico de armas e munição naquela cidade". Em votação, foi aprovado o Requerimento. 2) REQUERIMENTO Nº 66/05 - do Sr. Colbert Martins - que "requer, ouvida a Comissão, seja realizada diligência no Suriname para tomada de informações sobre a existência de rota de tráfico de armas entre aquele país e o Brasil". Em votação, foi aprovado o Requerimento. Nesse momento, assumiu a Presidência o Senhor Deputado Paulo Pimenta, nos termos do artigo 43 do Regimento Interno. 3) REQUERIMENTO Nº 67/05 - do Sr. Moroni Torgan - que "solicita seja convocado, na qualidade de testemunha (intimada), o Senhor Alessandro Siton para prestar depoimento a esta Comissão Parlamentar de Inquérito por haver indícios de envolvimento no comércio ilegal de armas". O Senhor Presidente concedeu a palavra ao autor do Requerimento para encaminhamento da matéria. Em votação, foi aprovado o Requerimento. Nesse momento, reassumiu a Presidência o Senhor Deputado Moroni Torgan. 4) REQUERIMENTO Nº 68/05 - do Sr. Paulo Pimenta - que "requer seja autorizada a realização de diligências no Estado do Rio Grande do Sul e na Argentina, Uruguai e Paraguai". O Senhor Presidente concedeu a palavra ao autor do Requerimento para encaminhamento da matéria. Em votação, foi aprovado o Requerimento. 5) REQUERIMENTO Nº 69/05 - do Sr. Paulo Pimenta - que "requer seja designado para realizar visitas ao Rio Grande do Sul e aos países limítrofes, entre os dias 16 e 19 de maio, a fim de preparar as diligências que irão se realizar no estado, no início de junho”. O Senhor Presidente concedeu a palavra ao autor do Requerimento para encaminhamento da matéria. Em votação, foi aprovado o Requerimento. Nesse momento, assumiu a Presidência o Senhor Deputado Paulo Pimenta, nos termos do artigo 43 do Regimento Interno. 6) REQUERIMENTO Nº 70/05 - do Sr. Moroni Torgan - que "solicita seja convidado o Senhor Gilson Pitta Lopes, Chefe da 2ª seção militar do Estado Maior Geral da polícia militar do Rio de Janeiro - setor de inteligência, para prestar depoimento a esta Comissão Parlamentar de Inquérito". O Senhor Presidente concedeu a palavra ao autor do Requerimento para encaminhamento da matéria. Em votação, foi aprovado o Requerimento. 7) REQUERIMENTO Nº 71/05 - do Sr. Moroni Torgan - que "solicita seja convidado, o Senhor Rodolfo Waldeck Penco Monteiro, coordenadoria de inteligência da polícia civil do Rio de Janeiro - CINPOL, para prestar depoimento a esta Comissão Parlamentar de Inquérito". O Senhor Presidente concedeu a palavra ao autor do Requerimento para encaminhamento da matéria, tendo o Senhor Deputado Moroni Torgan solicitado fosse feito um adendo ao texto, no sentido de ser incluído o nome do Senhor Roberto de Mello Annibal, Delegado de Polícia. Por se tratar de alteração sugerida pelo próprio autor da propositura, não houve empecilhos regimentais, restando reformulado o texto do Requerimento que passou a ter o seguinte teor: “Requerimento nº 71/05 - do Senhor Moroni Torgan – que solicita sejam convidados os Senhores Rodolfo Waldeck Penco Monteiro, Coordenadoria de Inteligência da Polícia Civil do Rio de Janeiro – CINPOL e o Senhor Roberto de Mello Annibal, Delegado de Polícia, para prestarem depoimento a esta Comissão Parlamentar de Inquérito". Em votação, foi aprovado por unanimidade o requerimento com reformulação de texto. O Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, anunciou a agenda prevista para a semana seguinte e, nada mais havendo a tratar, encerrou os trabalhos às doze horas e quatro minutos, antes convocando reunião para a próxima terça-feira, dia 17 de maio, às quatorze horas. O inteiro teor da reunião foi gravado e as notas taquigráficas, após serem decodificadas, farão parte deste documento. E, para constar, eu, _____________________Manoel Amaral Alvim de Paula, Secretário, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, _____________________Deputado Moroni Torgan, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.