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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
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Às quatorze horas e vinte e sete minutos do dia vinte e seis de novembro de dois mil e vinte e cinco, reuniu-se a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, no Plenário 7 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Ruy Carneiro - Presidente; Sargento Portugal e Laura Carneiro - Vice-Presidentes; Benedita da Silva, Castro Neto, Chris Tonietto, Clarissa Tércio, Daniela do Waguinho, Delegado Caveira, Lenir de Assis, Otoni de Paula, Pastor Diniz e Pastor Sargento Isidório - Titulares; Ana Paula Lima, Carla Dickson, Flávia Morais, Pastor Eurico e Sargento Gonçalves - Suplentes. Registraram presença também os Deputados Lincoln Portela e Luciano Alves, como não membros. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou aberta a reunião, informando que esta Audiência Pública é decorrente da aprovação do Requerimento Nº 70/2025 CPASF, de sua autoria, que “requer a realização de Audiência Pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 383/2017, que destina 1% da Receita Corrente Líquida da União, Estados, Distrito Federal e Municípios ao Sistema Único de Assistência Social – SUAS.” Em seguida, o Presidente chamou para compor a mesa os seguintes convidados: Edgilson Tavares - Presidente do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), Elias de Sousa Oliveira – representante do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; Penélope Regina Silva de Andrade - Presidenta do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (CONGEMAS); Fabiana Cardozo - Vice-Presidente do Colegiado Estadual de Assistência Social (COEGEMAS-SC) e Thácio Silva Cordeiro - Vice-Presidente do Colegiado Estadual de Assistência Social (COEGEMAS-PB). Informou ainda que as convidadas: Carmen Zanotto – Prefeita Municipal de Lages/SC e Cida Ramos – Deputada Estadual da Paraíba, participariam dos debates por videoconferência. Os convidados fizeram uso da palavra na seguinte ordem: Edgilson Tavares; Carmen Zanotto; Elias de Sousa Oliveira; Penélope Regina Silva de Andrade; Cida Ramos; Fabiana Cardozo e Thácio Silva Cordeiro. O Presidente passou a palavra para debater o tema aos deputados inscritos na seguinte ordem: Jorge Goetten (REPUBLIC-SC), Benedita da Silva (PT-RJ), Lenir de Assis (PT-PR) e Luciano Alves (PSD-PR). Em seguida, registou a presença em Plenário da Sra. Luciane Carminatti - Deputada Estadual de Santa Catarina; da Sra. Maria Helena Zimmermann - Presidente do CONGEMAS – SC; da Sra. Daiana Mota e da Sra. Janice Merigo, além dos trabalhadores do SUAS de Santa Catarina e dos integrantes da Frente Parlamentar em Defesa da Assistência Social da Assembleia Legislativa de Santa Catarina – ALESC. Na sequência, concedeu a palavra para considerações finais aos convidados palestrantes, às Deputadas Alice Portugal (PCdoB-BA), Benedita da Silva (PT-RJ) e Lenir de Assis (PT-PR), também realizando as suas considerações finais como autor do Requerimento Nº 70/2025 CPASF. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião deliberativa extraordinária para o dia três de dezembro de dois mil e vinte e cinco, às quatorze horas, no Plenário sete, destinada a apreciação de pauta a ser publicada, e encerrou os trabalhos às dezesseis horas e vinte e cinco minutos. E, para constar, eu, Márcia Cristina Abreu, Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que, aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Ruy Carneiro, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. |