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Às
dez horas e
trinta e um minutos do dia dois de dezembro de dois mil e vinte e cinco, reuniu-se extraordinariamente, de forma híbrida, por videoconferência e no Plenário 2 do Anexo II da Câmara dos Deputados, a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição n. 18, de 2025, do Poder Executivo, que "altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública". Registraram presença os seguintes Deputados: Aluisio Mendes - Presidente; Alberto Fraga e Dr. Ismael Alexandrino - Vice-Presidentes; Mendonça Filho - Relator; Amaro Neto, Aureo Ribeiro, Capitão Alden, Capitão Augusto, Célio Silveira, Coronel Assis, Coronel Ulysses, Delegado Bruno Lima, Delegado da Cunha, Delegado Fabio Costa, Eriberto Medeiros, General Pazuello, Henderson Pinto, Jorge Solla, Keniston Braga, Laura Carneiro, Marcel van Hattem, Maria do Rosário, Max Lemos, Patrus Ananias, Sargento Gonçalves e Sargento Portugal - Titulares; Alencar Santana, Benes Leocádio, Cabo Gilberto Silva, Celso Russomanno, Da Vitoria, Delegada Ione, Delegado Paulo Bilynskyj, Gilvan da Federal, Gisela Simona, Lindbergh Farias, Luiz Gastão e Sargento Fahur - Suplentes. Registraram presença também, como não membros, os Deputados Coronel Meira, Delegado Caveira, Fabiano Cazeca, Guilherme Derrite, Lincoln Portela, Luiz Carlos Hauly, Marussa Boldrin, Osmar Terra e Weliton Prado. Deixaram de registrar presença os Deputados Dagoberto Nogueira, Delegada Adriana Accorsi, Hugo Leal, Lafayette de Andrada, Nicoletti, Pastor Henrique Vieira, Renildo Calheiros, Ricardo Salles e Sanderson.
ABERTURA:
Havendo número regimental, o senhor
Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata
da vigésima reunião, realizada no dia 26 de novembro de
dois mil e vinte e cinco. Em votação, a Ata foi aprovada, sem ressalvas.
EXPEDIENTE: O Presidente informou que a sinopse dos
expedientes recebidos se encontrava à disposição na página da Comissão na
internet: Escusa do Deputado Henderson Pinto por ausência às reuniões
realizadas nos dias 11 e 13/11/2025, Escusa dos Deputados Eriberto Medeiro
e Sargento Gonçalves por ausência à reunião realizada no dia 19/11/2025;
Escusa do Deputado Sargento Gonçalves por ausência à reunião realizada no
dia 24/11/2025; Escusa do Deputado Ismael Alexandrino por ausência às
reuniões realizadas nos dias 13, 19, 24 e 25/11/2025. ORDEM DO
DIA: Audiência Pública. O Presidente deu início
à Audiência Pública com os seguintes convidados: RONALDO
CAIADO, Governador do Estado do Goiás, presencialmente e TARCÍSIO
DE FREITAS, Governador do Estado de
São Paulo, presencialmente. Após esclarecer os procedimentos
que seriam observados durante a audiência, o Presidente concedeu a palavra
aos convidados. Encerradas as manifestações dos convidados, o
Presidente concedeu a palavra ao Relator, Deputado Mendonça Filho,
e, em seguida, aos Deputados inscritos para o debate: Delegado
Paulo Bilynskyj, Jorge Solla, Coronel Meira, Capitão Alden, Capitão
Augusto, Alencar Santana, Lindbergh Farias, Maria do Rosário, Dr.
Ismael Alexandrino, Coronel Assis, Célio Silveira, Sargento Fahur, Alberto
Fraga, Patrus Ananias, Laura Carneiro, Delegada Ione, Osmar Terra, Zé
Trovão, Cabo Gilberto Silva e Delegado Caveira. Ao final, passou a palavra
aos convidados para respostas às indagações dos parlamentares e
para considerações finais. Fizeram uso da palavra pelo tempo de liderança, com
a respectiva delegação, os Deputados Capitão Alden, pela OPOSIÇÃO; Coronel Assis, pela OPOSIÇÃO; Alberto Fraga, pelo REPUBLICANOS; Capitão Augusto, pelo PL; Maria do Rosário, pela MAIORIA; Delegado da Cunha, pelo PP; Alencar Santana, pelo GOVERNO; Delegado Paulo Bilynskyj, pela MINORIA. Fez uso do tempo de líder o Deputado Lindbergh Farias, Líder do PT.
ENCERRAMENTO:
Nada mais havendo
a tratar, o Presidente convocou reunião para o dia três de dezembro, às quatorze e trinta, destinada à Audiência Pública, e encerrou os trabalhos às quatorze horas e dez minutos. E, para constar, eu, Eveline de Carvalho Alminta, Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que, aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Aluisio Mendes, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.
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