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Às quatorze horas e quatro minutos do dia dois de dezembro de dois mil e vinte e cinco, reuniu-se a Comissão de Administração e Serviço Público, no Plenário 8 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Pastor Sargento Isidório - Presidente; Delegada Ione - Vice-Presidente; Alice Portugal, Bruno Farias, Cabo Gilberto Silva, Gisela Simona, Luiz Gastão, Professora Luciene Cavalcante, Ronaldo Nogueira e Zucco - Titulares; André Figueiredo, Capitão Alden, Coronel Meira, Denise Pessôa, Erika Kokay e Waldemar Oliveira - Suplentes. Registraram presença também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Eriberto Medeiros e Rosana Valle, como não membros. Deixaram de registrar presença os Deputados Alexandre Lindenmeyer, Dr. Victor Linhalis, Luis Tibé, Marcos Pereira, Mário Heringer, Marussa Boldrin, Reimont, Rodrigo Rollemberg e Sâmia Bomfim.
ABERTURA:
Havendo número regimental, o senhor
Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação as Atas
da 51ª, 52ª e 53ª reuniões, realizadas, respectivamente, nos
dia 25 de novembro e 02 de dezembro de 2025. Em votação, as Atas foi
aprovadas
.
EXPEDIENTE:
O
Presidnete informou que o expediente estava publicado na página da
Comissão. ORDEM DO DIA:
A -
Requerimentos:
1
-
REQUERIMENTO Nº 136/2025
- da Sra. Professora Luciene Cavalcante - (REQ 118/2025) - que "requer aditamento ao REQ 118/2025 - CASP para inclusão de convidado em audiência pública".
APROVADO O REQUERIMENTO.
B -
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
2
-
PROJETO DE LEI Nº 787/2025
- da Sra. Tabata Amaral - que "institui o dia 7 de abril como Dia Nacional da Avaliação de Políticas Públicas".
RELATOR: Deputado DUDA RAMOS.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO DUDA RAMOS, PELO DEPUTADO LUIZ GASTÃO. APROVADO O PARECER.
3
-
PROJETO DE LEI Nº 2.267/2025
- do Sr. Pastor Henrique Vieira - que "altera a Lei nº 13.656, de 30 de abril de 2018, para incluir as pessoas que cursaram a graduação na condição de beneficiárias do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) ou do Programa Universidade para Todos (PROUNI) entre os isentos do pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos para provimento de cargos efetivos ou empregos públicos em órgãos e entidades da administração pública direta e indireta da União".
RELATORA: Deputada PROFESSORA LUCIENE CAVALCANTE.
PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei 2267/2025.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DA RELATORA.
4
-
PROJETO DE LEI Nº 3.351/2025
- do Sr. Márcio Honaiser - que "altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para vedar ao poder público a celebração de contratos com empresas de apostas de quota fixa, bem como proibir a veiculação de propaganda dessas apostas em eventos, uniformes e ações custeadas, total ou parcialmente, com recursos públicos".
RELATOR: Deputado MÁRIO HERINGER.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.
5
-
PROJETO DE LEI Nº 3.705/2025
- do Sr. Romero Rodrigues - que "altera a Lei nº 14.509, de 27 de dezembro de 2022, para dispor sobre a confirmação biométrica de operações com desconto automático em folha de pagamento".
RELATOR: Deputado DUDA RAMOS.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO DUDA RAMOS, PELO DEPUTADO LUIZ GASTÃO. APROVADO O PARECER.
ENCERRAMENTO:
Nada mais havendo a tratar, o
Presidente encerrou os trabalhos às quatorze horas e quarenta e sete
minutos. E, para constar, eu Calebe Nunes da Silva , Secretário-Executivo,
lavrei a presente Ata, que, aprovada, será assinada pelo Presidente,
Deputado Pastor Sargento Isidório e publicada no Diário da Câmara dos
Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio
correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.
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