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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE INTEGRAÇÃO NACIONAL E DESENVOLVIMENTO REGIONAL
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 27ª REUNIÃO
EXTRAORDINÁRIA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 2 DE DEZEMBRO DE 2025.
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Às nove
horas e cinquenta e três minutos do dia dois de dezembro de dois mil e
vinte e cinco, reuniu-se a Comissão de Integração Nacional e
Desenvolvimento Regional, no Plenário 3 do Anexo II da Câmara dos
Deputados, com a PRESENÇA dos
Deputados Aureo Ribeiro, Jack Rocha, João Maia e Robério Monteiro -
Titulares; Daniel Agrobom, Henderson Pinto, Silvia Cristina e Socorro Neri
- Suplentes. Registraram presença também os Deputados Carlos Henrique
Gaguim, Cezinha de Madureira, Coronel Chrisóstomo, Lucio Mosquini, Rafael
Fera, Sidney Leite e Thiago Flores, como não membros. Deixaram de
registrar presença os Deputados Daniela Reinehr, Eunício Oliveira, Fausto
Jr., Gilson Daniel, José Rocha, Júnior Mano, Luciano Alves, Paulo Guedes,
Rosângela Reis, Silas Câmara, Valmir Assunção, Wellington Roberto, Yandra
Moura e Zezinho Barbary. O
Dep. Gilson Daniel apresentou escusas pela ausência à reunião de
audiência pública realizada no dia 18/11/2025.
ABERTURA: A Deputada Silvia Cristina, no exercício da
presidência, declarou aberta a reunião de audiência pública, para
debater a desestatização do Rio Madeira em Rondônia, em atendimento aos
Requerimentos nºs 30 e 37/2025, de sua autoria e do Deputado Thiago
Flores. Em seguida, a Presidente cumprimentou os presentes, cientificou o
Plenário dos procedimentos pertinentes à condução dos trabalhos e informou
que, salvo manifestação explícita em contrário, a participação dos
palestrantes e demais pessoas do público deixaria subentendida a
autorização para publicação, em qualquer meio ou formato, bem como a
transmissão ao vivo ou gravada, por tempo indeterminado, dos
pronunciamentos e imagens referentes à participação nesta audiência
pública nos termos do art. 5º, CF/1988 e da Lei nº 9.610/1998. A
Presidente informou que a Casa Civil, o Ministério da Integração e do
Desenvolvimento Regional, a Federação da Agricultura e Pecuária de
Rondônia (FAPERON), a Federação Nacional das Agências de Navegação
Aquaviária (FENAVEGA), e a Associação dos Pecuaristas de Rondônia (APRON)
não indicaram representantes para participação na audiência. Dando
continuidade, procedeu à composição da Mesa, convidando os senhores
OTTO LUIZ BURLIER FILHO, Secretário Nacional de
Hidrovias e Navegação do Ministério de Portos e Aeroportos; EDUARDO
QUEIROZ,
Superintendente de Estudos e Projetos Hidroviários da Agência Nacional
de Transportes Aquaviários (ANTAQ); MARCELO LUCAS DA SILVA,
2° Diretor Administrativo da Associação Brasileira de Produtores de
Soja (APROSOJA); MARCO CÉSAR KOBAYASHI, Presidente do Conselho
Consultivo da Federação das Associações Comerciais e Empresariais de
Rondônia (FACER). Na sequência, a Presidente informou a participação, por
videoconferência, dos senhores GILMAR OLIVEIRA DE SOUZA, Secretário
Adjunto de Desenvolvimento Ambiental de Rondônia (SEDAM); GILBERTO
BAPTISTA, Superintendente da Federação das Indústrias do Estado
de Rondônia (FIERO); OSCAR DIAS DE SOUZA NETTO, Diretor-Presidente
da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados e de Desenvolvimento
e CÁSSIO ESTEVES JAQUES VIDAL, Assessor Intersetorial II, os
dois representando o Prefeito de Porto Velho, Léo Moraes; e MARINA
GOMES, Presidente da Federação de Pescadores do Estado de Rondônia.
Ato contínuo, a Presidente concedeu a palavra aos expositores. Iniciado o
debate falaram os Deputados Sidney Leite, Rafael Fera, Lucio Mosquini,
Coronel Chrisóstomo, Thiago Flores e o Senador Jaime Bagattoli. A
Presidente concedeu a palavra ao público presente. Falaram os senhores
FABIO MARQUES, Coordenador de Relações Governamentais da Associação de
Terminais Portuários Privados; CARLOS MUELLER, da Associação Brasileira de
Indústrias de Óleos Vegetais (ABIOV); MÁRIO POVIA, Diretor-Presidente do
Instituto Brasileiro de Infraestrutura e a senhora ANA PAULA GADOTTI, da
Associação Brasileira para o Desenvolvimento da Navegação Interior
(ABANI). A Deputada Silva Cristina registrou a presença dos vereadores do
município de Novo Horizonte do Oeste, em Rondônia: Diogo Padilha, Jaco de
Andrade, Uemerson Lopes, Dinei Pereira, Itamar Constâncio e Natan de
Carvalho. Por fim, a
Presidente passou a palavra aos expositores, para que respondessem às
perguntas e fizessem as considerações finais. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a
Presidente agradeceu aos expositores pela valiosa contribuição e aos
demais presentes que contribuíram para o êxito da audiência e encerrou os
trabalhos às doze horas e quarenta e um minutos. E, para constar, eu, Elza
Figueiredo, Secretária Executiva, lavrei a presente Ata, que, aprovada,
será assinada pela Presidente, Deputada Yandra Moura, e publicada no
Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o
arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta
reunião. |