COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
52ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 20ª REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 11 de maio de 2005.

Às onze horas e cinco minutos do dia onze de maio de dois mil e cinco, reuniu-se a Comissão de Educação e Cultura, no Plenário DEPUTADO FLORESTAN FERNANDES - 10 - ANEXO II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Paulo Delgado - Presidente; Maria do Rosário - Vice-Presidente; Antenor Naspolini, Átila Lira, César Bandeira, Gastão Vieira, Geraldo Resende, Iara Bernardi, Ivan Paixão, Lobbe Neto, Neyde Aparecida, Pastor Pedro Ribeiro, Professor Irapuan Teixeira, Ricardo Izar e Rogério Teófilo - Titulares; Carlos Abicalil, Carlos Nader, Colombo, Dr. Heleno, Fátima Bezerra, Jonival Lucas Júnior, Luiz Bittencourt, Rafael Guerra, Severiano Alves e Walter Pinheiro - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Alice Portugal, Álvaro Dias, Antônio Carlos Biffi, Bonifácio de Andrada, Celcita Pinheiro, Clóvis Fecury, Ivan Valente, João Correia, Marcos Abramo, Murilo Zauith, Neuton Lima, Nice Lobão, Nilson Pinto, Onyx Lorenzoni, Osvaldo Biolchi e Paulo Rubem Santiago. Justificaram a ausência a Deputada Nice Lobão por motivo de saúde e o Deputado João Correia por compromisso anteriormente agendado. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas das 17ª, 18ª e 19ª reuniões, realizadas nos dias 4 e 5 de maio de 2005. Em votação, as Atas foram aprovadas. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO N.º 169/05 - dos Srs. Luiz Alberto e Chico Alencar - que "requer seja aprovado por esta Comissão de Educação e Cultura, atividade promovida em conjunto com a Subcomissão Especial para Afro-descendentes e Povos Indígenas da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, de lançamento na Câmara dos Deputados do livro "Enciclopédia Brasileira da Diáspora Africana", do Sr. Nei Lopes". O Deputado Colombo encaminhou o requerimento e, não havendo quem o quisesse discutir, em votação o requerimento foi aprovado por unanimidade. 2 - REQUERIMENTO N.º 176/05 - do Sr. Rafael Guerra - que "requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, relativa à inclusão de disciplinas dirigidas para a prevenção de acidentes nos currículos das escolas do ensino fundamental". O Deputado Rafael Guerra fez a defesa do seu requerimento. Discutiram a matéria a Deputada Neyde Aparecida e o Deputado Colombo que sugeriram a troca da palavra "disciplinas" por "conteúdos". O Deputado Rafael Guerra acatou a mudança sugerida pelos Parlamentares. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. Nos termos regimentais, a autora, Deputada Fátima Bezerra, apresentou requerimento de retirada de pauta do requerimento n.º 177/05, item 3 da pauta. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. 3 - REQUERIMENTO N.º 177/05 - da Sra. Fátima Bezerra - (PL 4199/2001) - que "requer seja convidado a participar da audiência pública em que se discutirá o Projeto de Lei 4199, de 2001, o Sr. Rogério Fagundes Filho, Diretor do Conselho Brasileiro de Auto- Regulamentação da Massoterapia – Conbramasso". A Deputada Neyde Aparecida assumiu a Presidência da Mesa nos termos regimentais. 4 - REQUERIMENTO N.º 178/05 - do Sr. Paulo Delgado - que "requer a realização de reunião de audiência pública, em comemoração ao Dia Internacional dos Museus". O Deputado Paulo Delgado fez a defesa do seu requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. 5 - REQUERIMENTO N.º 179/05 - do Sr. Paulo Delgado - que "requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, no sentido de que sejam adotadas providências cabíveis visando à conversão de parcela da dívida externa brasileira em investimentos para a Educação Básica, tendo a participação, neste processo, como observadora e colaboradora, da Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados". O Deputado Paulo Delgado fez a defesa do seu requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. O Deputado Paulo Delgado reassumiu a Presidência. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: URGÊNCIA 6 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 1.326/04 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 121/2004) - que "aprova o texto do Acordo sobre Cooperação Cultural e Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Helênica, celebrado em Atenas, em 27 de março de 2003". Relator: Deputado Bonifácio de Andrada. Parecer: pela aprovação. O Deputado Lobbe Neto procedeu à leitura do voto do relator. Não havendo quem o quisesse discutir, em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer do relator. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: ORDINÁRIA O Deputado Paulo Magalhães apresentou requerimento de retirada da Ordem do Dia do PL n.º 723/03, item 7 da pauta. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. 7 - PROJETO DE LEI N.º 723/03 - do Sr. Onyx Lorenzoni - que "institui a Bolsa-Universidade, que permite dedução no imposto de renda às pessoas físicas e jurídicas, e dá outras providências". (Apensado: PL 3295/2004) Relator: Deputado Chico Alencar. Parecer: pela rejeição deste e do apensado. Vista conjunta aos Deputados Iara Bernardi e Osvaldo Biolchi, em 03/09/2003. A Deputada Fátima Bezerra apresentou requerimento de retirada da Ordem do Dia do PL n.º 1.200/03, item 8 da pauta. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. 8 - PROJETO DE LEI N.º 1.200/03 - do Sr. Ivan Valente - que "altera os artigos 9º e 45 da Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996". Relator: Deputado Rogério Teófilo. Parecer: pela aprovação, com substitutivo. 9 - PROJETO DE LEI N.º 1.556/03 - do Sr. Ronaldo Vasconcellos - que "dispõe sobre a concessão de bolsas de estudo pelas instituições de ensino mantidas por fundações". Relator: Deputado Gastão Vieira. Parecer: pela rejeição. O Deputado Colombo procedeu à leitura do voto do relator. Não havendo quem o quisesse discutir, em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer do relator. 10 - PROJETO DE LEI N.º 4.470/04 - do Sr. Jorge Pinheiro - que "dispõe sobre o atendimento a emergências em faculdades e universidades, públicas ou privadas". Relator: Deputado Professor Irapuan Teixeira. Parecer: pela aprovação, com emenda. O Deputado Lobbe Neto pediu, e lhe foi concedida vista, nos termos regimentais. O Deputado Paulo Magalhães apresentou requerimento de retirada da Ordem do Dia do PL n.º 5.480/01, item 11 da pauta. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade.11 - PROJETO DE LEI N.º 5.480/01 - do Sr. Osório Adriano - que "obriga bolsista de pós-graduação de instituições nacionais ao compromisso compensatório do investimento nacional em aperfeiçoamento intelectual". (Apensados: PL 5573/2001 (Apensado: PL 6128/2002 (Apensado: PL 3464/2004)) e PL 6009/2001 (Apensado: PL 6710/2002)) Relator: Deputado Rogério Teófilo. Parecer: pela rejeição deste, da emenda apresentada na Comissão n.º 1/2002 e dos apensados. Nos termos regimentais, o Deputado Gastão Vieira assumiu a Presidência da Mesa. 12 - PROJETO DE LEI N.º 6.001/01 - do Sr. Ricardo Izar - que "dispõe sobre o ensino em casa". (Apensado: PL 6484/2002) Relator: Deputado Rogério Teófilo. Parecer: pela rejeição deste, e do apensado. O Deputado Rogério Teófilo leu o parecer. Discutiram a matéria os Deputados Ricardo Izar, Átila Lira, Gastão Vieira, Neyde Aparecida, Iara Bernardi, Colombo e Rogério Teófilo. O Deputado Jonival Lucas Júnior pediu, e lhe foi concedida vista, nos termos regimentais. 13 - PROJETO DE LEI N.º 4.013/04 - do Sr. Ronaldo Vasconcellos - que "altera o inciso VI do art. 24 da Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional", com relação ao percentual mínimo de freqüência exigido para aprovação". Relator: Deputado Rogério Teófilo. Parecer: pela rejeição. Lido o parecer pelo relator e não havendo quem quisesse discutir, foi aprovado por unanimidade o parecer. 14 - PROJETO DE LEI N.º 4.538/04 - do Sr. Ney Lopes - que "dispõe sobre a redução da conta de serviços de telecomunicações referente ao acesso à Internet para os professores do ensino médio e superior". Relator: Deputado Paulo Rubem Santiago. Parecer: pela rejeição. Retirado de pauta de ofício. 15 - PROJETO DE LEI N.º 4.245/04 - do Sr. Fernando de Fabinho - que "altera o art. 2º da Lei n.º 10.880, de 9 de junho de 2004, para estender aos alunos do ensino fundamental público residentes em áreas urbanas localizadas a mais de dez quilômetros do estabelecimento de ensino, o atendimento pelo Programa Nacional de Transporte do Escolar - PNATE". Relator: Deputado Rogério Teófilo. Parecer: pela aprovação, com substitutivo. Vista ao Deputado Paulo Rubem Santiago, em 16/03/2005. Lido o parecer pelo relator e não havendo quem quisesse, foi aprovado o parecer contra o voto da deputada Neyde Aparecida. 16 - PROJETO DE LEI N.º 1.907/03 - do Sr. Rubens Otoni - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação de mensagens educativas sobre os males e os riscos do tabaco e do álcool, em cadernos e livros escolares" Relator: Deputado Osmar Serraglio. Parecer: pela aprovação deste e pela rejeição das emendas apresentadas na Comissão de Educação e Cultura e na Comissão de Seguridade Social e Família. Retirado de pauta de ofício. 17 - PROJETO DE LEI N.º 4.390/04 - do Sr. Enio Bacci - que "dispõe sobre a inclusão obrigatória da disciplina Saúde Pública e os efeitos do álcool e tabaco no currículo da escola fundamental". Relator: Deputado Átila Lira. Parecer: pela rejeição. Lido o parecer pelo relator , e não havendo que quisesse discutir, em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer. 18 - PROJETO DE LEI N.º 6.323/02 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "determina a inclusão da disciplina Formação de Condutores de Veículos nos currículos do ensino médio". Relator: Deputado Átila Lira. Parecer: pela rejeição. Lido o parecer pelo relator , e não havendo que quisesse discutir, em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer. O Deputado Paulo Magalhães apresentou requerimento de retirada da Ordem do Dia do PL n.º 4.201/04, item 19 da pauta. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade.19 - PROJETO DE LEI N.º 4.201/04 - do Sr. Ronaldo Vasconcellos - que "altera a Lei n.º 9.615 de 24 de março de 1998 , de forma a destinar diretamente aos Estados parte dos recursos dos concursos de prognósticos para realização de jogos escolares". Relator: Deputado Paulo Rubem Santiago. Parecer: pela aprovação. 20 - PROJETO DE LEI N.º 2.970/04 - do Sr. Nelson Pellegrino - que "cria o Programa Nacional "Mutirões pelo Trabalho", e dá outras providências". Relatora: Deputada Alice Portugal. Parecer: pela aprovação. Vista ao Deputado Lobbe Neto, em 16/03/2005. O Deputado Jonival Lucas Júnior procedeu à leitura do voto do relator. Não havendo quem o quisesse discutir, em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer do relator. 21 - PROJETO DE LEI N.º 4.171/04 - do Sr. Carlos Nader - que "dispõe sobre a instituição do 'Programa Segurança no Trânsito' nas escolas das redes pública e privada." Relator: Deputado Átila Lira. Parecer: pela rejeição. Vista ao Deputado Lobbe Neto, em 16/03/2005. Lido o parecer pelo relator , e não havendo que quisesse discutir, em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer. 22 - PROJETO DE LEI N.º 4.248/04 - do Sr. Carlos Nader - que "dispõe sobre a criação do 'Programa de Identificação e Tratamento da Dislexia na Rede Oficial de Educação Pública' e dá outras providências." Relator: Deputado Nilson Pinto. Parecer: pela aprovação. Retirado de pauta de ofício. 23 - PROJETO DE LEI N.º 4.032/04 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "torna obrigatório a numeração das cadeiras nas salas de cinema". Relator: Deputado Chico Alencar. Parecer: pela aprovação, com substitutivo. Retirado de pauta de ofício. 24 - PROJETO DE LEI N.º 4.228/04 - do Sr. Lincoln Portela - que "dispõe sobre as diretrizes gerais da política pública para promoção da cultura de paz e dá outras providências". Relator: Deputado Chico Alencar. Parecer: pela aprovação. O Deputado Doutor Heleno procedeu à leitura do parecer do relator e, não havendo quem quisesse discutir, em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer. E, para constar, eu ______________________, Anamélia Lima Rocha Fernandes, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Paulo Delgado ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.