TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

A - Discussão e Votação do Relatório da SUBJORNA

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 8.413/2017 - do Sr. Marco Maia - que "altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para dispor sobre a rescisão contratual, revogando-se os arts. 477, 477-A, 477-B e 484-A". (Apensados: PL 10681/2018, PL 288/2019, PL 3976/2019 (Apensado: PL 1746/2024), PL 4967/2019 (Apensado: PL 859/2020 (Apensado: PL 2841/2020)) e PL 701/2021)
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1943.
RELATOR: Deputado BOHN GASS.
PARECER: pela aprovação deste, e dos Projetos de Lei nºs 10.681/18, 288/19, 3.976/19, 4.967/19, 859/20, 2.841/20, 701/21 e 1.746/24, apensados, com substitutivo.
Lido o Parecer do Relator, Deputado Bohn Gass, pelo Deputado Airton Faleiro, em 17/06/2025.
Vista ao Deputado Luiz Carlos Motta, em 17/06/2025.
Discutiram a Matéria: Dep. Bohn Gass (PT-RS), Dep. Vicentinho (PT-SP) e Dep. Luiz Carlos Motta (PL-SP), em 20/08/2025.
Aprovado o Requerimento de Adiamento de Votação, do Deputado Sanderson, em 15/10/2025.
Apresentou voto em separado o Deputado Capitão Alden, em 02/12/2025.

PROJETO DE LEI Nº 10.303/2018 - do Sr. Lincoln Portela - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de os bares, boates, restaurantes, casas noturnas e de espetáculos em geral contratarem seguranças com formação adequada e específica".
RELATOR: Deputado CAPITÃO ALDEN.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 1.876/2015 - do Senado Federal - Ana Amélia - que "acrescenta art. 63-A à Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que "dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências", para instituir o auxílio doença parental". (Apensados: PL 711/2015, PL 231/2020 e PL 2752/2022 (Apensado: PL 2283/2024))
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação deste e dos Projetos de Lei n°s 711/2015, 231/2020, 2752/2022 e 2283/2024, apensados, com Substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 1.922/2007 - do Sr. Cleber Verde - que "acrescenta parágrafo ao art. 57 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Obriga a empresa ou cooperativa fornecer o formulário PPP - Perfil Profissiográfico Previdenciário ao empregado beneficiário da aposentadoria especial para que possa comprovar atividade em condições que prejudiquem a saúde ou a integridade física.
RELATOR: Deputado BOHN GASS.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Bohn Gass, em 17/06/2025.
Aprovado o Requerimento de Adiamento de Discussão, do Deputado Sanderson, em 17/06/2025.
Aprovado o Requerimento de Adiamento de Votação, do Deputado Sanderson, em 09/07/2025.
Leitura de novo Parecer pelo Relator, Deputado Bohn Gass, em 26/11/2025.

PROJETO DE LEI Nº 1.044/2015 - do Sr. Hugo Leal - que "altera a Lei nº 12.619, de 30 de abril de 2012, que dispõe sobre o exercício da profissão de motorista, para conceder adicional para o motorista que, em virtude do trabalho, tenha que pernoitar no veículo". (Apensado: PL 4058/2019)
RELATOR: Deputado DANIEL ALMEIDA.
PARECER: pela aprovação deste, e do Projeto de Lei nº 4.058/19, apensado, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 2.298/2019 - do Sr. Mário Heringer - que "estabelece a possibilidade de transferência de empregado entre empresas de um mesmo grupo econômico, dispensada a demissão, e dá outras providências".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera o Decreto-lei nº 5.452, de 1943.
RELATOR: Deputado LEO PRATES.
PARECER: pela aprovação, na forma do Substitutivo aprovado da Comissão de Desenvolvimento Econômico.
Leitura do Parecer pelo Relator, Deputado Leo Prates, em 26/11/2025.
Discutiu a Matéria o Dep. Bohn Gass (PT-RS), em 26/11/2025.

PROJETO DE LEI Nº 2.379/2022 - do Sr. Igor Kannário - que "veda a contratação de vigilante como horista".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a a Lei nº 7.102, 1983.
RELATOR: Deputado CAPITÃO ALDEN.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 1.747/2024 - das Sras. Dandara e Juliana Cardoso - que "dispõe sobre o exercício da profissão de trancista. " (Apensado: PL 2831/2024)
RELATOR: Deputado LEONARDO MONTEIRO.
PARECER: pela aprovação deste, e do Projeto de Lei nº 2.831/24, apensado, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 3.178/2024 - dos Srs. Reginaldo Lopes e Mauro Benevides Filho - que "altera a Lei nº 1.411, de 13 de agosto de 1951, para dispor sobre a profissão de Economistas e dá outras providências. "
RELATOR: Deputado ANDRÉ FIGUEIREDO.
PARECER: pela aprovação deste, com Substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 4.055/2024 - do Sr. Rodrigo Valadares - que "altera a redação do Artigo 579 do Decreto-Lei n° 5.452, de 1° de maio de 1943 e dá outras providências".
RELATOR: Deputado OSSESIO SILVA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 1.566/2025 - da Sra. Laura Carneiro - que "dispõe sobre medidas para a inclusão e valorização da mulher com idade igual ou superior a 50 anos no mercado de trabalho; altera a Lei nº 14.457, de 21 de setembro de 2022, a Lei nº 13.667, de 17 de Maio de 2018, e a Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011".
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 2.625/2025 - do Sr. Duda Ramos - que "institui o Programa de Incentivo à Leitura para Estagiários, com compensação tributária para os concedentes, e dá outras providências".
RELATORA: Deputada GEOVANIA DE SÁ.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Aprovado o Requerimento de Adiamento de Discussão, do Deputado Alexandre Lindenmeyer, em 15/10/2025.

PROJETO DE LEI Nº 2.677/2025 - da Sra. Rosângela Reis - que "dispõe sobre a Mediação nas Relações de Trabalho e dá outras providências".
RELATORA: Deputada ROGÉRIA SANTOS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.