TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 2.812/2022 - da Sra. Fernanda Melchionna e outras - que "revoga a Lei no 12.318, de 26 de agosto de 2010 - Lei de Alienação Parental". (Apensado: PL 642/2024)
RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do Projeto de Lei n° 642/2024, apensado, na forma do Substitutivo da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família. 
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência da Relatora, em 25/11/2025.
Lido o Parecer pela Relatora. Vista conjunta aos Deputados Capitão Alberto Neto e Pr. Marco Feliciano, em 13/08/2025.
Apresentou voto em separado a Deputada Rosangela Moro, em 10/07/2025.