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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 40ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 2 DE DEZEMBRO DE 2025.
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Às
dez horas e cinquenta e três minutos do dia dois de dezembro de dois mil e
vinte e cinco, reuniu-se a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável (CMADS), no Anexo II, Plenário 1, da Câmara dos Deputados, com
a PRESENÇA dos(as) Senhores
(as) Deputados(as) Nilto Tatto, Célio Studart e Carlos Henrique Gaguim -
Vice-Presidentes; Bandeira de Mello, Delegado Bruno Lima e Socorro Neri -
Titulares; Clodoaldo Magalhães, Luiz Carlos Busato e Stefano Aguiar -
Suplentes. Registraram presença também os Deputados Aureo Ribeiro e Célia
Xakriabá, como não membros. Deixaram de registrar presença os Deputados
Bruno Ganem, Coronel Chrisóstomo, Cristiane Lopes, Delegado Matheus
Laiola, Dilvanda Faro, Duda Salabert, Elcione Barbalho, Felipe Becari,
Geovania de Sá, Ivan Valente, Túlio Gadêlha e Zé Vitor. Justificou a
ausência o Deputado Delegado Matheus Laiola. ABERTURA: A Presidente em exercício, Deputada Célia
Xakriabá, declarou abertos os trabalhos da Audiência Pública destinada a
debater a “Regulamentação da profissão de brigadista florestal”, convocada
em virtude da aprovação dos Requerimentos nº 109/2025 e nº 130/2025, ambos
de autoria do Deputado Nilto Tatto. Ao iniciar a reunião, a
Presidente fez suas considerações sobre o tema, saudou os
expositores e os convidou para a composição da Mesa. Em seguida, leu os
procedimentos que seriam ser adotados na condução dos trabalhos: os
convidados deveriam limitar-se ao tema em debate e disporiam de dez
minutos para suas apresentações, sem possibilidade de interrupções. Encerradas as exposições, seria
aberta a fase de debates, na qual os deputados interessados poderiam fazer
perguntas ou considerações, dispondo de até três minutos para uso da
palavra, sendo concedido igual tempo aos palestrantes para respostas. Ao
final, poderiam apresentar suas considerações finais. Foi comunicado,
ainda, que a Audiência Pública estava sendo transmitida ao vivo pelo
portal da Câmara dos Deputados e pelo canal da Câmara no YouTube. A Presidente informou que
o debate era interativo, possibilitando a participação de qualquer cidadão
por meio de perguntas encaminhadas à Mesa, por meio da página da Comissão.
Por fim, registrou que as apresentações em multimídia seriam
disponibilizadas para consulta na página eletrônica da Comissão, após o
encerramento da reunião. Ato contínuo, a Presidente passou a palavra aos
convidados para suas apresentações na seguinte ordem: Flávia Saltini, Coordenadora-Geral
Centro Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais da
Diretoria de Proteção Ambiental do Ibama (Prevfogo/Dipro/Ibama); Camila
Lobo, Técnica Administrativa da Coordenação de Manejo Integrado do Fogo do
Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (CEMIF/ICMBio);
Carolina Mercante, Procuradora do Ministério Público do Trabalho (MPT).
Após as apresentações, a Presidente fez a leitura de perguntas que tinham
sido enviadas pelos participantes que acompanhavam a reunião pela internet
e passou a palavra ao Senhor Rafael Gava, Representante da Rede Nacional
de Brigadas Voluntárias (RNBV), para sua fala e resposta às perguntas,
simultaneamente. Em seguida, a Presidente prosseguiu com as exposições e
passou a palavra aos senhores: Rôney Nemer, Presidente do Instituto
Brasília Ambiental (IBRAM) e Célio Henrique da Silva, Membro da Comissão
Pró-Regulamentação pela profissão de Brigadista Florestal. A Presidente
ainda concedeu a palavra ao senhor Antônio Lemos, advogado da Comissão
Pró-Regulamentação pela profissão de Brigadistas Florestais, que
acompanhava a Reunião. O senhor Antônio Karajá, Representante da
Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), não compareceu. Por fim, a Presidente usou da
palavra para suas considerações finais. Às doze horas e treze minutos,
assumiu a Presidência o Deputado Nilto Tatto, que se pronunciou na qualidade de autor do
Requerimento. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o
Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a Reunião às doze
horas e dezenove minutos. E, para constar, eu, Cíntia Costa Abreu,
Secretária-Executiva em substituição, lavrei a presente ata que, por ter
sido aprovada, será assinada pela Presidente da Comissão, Deputada Elcione
Barbalho, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor
foi gravado e os arquivos de áudio e vídeo correspondentes, bem como as
notas taquigráficas, passam a integrar o acervo documental desta Casa.
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