CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DIA 03/12/2025

LOCAL: Anexo II, Plenário 13
HORÁRIO: 09h30min

TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

 

A -

Apresentação:


    Importância, planejamentos, propostas e ações da ANPD.

    Sr. Waldemar Gonçalves Ortunho Júnior
    Diretor-Presidente da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD)

B -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 58/2025 - da Sra. Professora Luciene Cavalcante - que "requer que seja autorizada pela Comissão de Ciência Tecnologia e Inovação a realização de Seminário no Estado de São Paulo para debater a necessidade de regulamentação do uso de Inteligência Artificial no setor cultural da dublagem".


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

2 -

PROJETO DE LEI Nº 4.308/2024 - do Sr. Aureo Ribeiro - que "disciplina as stablecoins"
RELATOR: Deputado LUCAS RAMOS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.


D -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

3 -

PROJETO DE LEI Nº 2.333/2024 - do Sr. Coronel Chrisóstomo - que "institui o Programa Nacional de Reabilitação Tecnológica Avançada".
RELATOR: Deputado DR. ZACHARIAS CALIL.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.


4 -

PROJETO DE LEI Nº 3.003/2025 - do Sr. Prof. Reginaldo Veras - que "dispõe sobre a vedação da substituição de docentes por sistemas de inteligência artificial na educação básica e no ensino superior".
RELATOR: Deputado JULIO CESAR RIBEIRO.
PARECER: pela aprovação.