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Às quatorze horas e cinquenta e quatro minutos do dia vinte e cinco de novembro de dois mil e vinte e cinco, reuniu-se extraordinariamente no Plenário 10 do Anexo II da Câmara dos Deputados a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 27, de 2024, do Senhor Damião Feliciano e outros, que "altera a Constituição Federal para acrescentar o Capítulo IX - Da Promoção Da Igualdade Racial, que institui o Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial (FNREPIR) com o objetivo de promover a igualdade de oportunidades e a inclusão social dos brasileiros pretos e pardos, e dá outras providências". Registraram PRESENÇA os(as) Senhores(as) Deputados(as) Benedita da Silva - Presidente; Dandara e Josivaldo Jp - Vice-Presidentes; Orlando Silva - Relator; Damião Feliciano, Duda Salabert, Geraldo Resende, Gisela Simona, Helio Lopes e Talíria Petrone - Titulares; Átila Lira, Dagoberto Nogueira, Daiana Santos, Denise Pessôa, Jack Rocha, Laura Carneiro, Leo Prates e Otoni de Paula - Suplentes. Registraram presença também, como não membros, os Deputados Dr. Zacharias Calil e Enfermeira Rejane. Deixaram de registrar presença os Deputados Capitão Alden, Carol Dartora, Delegado da Cunha, Delegado Éder Mauro, Fábio Macedo, Gilson Marques, Lídice da Mata, Márcio Marinho e Silvia Cristina.
ABERTURA:
Havendo número regimental, a Senhora
Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da oitava reunião, realizada no dia vinte e um de novembro de dois mil e vinte e cinco. Em votação, a Ata foi aprovada sem ressalvas.
EXPEDIENTE:
A
Presidente informou que a sinopse dos expedientes recebidos se encontrava
à disposição na página da Comissão na internet: Convite da Câmara
Municipal de Olinda e do Vereador Saulo Holanda, autor do requerimento, em
parceria com o Movimento Negro Unificado – MNU, para Audiência Pública às
10 horas do dia 17 de novembro de 2025, onde o tema a ser discutido será:
“Criação do Fundo de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial
ao Povo Negro, PEC 027/2024”, no Plenário da Câmara Municipal; ofício do
Deputado Hélio Lopes sugerindo a realização de Seminário Regional no
Estado do Amazonas no dia 17 de novembro de 2025; comunicado da Deputada
Lídice da Mata (PSB/BA) em que justifica a sua ausência à reunião do dia
21/10/2025; comunicado da Deputada Lídice da Mata (PSB/BA) em que
justifica a sua ausência à reunião do dia 02/10/2025; comunicado do
Deputado Geraldo Resende (PSDB/MS) em que justifica a sua ausência à
reunião do dia 21/10/2025; comunicado do Deputado Gilson Marques (NOVO/SC)
em que justifica a sua ausência à reunião do dia 21/10/2025; comunicado do
Deputado Gilson Marques (NOVO/SC) em que justifica a sua ausência à
reunião do dia
09/10/2025.
ORDEM DO DIA:
Discussão e votação do Parecer do Relator, Dep. Orlando Silva. 1
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PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº
27/2024
- do Sr. Damião Feliciano e
outros - que "altera a Constituição Federal para acrescentar o Capítulo IX
- Da Promoção Da Igualdade Racial, que institui o Fundo Nacional de
Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial (FNREPIR) com o
objetivo de promover a igualdade de oportunidades e a inclusão social dos
brasileiros pretos e pardos, e dá outras providências". RELATOR: Deputado
ORLANDO SILVA. PARECER: pela aprovação desta, na forma do substitutivo.
DISPENSADA A LEITURA DO PARECER DO RELATOR, DEPUTADO ORLANDO
SILVA. A Presidente passou palavra ao Relator para as suas
considerações. Solicitação de vista pelo Deputado Hélio
Lopes. VISTA CONCEDIDA AO DEPUTADO HELIO LOPES.
Fizeram uso da palavra os Deputados: Damião Feliciano, Leo
Prates, Jack Rocha, Talíria Petrone, Dandara, Josivaldo Jp, Enfermeira
Rejane, Gisela Simona e Hélio Lopes. ENCERRAMENTO:
Nada mais havendo a tratar, a Presidente convocou reunião
para o dia dois de dezembro de dois mil e vinte e um, às catorze horas,
destinada à discussão e votação do Parecer do Relator Deputado Orlando
Silva, e encerrou os trabalhos às quinze horas e cinquenta e cinco
minutos. E, para constar, eu, Bárbara Santos Vieira, Secretária-Executiva,
lavrei a presente Ata, que, aprovada, será assinada pela Presidente da
Comissão, Deputada Benedita da Silva, e publicada no Diário da Câmara dos
Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio
correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.
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