TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 258/2025 - da Sra. Dilvanda Faro - que "requer o aditamento ao Requerimento 218/2025, que solicita a realização de audiência pública para debater a proposta da Comissão Nacional de Biodiversidade (Conabio) de inclusão de espécies produtivas na Lista Nacional de Espécies Exóticas Invasoras".

REQUERIMENTO Nº 259/2025 - do Sr. Zé Silva - que "requer a realização de Mesa-Redonda, em Belo Horizonte/MG, no dia 6 de dezembro de 2025, em celebração aos 77 anos da Extensão Rural no Brasil, com especial destaque para a trajetória da Emater-MG e para o debate dos desafios da Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) no período de 2026 a 2030".

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 2.213/2025 - do Senado Federal - Jaques Wagner - que "altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, para autorizar a utilização de recursos não comprometidos do Fundo Garantidor de Operações (FGO) para a cobertura de operações contratadas no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf)".
RELATOR: Deputado PEZENTI.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 178/2025 - dos Srs. Sanderson e Delegado Paulo Bilynskyj - que "susta os efeitos da Nota Técnica nº 4/2025/DEMCA-MDA/MDA, do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, que trata da atuação das forças de segurança pública por ocasião das "Jornadas de Abril" promovidas por movimentos sociais do campo".
RELATOR: Deputado ALBERTO FRAGA.
PARECER: pela aprovação.
Lido o Parecer, em 26/11/2025.
Vista conjunta aos Deputados João Daniel e Rodrigo da Zaeli, em 26/11/2025.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 7.837/2014 - do Sr. Rubens Bueno - que "altera a Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, para dispor sobre a operação, em águas brasileiras, de embarcação estrangeira de pesca arrendada por pessoa física ou jurídica brasileira".
RELATOR: Deputado LUIZ NISHIMORI.
PARECER: pela rejeição do projeto e da emenda aprovada pela CMADS.

PROJETO DE LEI Nº 337/2022 - do Sr. Juarez Costa - que "altera a redação do inciso I do art. 3º da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para excluir o Mato Grosso da Amazônia Legal".
RELATOR: Deputado NELSON BARBUDO.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 2.707/2024 - da Sra. Alice Portugal - que "altera a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, para incluir categorias entre as beneficiárias do seguro-desemprego durante o período do defeso e alterar o prazo de recebimento do benefício. "
RELATOR: Deputado HENDERSON PINTO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 2.881/2024 - do Sr. Célio Studart - que "altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, e dá outras providências. "
RELATOR: Deputado RODRIGO DA ZAELI.
PARECER: pela rejeição deste, e da Emenda 1/2025 da CAPADR.

PROJETO DE LEI Nº 676/2025 - do Sr. Afonso Hamm - que "altera a Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973, que “Estatui normas reguladoras do trabalho rural”, para aprimorar a contratação temporária de trabalhadores rurais durante a safra. " (Apensado: PL 761/2025)
RELATOR: Deputado ELI BORGES.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 761/2025, apensado, com substitutivo.
Lido o Parecer, em 26/11/2025.
Vista conjunta aos Deputados João Daniel e Rodrigo da Zaeli, em 26/11/2025.

PROJETO DE LEI Nº 2.827/2025 - do Sr. Pedro Lupion - que "altera a Lei nº 8.023, de 12 de abril de 1990, para conferir correta interpretação à legislação do Imposto de Renda sobre o resultado da atividade rural em relação aos rendimentos provenientes de arrendamento de imóvel rural".
RELATOR: Deputado DILCEU SPERAFICO.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 4.516/2025 - do Sr. Carlos Henrique Gaguim - que "altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, para dispor sobre a utilização de tecnologias de monitoramento e mapeamento da saúde dos solos, no âmbito da política agrícola".
RELATOR: Deputado ALEXANDRE GUIMARÃES.
PARECER: pela aprovação.