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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 34, DE 2024, DA SENHORA LAURA CARNEIRO E OUTROS, QUE "INCLUI A PRIMEIRA INFÂNCIA COMO BENEFICIÁRIA DE DIREITOS E GARANTIAS, NO TEXTO CONSTITUCIONAL"
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 6ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 2 DE DEZEMBRO DE 2025.
(Sujeita a alterações)
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Às quatorze horas e dezenove minutos do dia dois de dezembro de dois mil e vinte e cinco, reuniu-se extraordinariamente, de forma híbrida, por videoconferência e no Plenário 14 do Anexo II da Câmara dos Deputados, a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 34, de 2024, da Senhora Laura Carneiro e outros, que "inclui a primeira infância como beneficiária de direitos e garantias, no texto constitucional". Registraram presença os Deputados Osmar Terra - Presidente; Dr. Zacharias Calil - Vice-Presidente; Cabo Gilberto Silva, Flávia Morais, Geraldo Resende, Laura Carneiro, Pastor Sargento Isidório, Professora Luciene Cavalcante e Rodrigo da Zaeli - Titulares; Delegada Ione e Ricardo Ayres - Suplentes. Registraram presença também os Deputados Eriberto Medeiros, Fabiano Cazeca, José Medeiros e Lincoln Portela, como não membros. Deixaram de registrar presença os Deputados Amanda Gentil, Iza Arruda, José Airton Félix Cirilo, Lídice da Mata, Marcelo Crivella, Paulão, Reginaldo Lopes, Silvia Cristina e Silvye Alves. ABERTURA: O Presidente, Deputado Osmar Terra, declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a ata da quinta reunião, realizada no dia vinte e cinco de novembro de dois mil e vinte e cinco. Em votação, a ata foi aprovada sem ressalvas. EXPEDIENTE: O Presidente informou que a sinopse dos expedientes recebidos se encontrava à disposição na página da Comissão na internet: solicitação de escusa para a reunião de 28/10/2025 – Dep. Lídice da Mata (PSB/BA); solicitação de escusa para a reunião de 04/11/2025 – Dep. Lídice da Mata (PSB/BA) e Dep. Iza Arruda (MDB/PE); solicitação de escusa para a reunião de 25/11/2025 – Dep. Lídice da Mata (PSB/BA), Dep. Geraldo Resende (PSDB/MS) e Dep. Rodrigo da Zaeli (PL/MT). ORDEM DO DIA: Audiência Pública. O Presidente deu início à Audiência Pública sobre o tema "Educação na Primeira Infância" com a participação dos seguintes convidados: RITA DE CÁSSIA DE FREITAS COELHO - Coordenadora-Geral de Educação Infantil da Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação (COGEI/DPDI/SEB) e VERÔNICA GLÓRIA - Políticas Públicas da Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal, presencialmente; DANIEL SANTOS - Coordenador do Laboratório de Estudos e Pesquisa em Economia Social (LEPES/USP) e LUCIMAR ROSA DIAS – Coordenadora do Grupo de Estudos e Pesquisa ErêYá, por videoconferência. O Presidente informou que a realização da Audiência Pública cumpria decisão do colegiado em atendimento ao Requerimento de nº 19/2025, de autoria da Deputada Amanda Gentil. Após esclarecer os procedimentos que seriam observados durante a Audiência Pública, o Presidente concedeu a palavra aos convidados. Encerradas as manifestações, o Presidente concedeu a palavra aos Deputados Rodrigo da Zaeli e José Medeiros, não membro. Ao final, a palavra foi passada aos convidados para respostas às indagações e considerações finais. ENCERRAMENTO : Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às dezesseis horas e dez minutos. E, para constar, eu, Fábio da Silva Alexandre, Secretário-Executivo, lavrei a presente ata, que, aprovada, será assinada pelo Presidente da Comissão, Deputado Osmar Terra, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. |