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Às
quinze horas e dezoito minutos do dia vinte e seis de novembro de dois mil
e vinte e cinco, reuniu-se extraordinariamente, de forma híbrida, por
videoconferência e no Plenário 2 do Anexo II da Câmara dos
Deputados,
a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 733, de 2025, do Sr. Leur Lomanto Júnior, que "dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, as atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências". Registraram presença os Deputados: Murilo Galdino - Presidente; Daniela Reinehr e Paulo Alexandre Barbosa - Vice-Presidentes; Arthur Oliveira Maia - Relator; Adriana Ventura, Ana Paula Lima, Leônidas Cristino, Paulo Magalhães, Pedro Campos, Rodrigo Gambale, Rosana Valle, Sâmia Bomfim, Tadeu Veneri e Tião Medeiros - Titulares; Coronel Meira, Felipe Francischini e Gabriel Nunes - Suplentes. Registrou presença também o Deputado Glauber Braga, como não membro. Deixaram de registrar presença os Deputados Helder Salomão, João Carlos Bacelar, Julio Lopes, Leur Lomanto Júnior, Luis Tibé e Wellington Roberto.
ABERTURA:
Havendo número regimental, o senhor
Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata
da décima primeira reunião, realizada no dia
de vinte e dois de outubro de dois mil e vinte e cinco. Em
votação, a Ata foi aprovada, sem ressalvas. EXPEDIENTE: O
Presidente informou que a sinopse dos expedientes recebidos se encontrava
à disposição na página da Comissão na internet: Comunicado da SGM/COMPI
que informa que a Liderança da Federação PSOL-REDE indica a Deputada Sâmia
Bomfim (PSOL/SP) como titular da Comissão; Ofício da Federação Nacional
dos Estivadores - FNE, da Federação Nacional dos Conferentes e
Consertadores de Carga e Descarga, Vigias Portuários, Trabalhadores de
Bloco, Arrumadores e Amarradores de Navios, nas Atividades Portuárias -
FENCCOVIB e da Federação Nacional dos Portuários - FNP acerca da Emenda
474/2025 apresentada na Comissão Especial; Comunicado do Deputado Paulo
Alexandre Barbosa que justifica sua ausência à Reunião do dia 08/10/2025;
Ofício da Federação Nacional dos Conferentes e Consertadores de Carga e
Descarga, Vigias Portuários, Trabalhadores de Bloco, Arrumadores e
Amarradores de Navios nas Atividades Portuárias - FENCCOVIB - acerca da
exclusividade dos trabalhadores dos Portos. ORDEM DO DIA:
Audiência Pública e Deliberação de Requerimento. O Presidente deu início à Audiência Pública sobre o
tema "Mão de obra sob a perspectiva dos empregadores", com os seguintes
convidados: JESUALDO SILVA, Diretor-Presidente da Associação
Brasileira dos Terminais Portuários - ABTP; SÉRGIO AQUINO, Presidente
da Federação Nacional das Operações Portuárias - FENOP; CAIO MOREL,
Diretor-Executivo da Associação Brasileira dos Terminais de Contêineres -
ABRATEC; RAFAELA BRANDÃO, Coordenadora Jurídica da Associação de
Terminais Portuários Privados - ATP; RODRIGO MARINHO, Diretor
Executivo do Instituto Livre Mercado; GILMARA TIMÓTEO, Diretora
Executiva da Associação Brasileira de Entidades Portuárias e Hidroviárias
- ABEPH; e DENISE DALESCIO, Analista Sênior de Projetos Educacionais
do SEST SENAT. Após esclarecer os procedimentos que seriam observados
durante a audiência, o Presidente concedeu a palavra aos convidados.
Encerradas as manifestações dos convidados, o Presidente concedeu a
palavra ao Relator, Deputado Arthur Oliveira Maia.
Após, concedeu a palavra aos Deputados inscritos: Leônidas
Cristino, Glauber Braga, Paulo Magalhães, Sâmia Bomfim
e Ana Paula Lima. Fez uso da palavra pelo tempo de liderança, com a
respectiva delegação, o Deputado Leônidas Cristino, pelo PDT. O Presidente
então passou à segunda parte da reunião, para Deliberação do Requerimento
da pauta: Deliberação de Requerimento. 1
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REQUERIMENTO Nº 50/2025
- da Sra. Ana Paula Lima - (PL 733/2025) - que "requer a realização de Seminário em Rio Grande, no Rio Grande do Sul, para debater o PL 733/2025".
APROVADO O REQUERIMENTO.
ENCERRAMENTO:
Nada mais havendo a tratar, o
Presidente convocou reunião para o dia três de dezembro de dois mil e
vinte e cinco, às quatorze horas e trinta minutos, destinada à Audiência
Pública e deliberação de requerimentos, e encerrou os trabalhos às
dezessete horas e trinta minutos. E, para constar, eu, Alessandro Alves de
Miranda, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que, aprovada, será
assinada pelo Presidente, Deputado Murilo Galdino, e publicada no Diário
da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de
áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.
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