TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativa"

A - Deliberação das indicações às programações da LOA 2025 oriundas de emendas.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 270/2023 - do Sr. Geraldo Mendes - que "dispõe sobre Incentivos Fiscais para Empresas Automobilísticas nas Regiões Sul e Sudeste".
RELATOR: Deputado THIAGO DE JOALDO.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
Lido o Parecer pelo Relator em 22/10/2025, em 22/10/2025.
Vista ao Deputado Paulo Lemos, em 22/10/2025.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 1.571/2024 - do Sr. Gilson Marques e outros - que "institui o programa emergencial de incentivo a donativos e voluntariado para situações de emergência e calamidade pública, altera as leis n. 6.437, de 20 de agosto de 1977, 8.137, de 27 de dezembro de 1990, 8.234, de 17 de setembro de 1991, 9.537, de 11 de dezembro de 1997 e dá outras providências. " (Apensados: PL 1577/2024 e PL 1718/2024)
RELATOR: Deputado VERMELHO.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 1577/2024, e do PL 1718/2024, apensados, na forma do Substitutivo da Comissão de Saúde.

PROJETO DE LEI Nº 1.786/2024 - do Sr. Delegado Paulo Bilynskyj - que "altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, que institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), para dispor que, em casos excepcionais de calamidade pública, parte do Fundo Nacional da Cultura (FNC) seja destinado ao Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap), previstos na Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010. "
RELATORA: Deputada ROSÂNGELA REIS.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 646/2025 - do Sr. Eriberto Medeiros - que "altera a Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010, que dispõe obre as transferências de recursos da União aos órgãos e entidades dos Estados, Distrito Federal e Municípios para a execução de ações de prevenção em áreas de risco de desastres e de resposta e de recuperação em áreas atingidas por desastres e sobre o Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil; e dá outras providências, para prever a utilização do Fundo em programas de apoio a mitigação dos efeitos da seca, como a Operação Carro-Pipa".
RELATOR: Deputado HENDERSON PINTO.
PARECER: Parecer, Dep. Henderson Pinto (MDB-PA), pela aprovação, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 1.627/2025 - do Sr. Adail Filho - que "altera a Lei nº 14.601, de 2023, para criar o pagamento do Benefício Extraordinário de Calamidade Pública". (Apensado: PL 4039/2025)
RELATOR: Deputado VERMELHO.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e do PL 4039/2025, apensado.

PROJETO DE LEI Nº 1.993/2025 - do Sr. Pedro Aihara - que "altera a Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010, para estimular a criação de Fundos Municipais de Proteção e Defesa Civil".
RELATOR: Deputado GABRIEL NUNES.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 2.597/2025 - do Sr. Nicoletti - que "altera a Lei 8.745, de 9 de dezembro de 1993, para destinar reserva de vagas a bombeiros civis e brigadistas nas contratações por tempo determinado para atender a situações de calamidade pública e combate a emergências ambientais".
RELATOR: Deputado DELEGADO MARCELO FREITAS.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 3.211/2025 - do Sr. Duda Ramos - que "estabelece incentivos e prioridades para provedores regionais de internet no acesso a políticas públicas de conectividade e linhas de financiamento, e dá outras providências".
RELATORA: Deputada SILVIA CRISTINA.
PARECER: pela aprovação.