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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 32ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 26 DE NOVEMBRO DE 2025.
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Às dez horas e seis minutos do dia vinte e seis de novembro de dois mil e vinte e cinco, reuniu-se a Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, no Plenário 13 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Lucas Ramos - Vice-Presidente; Carlos Henrique Gaguim, David Soares, Eros Biondini, Jefferson Campos, Raimundo Santos, Ricardo Galvão, Rodrigo Rollemberg e Rui Falcão - Titulares; Amaro Neto, André Figueiredo, Bebeto, Cabo Gilberto Silva, Carla Dickson, Daiana Santos, Delegado Bruno Lima, Dr. Zacharias Calil, Jandira Feghali, Luisa Canziani, Márcio Marinho, Mersinho Lucena, Pauderney Avelino, Professora Luciene Cavalcante, Reimont, Ricardo Abrão, Sergio Santos Rodrigues e Tabata Amaral - Suplentes. Registraram presença também os Deputados Antônia Lúcia e Rodrigo Estacho, como não membros. Deixaram de registrar presença os Deputados AJ Albuquerque, Fabio Reis, Fausto Pinato, Fred Linhares, Julio Cesar Ribeiro, Ricardo Barros e Vitor Lippi. ABERTURA: O Presidente em exercício, Deputado Vitor Lippi, declarou iniciados os trabalhos da Audiência Pública, cujo objetivo era debater sobre “inteligência artificial no sistema de justiça: impactos no trabalho e no acesso à justiça”, convocada em virtude da aprovação do Requerimento nº 51, de 2025, de autoria da Deputada Maria do Rosário. O Presidente esclareceu que os procedimentos adotados seriam os seguintes: em razão do número de convidados, as apresentações seriam divididas em duas mesas; a palavra seria concedida aos expositores por até dez minutos, não sendo permitidos apartes; encerradas as apresentações, seria concedida a palavra aos parlamentares inscritos, por até três minutos; os deputados que desejassem, poderiam pronunciar-se, respeitada a ordem de inscrição, pelo prazo de até três minutos cada, tempo semelhante ao que o expositor teria para responder às indagações; e as inscrições deveriam ser feitas por meio do sistema infoleg parlamentar. O Presidente destacou que a reunião estava sendo transmitida ao vivo pela internet e poderia ser acessada pela página da Comissão, no portal da Câmara, ou pelo Youtube, no canal oficial da Casa. Comunicou ainda que, após a audiência, todas as apresentações em multimídia seriam disponibilizadas para consulta na página da Comissão. Em continuidade, o Presidente convidou para comporem a primeira mesa de debates os senhores: JOÃO PAULO SCHOUCAIR, Presidente da Comissão de Tecnologia da Informação e Inovação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ); LUIZ FERNANDO BANDEIRA DE MELLO, Ex-Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça; LUCIANA JORDÃO DA MOTTA ARMILIATO DE CARVALHO, Defensora Pública-Geral do Estado de São Paulo; e GUILHERME KIRTSCHIG, Procurador do Trabalho do Ministério Público do Trabalho, que participou de forma virtual pela plataforma zoom. Após apresentar suas considerações sobre o tema da audiência, o Presidente passou a palavra aos palestrantes da primeira mesa. Assumiu a Presidência a Deputada Maria do Rosário, que permaneceu até o final da reunião. Ao final das exposições, a Presidente agradeceu aos palestrantes, desfez a primeira mesa e convidou para comporem a segunda mesa de debates os senhores: SANDRA CRISTINA DIAS, Coordenadora Executiva da Federação Nacional dos Trabalhadores e das Trabalhadoras do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe); EDUARDO MENDONÇA COUTO Representante da Coordenação Geral da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados (Fenajud); SÉRGIO AMADEU DA SILVEIRA, Professor de Políticas Públicas da Universidade Federal do ABC (UFABC) e pesquisador-produtividade do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), também representando a Fenajud; e VÂNIA LEAL NUNES, Coordenadora Executiva da Federação Nacional dos Trabalhadores dos Ministérios Públicos Estaduais (Fenamp), que participou de forma virtual pela plataforma zoom. Após tecer considerações sobre o tema, a Presidente passou a palavra aos palestrantes, para suas apresentações. Usaram da palavra os Deputados: Ricardo Galvão, Vitor Lippi e Maria do Rosário. Ao final, a Presidente agradeceu aos parlamentares, aos assessores, aos profissionais da imprensa, ao público em geral e aos palestrantes, pelas importantes contribuições trazidas ao debate. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Presidente convocou reunião deliberativa para o dia três de dezembro, quarta-feira, às dez horas, e encerrou os trabalhos às doze horas e dezesseis minutos. E, para constar, eu, Francisco Alexandre Pierre Barreto Lima, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que, aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Ricardo Barros, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião . |