Às nove horas e quarenta e três minutos do dia doze maio de dois mil e cinco, reuniu-se a Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul, no Plenário nº 19 - Ala Senador Alexandre Costa - Senado Federal, com a presença dos senhores Senadores Sérgio Zambiasi – Presidente e Pedro Simon – Vice-Presidente e do senhor Deputado Leodegar Tiscoski - Secretário-Geral Adjunto. Compareceram os senhores Senadores Cristovam Buarque, Eduardo Suplicy e Geraldo Mesquita Júnior- Titulares; Romeu Tuma e Eduardo Azeredo – Suplentes; e os Senhores Deputados Gervásio Silva e Júlio Delgado - Titulares; Tarcísio Zimmemann - Suplente. Deixaram de comparecer os senhores Senadores Jorge Bornhausen, Paulo Octávio, Sérgio Guerra e Ramez Tebet e os senhores Deputados Aroldo Cedraz, Dr. Rosinha, Mauro Passos, Edson Andrino, Júlio Redecker, Roberto Jefferson e Welinton Fagundes. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação as Atas da Reunião Ordinária, realizada no dia 2 de dezembro de 2004; da Reunião de Audiência Pública, realizada no dia 21 de dezembro de 2004; e da Reunião de Eleição da Mesa Diretora para o biênio 2005/2006, realizada no dia 28 de abril de 2005. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: Foram feitas as seguintes designações: Mensagem nº 160, de 2005, ao senhor Senador Pedro Simon; Mensagem nº 179, de 2005, ao senhor Deputado Roberto Jefferson; Projeto de Decreto Legislativo do Senado Federal nº 71, de 2001, ao senhor Senador Eduardo Suplicy. ORDEM DO DIA: O Presidente passou a Presidência ao Senador Pedro Simon, Vice-Presidente. 1 – REQUERIMENTO Nº 23, de 2005 – do Sr. Sérgio Zambiasi – que "requer, nos termos do art. 93, II do Regimento Interno do Senado Federal, c/c o art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de Reunião de Audiência Pública, com a presença do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado do Turismo e do Titular da Agência Nacional de Transportes Terrestres, para debater a facilitação do trânsito de pessoas e de veículos nas fronteiras do Mercosul. O autor usou da palavra para ressaltar as dificuldades enfrentadas pela população de fronteira, justificando, assim, a iniciativa da referida proposição. Discutindo a matéria, o Deputado Leodegar Tiscosky sugeriu ao autor do Requerimento a inclusão da convocação da Polícia Rodoviária Federal que poderá testemunhar sobre a questão dos conflitos de trânsito causados pelo fluxo turístico proveniente dos países membros do Mercosul, em especial no período de verão, que se desloca em busca dos balneários catarinenses e dos demais Estados brasileiros. A sugestão foi acatada pelo autor. Em votação, APROVADO POR UNANIMIDADE O REQUERIMENTO. O Presidente reassumiu a direção dos trabalhos. O Senador Eduardo Azeredo, nos termos regimentais, apresentou requerimento de inversão de pauta, aprovado unanimemente. 2 - Apresentação, discussão e votação do Relatório ao Projeto de Lei nº 3.350, de 2004 – do Sr. Augusto Nardes - que "declara Sant’Ana do Livramento – RS – cidade símbolo da integração brasileira com os países membros do Mercosul. RELATOR: Senador EDUARDO AZEREDO. PARECER: FAVORÁVEL. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER DO RELATOR. 3 - Apresentação, discussão e votação do Relatório ao Projeto de Lei nº 448, de 2003 – do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame – que "inclui o trigo NCM 1001.90.90 na lista de exceção à Tarifa Externa Comum. RELATOR: Deputado DR. ROSINHA. PARECER: Pela rejeição. VISTA: O Deputado Júlio Redecker devolveu o processo com manifestação escrita. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 4 - Apresentação, discussão e votação do Relatório ao Projeto de Lei nº 454, de 2003 – do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame – que "suspende as preferências tarifárias no comércio interno do Mercosul para o açúcar e todos os produtos alimentícios que contenham 10% ou mais de açúcar em sua composição. RELATOR: Deputado DR. ROSINHA. PARECER: Pela rejeição. VISTA: O Deputado Júlio Redecker devolveu o processo com manifestação escrita. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 5 - Apresentação, discussão e votação do Relatório ao Projeto de Lei nº 4.736, de 2004 – do Poder Executivo – que "autoriza o Poder Executivo a efetuar doação com encargo à República do Paraguai, no valor de até R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais). RELATOR: Deputado DR. ROSINHA. PARECER: Favorável. O Presidente designou Relator Ad Hoc o Senador Pedro Simon. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER DO RELATOR. 6 - Apresentação, discussão e votação do Relatório ao Projeto de Lei nº 2.453, de 2003 – do Sr. Rogério Silva – que "altera o art. 369 da CLT (decreto-lei nº 5.452/43), permitindo maior percentual de tripulação estrangeira em embarcações nacionais, quando oriunda de países integrantes do Mercosul. RELATOR: Deputado DR. ROSINHA. PARECER: Favorável. VISTA: O Senador Jefferson Perez devolveu o processo sem manifestação escrita. O Presidente designou Relator Ad Hoc o Deputado Leodegar Tiscosky. Concedida vista ao Senador Geraldo Mesquita Junior. COMUNICAÇÕES: O Presidente fez as seguintes comunicações: 1) foi realizada na cidade de Montevidéu, no Uruguai, nos dia 4 e 5 de maio de 2005 a III Reunião do Grupo Técnico para Elaboração do Protocolo de Constituição do Parlamento do Mercosul, da qual participou o Deputado Dr. Rosinha, Secretário-Geral desta Comissão; 2) foi realizada no dia 6 de maio de 2005, a Primeira Reunião de Parlamentares da Comissão do Mercosul, da qual este Presidente participou, que apreciou, debateu e aprovou alguns artigos do presente Protocolo que passaram pelo crivo técnico de parlamentares e consultores dos quatro países membros do Mercosul, todos eles componentes do grupo de estudo com esta finalidade; 3) comunicou que não houve consenso na Reunião de Parlamentares para aprovação do Projeto de Protocolo de criação do Parlamento do Mercosul, no artigo que trata da eleição para o Parlamento, especificamente sobre a escolha dos membros para o período de transição. Em decorrência desse fato, este Presidente submete à apreciação dos senhores Parlamentares os item A e B apreciação e encaminhamento de contribuições; 4) comunicou que será realizada nos próximos dias 17 e 18 de maio, em Brasília, nas dependências do Congresso Nacional, a IX Reunião Birregional CPC – Delegação do Mercosul do Parlamento Europeu e a Reunião de Mesa Diretora da Comissão Parlamentar Conjunta; 5) Informo que estou nomeando o Senhor Élbio Fernando da Rosa, para ocupar, nesta Comissão, a função de Assessor Técnico (CNE-7). Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às dez horas e nove minutos. E, para constar, eu ______________________, Antônio Ferreira Costa Filho, lavrei a presente Ata que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Senador Sérgio Zambiasi ______________________, e publicada no Diário do Congresso Nacional xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.