Às quinze horas e quarenta e um minutos do dia onze de maio de dois mil e cinco, reuniu-se a Comissão de Legislação Participativa, no Plenário 3 - Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Fátima Bezerra - Presidente; Leonardo Monteiro e Luiza Erundina - Vice-Presidentes; Almerinda de Carvalho, Antenor Naspolini, Enivaldo Ribeiro, Jaime Martins, Pastor Reinaldo e Vilmar Rocha - Titulares; João Alfredo e Vadinho Baião - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados João Leão, Selma Schons e Wilson Santiago. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente em exercício, Deputado Leonardo Monteiro, declarou abertos os trabalhos e colocou em votação as Atas das  5ª e 6ª Reuniões Ordinária e de Audiência Pública, respectivamente. O Deputado Antenor Naspolini solicitou a dispensa da leitura da Ata. Em votação, a Ata foi aprovada. Em seguida, comunicou o recebimento de correspondência da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP), convidando a Deputada Fátima Bezerra a participar, como convidada especial, das reuniões do Conselho Superior de Assuntos Jurídicos e Legislativos (CONJUR) da referida entidade, coordenado pelo Instituto Roberto Simonsen - IRS. Lembrou, ainda, a inauguração, pela Comissão de Legislação Participativa, do primeiro Fórum Virtual de discussão do Portal da Câmara dos Deputados, realizada no dia vinte e sete de abril do corrente. Pediu a colaboração dos Parlamentares no sentido de auxiliarem a Presidência nas respostas aos questionamentos dos cidadãos e das entidades civis organizadas. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: Item 2 - REQUERIMENTO Nº 9/05 - da Sra. Fátima Bezerra - que "requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 4.928, de 2005". Em votação: Aprovado por unanimidade. Item 3 - REQUERIMENTO Nº 11/05 - dos Srs. Fátima Bezerra e Paulo Delgado - que "requer a participação da Comissão de Legislação Participativa em parceria com a Comissão de Educação e Cultura na Campanha Nacional de Conscientização e Participação dos Jovens de 16 anos no Processo Eleitoral de 2006". A Deputada Fátima Bezerra encaminhou a matéria. Discutiu a matéria o Deputado Antenor Naspolini. Em votação: Aprovado por unanimidade. Item 4 - REQUERIMENTO Nº 12/05 - da Sra. Fátima Bezerra - que "requer, em parceria com a Comissão de Direitos Humanos e Minorias e Ouvidoria Parlamentar, a realização do Projeto Educação Cidadã como Instrumento de Conhecimento e Inserção no Processo Legislativo Brasileiro". A Deputada Fátima Bezerra encaminhou a matéria. Em votação: Aprovado por unanimidade. Às quinze horas e cinqüenta e três minutos, o Deputado Leonardo Monteiro passou a Presidência para a Deputada Fátima Bezerra. Item 1 - REQUERIMENTO Nº 8/05 - do Sr. Leonardo Monteiro - que "solicita realização de Conferência Pública nas Câmaras Municipais de Governador Valadares e Caratinga, MG, para discutir o Trabalho desta Comissão de Legislação Participativa". Em votação: Aprovado por unanimidade.  B - Sugestões: Item 5 - SUGESTÃO Nº 82/04 - da Federação das Indústrias do Distrito Federal - que "altera dispositivo da Lei nº 7.418, de 16 de dezembro de 1985, que institui o vale-transporte, para dispor sobre o pagamento em dinheiro." RELATORA: Deputada LUIZA ERUNDINA. PARECER: pela aprovação. O Deputado Antenor Naspolini foi designado Relator ad hoc. Em votação: Aprovado o Parecer por unanimidade. Por conseguinte, foi aprovada a Sugestão, que convertida em Projeto de Lei, será encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para devida tramitação. Item 7 - SUGESTÃO Nº 87/05 - da Associação Comunitária do Chonin de Cima - que "dispõe sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Física - CNPF". RELATOR: Deputado WILSON SANTIAGO. PARECER: pela rejeição. O Deputado Antenor Naspolini foi designado Relator ad hoc. Em votação: Aprovado o Parecer por unanimidade. Foi rejeitada a Sugestão, que será encaminhada ao arquivo. Item 6 - SUGESTÃO Nº 86/05 - da Associação Comunitária do Chonin de Cima - que "determina que detentor de mandato eletivo se licencie de função para disputar reeleição". RELATOR: Deputado LEONARDO MONTEIRO. PARECER: pela rejeição. Em votação: Aprovado o Parecer por unanimidade.  Foi rejeitada a Sugestão, que será encaminhada ao arquivo. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente, Deputada Fátima Bezerra, encerrou os trabalhos às dezesseis horas e onze minutos, antes conclamando os  membros da Comissão a participarem da Reunião da Frente Parlamentar em Defesa da Criança e do Adolescente, que será realizada na próxima quarta-feira às quatorze horas e trinta minutos, neste Plenário. E, para constar, eu ______________________, Ruy dos Santos Siqueira, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Fátima Bezerra ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxx.