TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 126/2025 - do Sr. Nilto Tatto - que "trata-se de acréscimo de convidados à audiência pública em conjunto com a Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais e a Comissão de Legislação Participativa aprovada por meio do Requerimento nº 119/2025, apresentado pelo requerente, que irá debater o Fundo de Florestas Tropicais para Sempre (TFFF)"
Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Autor, em 26/11/2025.

REQUERIMENTO Nº 135/2025 - da Sra. Duda Salabert - que "requer a alteração do Requerimento CMADS nº 67, de 2025, para a substituição do Sr. Márcio Maués pela Sra. Paula Cardoso entre as convidadas da Audiência Pública “Exportação de Animais Vivos por Via Marítima: Impactos e Riscos”".

REQUERIMENTO Nº 136/2025 - do Sr. Nilto Tatto - que "requer a realização de seminário na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável em conjunto com a Comissão de Legislação Participativa para debater a crise ambiental que ocorre na cidade de Aimorés/MG. "

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 223/2024 - da Sra. Silvia Waiãpi - que "altera a lei 9.985, de 18 de julho de 2000, para acrescentar e alterar dispositivos de forma a dar ao Congresso Nacional a competência para criar Unidades de Conservação da Natureza".
RELATORA: Deputada CAMILA JARA.
PARECER: pela rejeição.
Retirado de pauta, por acordo, em 03/09/2025.
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência da Relatora, em 22/10/2025 e 26/11/2025.
Lido o Parecer pela Relatora, Dep. Camila Jara, em 10/09/2025.
Rejeitado o Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Adiamento de Discussão, de autoria do Deputado Coronel Chrisóstomo, Vice-Lider da Oposição, em 10/09/2025.
Aprovado o Requerimento de Adiamento de Discussão, em 10/09/2025.

PROJETO DE LEI Nº 4.906/2020 - do Sr. Célio Studart - que "altera a redação do art. 41 da Lei 9.605 de 1988 para incluir o Bioma do Pantanal no tipo previsto no caput".
RELATORA: Deputada CAMILA JARA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo. 
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência da Relatora, em 15/05/2024, 22/05/2024, 11/12/2024, 24/09/2025, 08/10/2025, 15/10/2025 e 22/10/2025.
Retirado de pauta, de ofício, em razão de acordo, em 26/03/2025, 09/04/2025 e 01/10/2025.
Lido o Parecer pela Relatora, Dep. Camila Jara, em 10/09/2025.
Rejeitado o Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Adiamento de Discussão, em 10/09/2025.
Vista ao Deputado Coronel Chrisóstomo, em 10/09/2025.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 5.186/2016 - do Sr. Chico D'Angelo - que "altera a Lei nº 6.938, de 1981, a Lei nº 8.666, de 1993, e a Lei nº 9.605, de 1998,para instituir o Cadastro de Crimes contra o Meio Ambiente e vedar as pessoas jurídicas inscritas nesse Cadastro de receberem financiamentos e incentivos governamentais e de contratar com o Poder Público". (Apensados: PL 283/2023 (Apensado: PL 3646/2024) e PL 5838/2023)
RELATORA: Deputada SOCORRO NERI.
PARECER: pela aprovação deste, e dos PLs 283/2023, 5.838/2023, e 3.646/2024, apensados, com substitutivo.
Retirado de pauta, por acordo, a pedido da Relatora, em 08/10/2025.
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência da Relatora, em 26/11/2025. 
Lido o Parecer pela Relatora, em 22/10/2025.
Vista ao Deputado Coronel Chrisóstomo, em 22/10/2025.

PROJETO DE LEI Nº 2.800/2022 - do Sr. Nelson Barbudo - que "altera a categoria da unidade de conservação Reserva Biológica Nascentes da Serra do Cachimbo para Parque Nacional Nascentes da Serra do Cachimbo e Área de Proteção Ambiental Serra do Cachimbo, nos Municípios de Altamira e Novo Progresso, no Estado do Pará".
RELATORA: Deputada DILVANDA FARO.
PARECER: pela rejeição.
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência da Relatora, em 27/08/2025, 10/09/2025, 17/09/2025, 08/10/2025, 15/10/2025 e 22/10/2025.
Retirado de pauta, por acordo, em 03/09/2025.
Lido o Parecer pela Relatora, em 24/09/2025.
Rejeitado o Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Adiamento de Discussão, de autoria do Deputado Coronel Chrisóstomo, Líder da Oposição, em 24/09/2025.
Vista ao Deputado Coronel Chrisóstomo, em 24/09/2025.

PROJETO DE LEI Nº 5.019/2023 - do Sr. Jorge Goetten - que "esta Lei altera a Lei nº 11.428, de 22 de dezembro de 2006, e a Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, com o objetivo de aperfeiçoar e uniformizar o conceito de agricultor familiar na legislação brasileira".
RELATOR: Deputado JUNIO AMARAL.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator, em 22/10/2025.
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Dep. Ivan Valente, subscrito pelos Dep. Duda Salabert e Dep. Delegado Matheus Laiola, em 26/11/2025.
Apresentou voto em separado o Deputado Ivan Valente, em 01/12/2025.

PROJETO DE LEI Nº 5.382/2023 - do Sr. Lázaro Botelho - que "altera a Lei no 12.651, de 25 de maio de 2012, para criar o Programa de Doação de Sementes e Mudas de Espécies Nativas do Brasil".
RELATOR: Deputado NILTO TATTO.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 1.323/2024 - do Sr. Adriano do Baldy - que "prorroga o prazo estabelecido pela Lei 14.026/2020 para encerramento dos lixões em municípios com menos de 50 mil habitantes e estabelece medidas alternativas para a gestão de resíduos sólidos".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 14.026, de 15 de julho de 2020.
RELATOR: Deputado AMOM MANDEL.
PARECER: pela rejeição.
Retirado de pauta, por acordo, em 17/06/2025, 02/07/2025, 20/08/2025 e 03/09/2025.
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator, em 10/09/2025, 17/09/2025, 24/09/2025 e 15/10/2025.
Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Amom Mandel, em 01/10/2025.
Vista ao Deputado Junio Amaral, em 01/10/2025.

PROJETO DE LEI Nº 2.944/2024 - do Sr. Marcos Tavares - que "estabelece a regulação dos serviços de pet sitting e dog walking, definindo normas e requisitos para os profissionais da área, visando garantir a qualidade, segurança e bem-estar dos animais sob seus cuidados".
RELATOR: Deputado DELEGADO MATHEUS LAIOLA.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 3.870/2024 - do Sr. Murilo Galdino - que "altera o art. 20 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para determinar que as aquisições de itens para acondicionamento e consumo de alimentos e bebidas sejam feitas exclusivamente de materiais biodegradáveis ou recicláveis".
RELATOR: Deputado CLODOALDO MAGALHÃES.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator, em 10/09/2025, 17/09/2025, 24/09/2025 e 01/10/2025.
Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator, em 08/10/2025.

PROJETO DE LEI Nº 3.943/2024 - da Sra. Adriana Ventura e outros - que "altera o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR, para dispor sobre a inclusão de incentivos para prevenção e combate a incêndios florestais e queimadas irregulares".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei Federal nº 9.393 de 1996.
RELATOR: Deputado EVAIR VIEIRA DE MELO.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 4.639/2024 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "altera a Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996, para dispor sobre a possibilidade de utilização da arbitragem para a solução de controvérsias ambientais nas condições que especifica".
RELATOR: Deputado DELEGADO MATHEUS LAIOLA.
PARECER: pela rejeição.
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator, em 15/10/2025.
Lido o Parecer pelo Relato, Matheus Laiola, em 01/10/2025.
Vista ao Deputado Coronel Chrisóstomo, em 01/10/2025.
Apresentou voto em separado o Deputado Junio Amaral, em 15/10/2025. 

PROJETO DE LEI Nº 66/2025 - da Sra. Dayany Bittencourt - que "autoriza o Poder Executivo a instituir o produto lotérico denominado “LotoPet”; e altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para dispor sobre a destinação do produto da arrecadação da referida loteria e dos valores dos prêmios não reclamados pelos apostadores contemplados no prazo de prescrição".
RELATOR: Deputado FELIPE BECARI.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 530/2025 - do Sr. Julio Arcoverde - que "altera a Lei nº 14.260, de 8 de dezembro de 2021, para instituir o Selo Cidade Limpa".
RELATOR: Deputado CORONEL CHRISÓSTOMO.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 1.962/2025 - do Sr. Saulo Pedroso - que "reconhece como Utilidade Pública a Associação de Proteção e Preservação Ambiental de Leme do Movimento Ecológico SOS Mogi Guaçu - APPAL, no município de Leme-SP".
RELATOR: Deputado NILTO TATTO.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 2.283/2025 - do Sr. Marcos Tavares - que "dispõe sobre a proibição, em todo o território nacional, da fabricação, importação, comercialização, distribuição e utilização de corantes sintéticos derivados do petróleo em produtos alimentícios, cosméticos, farmacêuticos e têxteis, institui medidas de transição e incentivo à substituição por insumos naturais ou de origem vegetal, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado NILTO TATTO.
PARECER: pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição da Emenda ao Substitutivo 1.
Retirado de pauta, por acordo, em 17/09/2025.
Apresentou voto em separado o Deputado Junio Amaral, em 01/12/2025.

PROJETO DE LEI Nº 2.487/2025 - do Sr. Raimundo Santos - que "institui o Selo COP 30, como certificação oficial a ser conferido por órgão competente do Poder Executivo, destinado a reconhecer empresas que promovam a adoção de práticas e investimentos voltados para o uso responsável dos recursos naturais e a redução do impacto ambiental, contribuindo com a eficiência energética no País".
RELATORA: Deputada ELCIONE BARBALHO.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 2.493/2025 - do Sr. Duda Ramos - que "reconhece a rodovia BR-174 como infraestrutura crítica nacional, indispensável à segurança alimentar, ao abastecimento estratégico e ao desenvolvimento socioeconômico do estado de Roraima, e estabelece diretrizes para sua conservação e manutenção permanente".
RELATOR: Deputado AMOM MANDEL.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator, em 15/10/2025 e 26/11/2025.
Apresentou voto em separado o Deputado Ivan Valente, em 01/12/2025.

PROJETO DE LEI Nº 2.564/2025 - do Sr. Lucio Mosquini - que "altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para regular a aplicação de medidas administrativas cautelares e para dispor sobre a garantia à ampla defesa e ao contraditório".
RELATOR: Deputado JUNIO AMARAL.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator, em 15/10/2025.