Às onze horas e dois minutos do dia onze de maio de dois mil e cinco, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, no Plenário 6 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Ronaldo Caiado, Presidente, para a realização de reunião ordinária destinada à discussão e votação das matérias constantes da Pauta nº 08/05. O Livro de Presença registrou o comparecimento dos Deputados: - Titulares: Ronaldo Caiado - Presidente; Luis Carlos Heinze e Francisco Turra - Vice-Presidentes; Adão Pretto, Anselmo, Carlos Dunga, Carlos Melles, Cezar Silvestri, Dr. Rodolfo Pereira, Gervásio Oliveira, Heleno Silva, João Grandão, João Lyra, Leandro Vilela, Moacir Micheletto, Nélio Dias, Nelson Marquezelli, Orlando Desconsi, Vander Loubet, Waldemir Moka, Zé Lima e Zonta; - Suplentes: Benedito de Lira, Betinho Rosado, Dr. Francisco Gonçalves, Eduardo Sciarra, Francisco Rodrigues, Geraldo Thadeu, Guilherme Menezes, Josué Bengtson, Nelson Meurer, Odair Cunha, Osvaldo Reis e Pedro Chaves. Compareceu também o Deputado Julio Semeghini, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Abelardo Lupion, Almir Sá, Anivaldo Vale, Assis Miguel do Couto, Cleonâncio Fonseca, Dilceu Sperafico, Enéas, Iberê Ferreira, João Carlos Bacelar, Josias Gomes, Kátia Abreu, Luciano Leitoa, Odílio Balbinotti, Osvaldo Coelho, Welinton Fagundes, Wilson Cignachi, Xico Graziano e Zé Gerardo. Justificaram a ausência os Deputados Anivaldo Vale, Enéas, Xico Graziano e Zé Gerardo. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e determinou a leitura da Ata da Décima Segunda Reunião Ordinária, que foi dispensada a requerimento aprovado do Deputado Moacir Micheletto. Submetida à discussão e votação, a Ata foi aprovada unanimemente. EXPEDIENTE: O Presidente deu conhecimento ao Plenário dos seguintes assuntos: 1) Recebeu ofício da Associação dos Municípios da Araraquarense expondo as dificuldades que os produtores rurais da região de São José do Rio Preto estão passando para pagar os investimentos realizados nesta safra e solicitando apoio às reivindicações encaminhadas ao Governo Federal; 2) Comunicou que, até o momento, não foi tomada nenhuma iniciativa por parte do Governo Federal para viabilizar a recomposição de recursos do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, bem como do acordo para criação de comissão composta por representantes dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e da Fazenda com a finalidade de debater sobre a crise que abate o setor agropecuário e apresentar alternativas para as dívidas dos agricultores; 3) Recebeu telefonema da Federação de Agricultura do Estado de Goiás informando que a Confederação de Agricultura e Pecuária do Brasil/CNA decidiu realizar a mobilização nacional que protestará contra a crise que abate o setor agropecuário, primeiramente nos estados e posteriormente em nível nacional; 4) Informou que o Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento convidou os membros deste Órgão Técnico e das Frentes Parlamentares da Agricultura e do Cooperativismo a participar do evento Agrishow, no próximo dia dezenove de maio do corrente, na cidade de Ribeirão Preto/SP. Na oportunidade será realizada reunião com a presença do Ministro e de entidades classistas para debater a realidade do setor agropecuário. O Presidente solicitou aos parlamentares que confirmem a presença junto à Secretaria da Comissão; 5) Registrou a presença em Plenário dos Senhores Liberato Rocha Cardoso, Prefeito de Valentim Gentil; Adilson Jesus, Diretor da APPA; José Carlos Espinosa, Presidente da Câmara de Valentim Gentil; Ivanir Gonçalves dos Santos, Prefeito de Parisi; Teresa Cespe, Prefeita de Cardoso; e José Maria Comar, Vice-Prefeito de Alves Florence. Logo após, o Deputado Júlio Semeghini saudou os visitantes e comentou que estes representavam a luta dos agricultores da região do interior do Estado de São Paulo. O Deputado Nelson Marquezelli fez um apelo para que os membros deste Órgão Técnico ajudassem nas reivindicações da Associação dos Municípios da Araraquarense entregue ao Presidente desta Comissão. Prosseguindo, o Presidente informou que vários deputados solicitaram a apreciação, por esta Comissão, do Projeto de Lei nº 4.514/2004, do Sr. Roberto Pessoa e outros, que “Dispõe sobre a repactuação de dívidas oriundas de operações de crédito rural na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste (ADENE), e dá outras providências”, do qual é o Relator o Deputado Nélio Dias. Em seguida, o deputado Carlos Melles parabenizou o Presidente pela condução dos trabalhos da Comissão e lembrou que nas Sessões Legislativas da Quinqüagésima Legislatura foi constituída neste Órgão Técnico uma Comissão que discutiu a crise da agropecuária brasileira. Lembrou, ainda, que naquela Legislatura enquanto as comodities cresciam, os setores cafeeiro e leiteiro quebravam trazendo grande desastre na estruturação do setor com as dificuldades financeiras de várias cooperativas. O Deputado comentou que atualmente o setor agropecuário está enfrentando uma das maiores crises, mesmo tendo sido repactuadas e/ou prorrogadas as dívidas de agricultores e após um período de bom preço das comodities. ORDEM DO DIA: Iniciada a Ordem do Dia, o Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação os itens constantes da pauta. A- Requerimentos: 1) REQUERIMENTO Nº 334/05 - dos Srs. Zonta e Abelardo Lupion - que "requer, juntamente com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, desta Casa, a realização de Audiência Pública para discussão e avaliação das Portarias 508/02 e 507/02, do Ministério do Meio Ambiente". O Deputado Zonta defendeu o requerimento. Submetido à discussão, usaram da palavra os Deputados Moacir Micheletto, Eduardo Sciarra e Cezar Silvestri. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado unanimemente; 2 - REQUERIMENTO Nº 335/05 - do Sr. Moacir Micheletto - que "requer seja realizada audiências públicas no âmbito desta Comissão para debater o Projeto de Lei 1142 de 2003, que altera a Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, alterada pela Lei nº 7.889, de 23 de novembro de 1989, que 'dispõe sobre inspeção industrial e sanitária dos produtos de origem animal'.”. O autor defendeu o requerimento. Submetido à discussão, usaram da palavra os Deputados João Grandão, que sugeriu substituir o Ministro do Desenvolvimento Agrário pelo Secretário-Executivo daquele Ministério; Zonta, que sugeriu incluir, como convidado, o Secretário de Defesa Animal do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Orlando Desconsi, que sugeriu alterar o sistema para “unificado”; Carlos Melles, que sugeriu incluir, como convidado, o Coordenador do Fórum dos Secretários. Consultado sobre as sugestões recebidas, o autor acatou-as. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado com as sugestões acima descritas; 3) REQUERIMENTO Nº 336/05 - do Sr. Eduardo Sciarra - que "requer que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e com a Comissão de Minas e Energia para tratar do projeto Xisto Agrícola, desenvolvido em parceria pela Petrobrás e Embrapa, em São Mateus do Sul". O autor defendeu o requerimento. Submetido à discussão, usou da palavra o Deputado Carlos Melles, que sugeriu incluir, como convidado, um representante do Ministério de Minas e Energia. Consultado sobre a sugestão recebida, o autor acatou-a. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado unanimemente, com a alteração sugerida; B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: ORDINÁRIA: 4) PROJETO DE LEI Nº 2.816/03 - do Sr. Luciano Castro - que "concede benefícios fiscais para os produtos que especifíca e dá outras providências". RELATOR: Deputado DR. RODOLFO PEREIRA. PARECER: pela aprovação. Em virtude da ausência do relator, a matéria não foi deliberada; 5) PROJETO DE LEI Nº 2.721/03 - do Sr. Silas Brasileiro - que "dispõe sobre a rotulagem das embalagens de café comercializado no mercado brasileiro". RELATOR: Deputado ZÉ GERARDO. PARECER: pela aprovação deste na forma do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor. Conforme solicitação, foi concedida vista ao Deputado Carlos Melles; 6) PROJETO DE LEI Nº 4.094/04 - da Sra. Kátia Abreu - que "dispõe sobre a criação do Sistema Nacional de Cadastro para o Programa de Reforma Agrária - SINPRA, do Conselho Deliberativo de Gestão do Sistema Nacional de Cadastro para o Programa de Reforma Agrária - GESINPRA e dá outras providências". RELATOR: Deputado ZONTA. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado João Grandão, em 04/05/2005. Conforme solicitação do relator, foi adiada a discussão da matéria por duas sessões; 7) PROJETO DE LEI Nº 4.369/04 - do Sr. Moreira Franco - que "institui isenção de tributos federais incidentes sobre produtos destinados à alimentação humana". RELATOR: Deputado WALDEMIR MOKA. PARECER: pela aprovação. Vista à Deputada Luci Choinacki, em 04/05/2005. Conforme solicitação do relator, foi adiada a discussão da matéria por uma sessão; 8) PROJETO DE LEI Nº 2.712/03 - do Sr. Silas Brasileiro - que "altera dispositivos do Decreto-Lei n.º 167, de 14 de fevereiro de 1967, que "dispõe sobre títulos de crédito rural e dá outras providências", e da Lei n.º 8.929, de 22 de agosto de 1994, que "institui a Cédula de Produto Rural e dá outras providências"". RELATOR: Deputado LUIS CARLOS HEINZE. PARECER: pela aprovação, com emenda. Vista ao Deputado João Grandão, em 17/11/2004. Conforme solicitação do relator, foi adiada a discussão da matéria por uma sessão; 9) PROJETO DE LEI Nº 4.363/04 - do Sr. Aroldo Cedraz - que "dispõe sobre a isenção de pagamento de ingressos ou qualquer outro tipo de cobrança para acesso a parques de exposições os profissionais formados em Ciências Agrárias". RELATOR: Deputado ALMIR SÁ. PARECER: pela aprovação. Em virtude da ausência do relator, a matéria não foi deliberada; 10) PROJETO DE LEI Nº 5.135/01 - do Sr. Antonio Feijão - que "estabelece e dispõe sobre o regime de concessão para exploração agrícola, pecuária ou florestal de terras públicas". (Apensado: PL 6811/2002). RELATOR: Deputado MOACIR MICHELETTO. PARECER: pela rejeição deste, e do PL 6811/2002, apensado. O relator leu o parecer. Submetido à discussão e votação, o parecer do relator, pela rejeição ao projeto, foi aprovado unanimemente; 11) PROJETO DE LEI Nº 4.239/04 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "estabelece a isenção de IPI para as famílias assentadas sobre a aquisição de máquinas e equipamentos rodoviários". RELATOR: Deputado JOÃO GRANDÃO. PARECER: pela rejeição. Conforme solicitação do relator, foi adiada a discussão da matéria por duas sessões. Continuando, o Presidente deu conhecimento ao Plenário que a Deputada Kátia Abreu apresentará outro requerimento de realização de audiência pública convocando o Ministro das Relações Exteriores a comparecer ao Plenário desta Comissão para debater sobre o tema “A posição do governo brasileiro em relação ao aumento do volume de subsídios agrícolas aplicados pelo governo norte-americano, comércio exterior e criação do cargo de adido agrícola no Ministério das Relações Exteriores”, proposto pelo requerimento nº 308/05 uma vez que aquele Ministério não acatou os ofícios encaminhados por esta Comissão convidando-o a participar de reunião; que encaminhou ofício aos Senhores Antonio Palocci - Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles - Presidente do Banco Central do Brasil – BACEN, Mâncio Lima Cordeiro - Presidente do Banco da Amazônia S/A – BASA e Marcelo Fernandez Trindade - Presidente da Comissão de Valores Mobiliários informando-os a data de dezessete de maio do corrente para realização da reunião de audiência pública destinada a debater o seguinte tema: “As operações de aplicação e resgate de fundos de investimentos suspensas pelo Banco da Amazônia S/A – BASA”. O Presidente informou aos presentes que foi constituída a primeira Cooperativa de Produtores Rurais na área de corte, segunda-feira, dia nove de maio do corrente, na cidade de Goiânia, iniciando, assim, o restabelecimento do setor da pecuária de corte. Parabenizaram a constituição da Cooperativa de Produtores Rurais os Deputados Zonta, Luis Carlos Heinze e Cezar Silvestri. Finalizando, o Presidente informou que as Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, e de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio convidam os membros desta Comissão a participarem do Seminário “A Rodada de Doha da OMC – A Oferta Brasileira sobre o Comércio de Serviços”, dia dezoito de maio próximo, com início previsto para as nove horas, no Plenário dois Anexo II desta Casa. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às doze horas e quarenta e quatro minutos, antes, porém, convidou os membros a participarem de reunião de audiência pública, terça-feira próxima, às quinze horas, neste Plenário. E para constar, eu, Moizes Lobo da Cunha __________________________, Secretário, lavrei a presente ATA, que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. Deputado Ronaldo Caiado ___________________________ Presidente. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.